Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PDC 425/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Angela Albino - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, que "Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007".
PL 1616/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Sueli Vidigal - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.
PL 3606/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ossesio Silva - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir o funcionamento, em cada Estado, de pelo menos um serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa.
PL 3608/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ossesio Silva - Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso.