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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

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  • Relatório Final da Subcomissão Especial para Reformular e Atualizar o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003) e a Política Nacional do Idoso  
  • Proposta de Trabalho da Subcomissão Especial para Reformar e Atualizar o Estatuto do Idoso e o Política Nacional do Idoso  
  • Submissão Especial para Reformular e Atualizar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003) e a Política Nacional do Idoso  

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