A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o PL 5361/2019, que prevê reserva de vinte e cinco por cento de vagas para as mulheres em concursos públicos na área de segurança.

Relatora do projeto e vice-presidente da Comissão, a deputada Delegada Ione (AVANTE/MG) apresentou parecer favorável à proposição, lembrando que o acesso feminino a cargos na segurança pública é algo recente, e que o incentivo à entrada de mulheres nesses espaços “além de promover a isonomia entre homens e mulheres, potencializa a humanização das polícias, contribuindo para o rompimento de um passado de repressão e truculência e para a implementação de um modelo de segurança cidadã consentâneo com a nossa Constituição”.

Em seu voto, a relatora pontuou que “essas ações afirmativas têm o intuito de concretizar o princípio da igualdade material, que afirma, segundo a clássica visão de Aristóteles, que ‘devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade’”.

O projeto segue para a apreciação da Comissão do Trabalho.