Além disso, a proposta torna o feminicídio um crime específico no Código Penal. Hoje, o feminicídio é um agravante do crime de homicídio, o que, de acordo com a deputada Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina, atrapalha as estatísticas e impede que se saiba exatamente o número de vítimas.

“Nós não vamos ter mais subnotificações de homicídios. Todos os feminicídios serão notificados agora como feminicídios e isso vai nos ajudar realmente a ter um painel de qual é o índice de violência contra as nossas mulheres do nosso país”.

De acordo com o projeto, apresentado pela deputada Rose Modesto (PSDB-MS), o crime de feminicídio passa a ter pena de 15 a 30 anos de prisão. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos, o que permite que o condenado recorra em liberdade.

Para a deputada Margarete Coelho (PP-PI), a mudança vai impedir que famílias das vítimas saiam do tribunal junto com os condenados após as sentenças.

“Já acompanhei inúmeros juris de feminicídio. E em todos eles vi a dor que é para uma mãe sair de dentro do tribunal com alguém que estava preso, porque foi preso em flagrante, porque foi preso preventivamente e, julgado e condenado, sai do tribunal às vezes para usar o mesmo transporte”.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Policial Kátia Sastre (PL-SP). O projeto também aumenta de 50 para 55% o total de cumprimento da pena necessário para que o condenado possa pedir progressão para regime semiaberto.

O projeto também impede que o condenado seja beneficiado com saídas provisórias.

Para a relatora, o aumento da punição é necessário para prevenir esse tipo de crime, que tem aumentado durante a pandemia.

“Nos meus 21 anos combatendo o crime de perto eu vi o sofrimento causado por esta violência. O feminicídio não é uma violência apenas contra a mulher. É uma violência que causa à família toda. E é um grande avanço que nós temos hoje com a importância do aumento de pena, com a importância da criação do crime autônomo de feminicídio e, o melhor, sem regalias a este criminoso, em regime fechado. E é isso que nós precisamos”.

O projeto considera feminicídio o crime de matar uma mulher por pertencer ao sexo feminino, em casos que envolvem violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Para a autora do projeto, deputada Rose Modesto, endurecer a pena para esse tipo de crime pode inibir o assassinato de mulheres.

“Nós precisamos de penas mais duras, de penas que venham realmente a levar aqueles que ainda não entenderam que a mulher tem direito de tomar as suas decisões, de fazer as suas escolhas, que o ciúme ou qualquer outro tipo de sentimento não é motivo de tirar a vida de ninguém ou cometer qualquer ato de violência”.

O projeto também aumenta de um terço até metade a pena de feminicídio quando o crime for praticado contra mulher grávida ou nos três meses depois do parto, contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência. O mesmo se o crime ocorrer na frente de filho da vítima.

O projeto que aumenta penas para feminicídio segue agora para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital