Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 1249/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Jandira Feghali - Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Dep. Juliana Cardoso 3 Sessões

1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
PL 5893/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Duarte Jr. - Dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para mulheres em viagens interestaduais e intermunicipais. Dep. Rogéria Santos 3 Sessões

1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
PL 6020/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Alessandra Haber - Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Dep. Rogéria Santos 3 Sessões

1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
PL 6112/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Acrescenta dispositivo ao art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 para conceder gratuidade de justiça a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Dep. Professora Goreth 3 Sessões

1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
PL 406/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Tércio - Institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, a fim de promover a proteção da mulher e incentivar tratamento precoce. Dep. Rogéria Santos 3 Sessões

1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 1054/2019 Do(a) Senado Federal - Confúcio Moura - Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União. Dep. Laura Carneiro 3 Sessões

1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
PL 1713/2022 Do(a) Senado Federal - Styvenson Valentim - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever prazo maior em representação criminal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e prioridade na tramitação das ações judiciais que envolvam violência contra a mulher. Dep. Laura Carneiro 3 Sessões

1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
PL 684/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ana Paula Lima - Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências. Dep. Ana Pimentel 4 Sessões

1ª) 10/04/2024 - 50ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
4ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
PL 1069/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dayany do Capitão - Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências. Dep. Silvye Alves 1 Sessão

1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
PL 5880/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos às vítimas de violência doméstica, que tenham como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor. Dep. Silvye Alves 1 Sessão

1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);