Deputados e deputadas aprovaram medida provisória (MP 1140/22) que cria um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio e violência sexual em todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, nas escolas de ensino médio, nas universidades e nas empresas privadas que prestam serviços públicos.

A aprovação da MP faz parte do pacote de propostas levadas ao Plenário em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

A medida provisória foi editada no ano passado, ainda no governo Bolsonaro, e originalmente previa a criação de campanha de enfrentamento ao assédio sexual nas escolas.

A relatora da MP, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ampliou o alcance da campanha, com o apoio do atual governo, para todos os níveis da administração pública. E, além do assédio sexual, incluiu outros crimes contra a dignidade sexual e a violência sexual como focos da campanha.

De acordo com o texto aprovado, a campanha terá vários eixos de atuação. Um deles é o a capacitação dos profissionais, inclusive professores e funcionários das escolas, para que identifiquem casos de abuso.

Outro é o esclarecimento sobre o que é o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e as formas de violência sexual.

A medida provisória foi aprovada de maneira simbólica, por acordo, depois que a relatora aceitou mudanças propostas por diversos partidos e deputados. Uma das alterações foi retirar os alunos das escolas do ensino fundamental da campanha, a pedido da Frente Parlamentar Evangélica.

A relatora, Alice Portugal, acatou a sugestão mas manteve os professores e funcionários no programa de capacitação previsto na MP.

“Tudo isso está dentro de um programa de formação para crianças, mas como era um ponto delicado nós retiramos a educação fundamental. E, no fundamental, deixamos a formação continuada para professores e funcionários. A criança, a menina, o menino, que é abusado se retrai. Ele não quer o toque físico, ele não quer comer. Uma merendeira treinada verá isso porque esses sinais podem salvar vidas.”

Deputada Alice Portugal

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O acordo foi defendido pela bancada feminina, como explicou a deputada Soraya Santos (PL-RJ).

“O que foi proposto é o seguinte: como na Lei Maria da Penha você tem que fazer um programa para explicar o que é assédio, as pessoas mal sabem o que é. E o assédio se dá nas empresas públicas. Privadas também, mas estão fora do acordo. Então é nas empresas públicas e nas escolas a partir do segundo grau.”

Deputada Soraya Santos

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Farão parte do programa de prevenção e enfrentamento ao assédio e violência sexual campanhas educativas sobre as condutas criminosas e a divulgação de canais acessíveis para receber e encaminhar denúncias.

Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), é fundamental a implantação de programas como este.

“Todas as formas de violência contra as mulheres aumentaram no último ano. Um terço das mulheres brasileiras declaram que já sofreram algum tipo de violência, seja ela psicológica, material ou violência física, desde uma ameaça, um constrangimento e até espancamento. Portanto, criar programas que enfrentem a violência contra as mulheres em diferentes esferas da sociedade é uma urgência.”

Deputada Sâmia Bomfim

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A medida provisória que cria um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio e violência sexual seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

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