À véspera de seu aniversário, Brasília recebe um presente, instalado no coração da maior cidade da capital federal. No dia 20 de abril, às 17h, será inaugurada a Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Ceilândia. A antiga, localizada na Asa Norte, foi interditada pela Defesa Civil desde 2018.

Na ocasião, será assinado o Acordo de Cooperação Técnica do Programa “Mulher Segura e Protegida”, uma parceria da Secretaria de Estado da Mulher com a Secretaria Nacional de Política para Mulheres, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que tem o objetivo integrar e ampliar os serviços públicos existentes, destinados às mulheres em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira.

A CMB de Ceilândia reúne, em um só espaço, acolhimento, triagem, apoio psicossocial, além de atendimento da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Ter, em um mesmo local, a oferta dos serviços de todos esses equipamentos públicos evita que a mulher tenha que buscar atendimento fragmentado e sofra a revitimização durante a chamada rota crítica.

Os serviços disponíveis na Casa da Mulher Brasileira serão inaugurados por etapas e, até o segundo semestre de 2021, todos os cinco andares estarão em pleno funcionamento. Na primeira fase da ocupação, serão realizados o acolhimento; a triagem; a escuta qualificada e o encaminhamento dessa mulher para os serviços especializados. Elas serão atendidas por uma equipe de agentes sociais, assistentes sociais, pedagogos e psicólogos da Secretaria da Mulher. A sala de eventos, auditório, brinquedoteca e refeitório também serão abertos no dia 20.

No próximo mês, no terceiro andar, serão inaugurados os serviços oferecidos pelos equipamentos parceiros no enfrentamento à violência contra a mulher, entre eles o Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher, da Defensoria Pública; a Assessoria Técnica de Violência Doméstica, do Ministério Público, e o Centro Judiciário da Mulher/CJM, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O espaço para a promoção da autonomia econômica também abrirá as portas nesta segunda fase. A proposta é resgatar a autoestima e fortalecer o empoderamento feminino por meio da capacitação profissional e da autonomia econômica. Os cursos e oficinas ofertados pela Casa serão abertos a todas as mulheres do DF, vítimas de violência ou não.

Na terceira, e última, etapa, será inaugurada a Casa de Passagem, onde a mulher em situação de violência doméstica e sob risco de morte poderá contar com abrigamento temporário, de até 48 horas, até que ela possa ser encaminhada a um local seguro ou para a rede de serviços externos de enfrentamento à violência.

Há mais um passo para a construção de novas quatro unidades da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal. Os terrenos onde elas serão instaladas foram limpos e demarcados nas regiões de Sol Nascente, Sobradinho II, Recanto das Emas e São Sebastião. O processo licitatório para a escolha das empresas responsáveis pela execução das obras será conduzido pela Novacap e deve ocorrer tão logo seja concluída esta etapa. O valor total dos contratos é de R$ 6,396 milhões, recursos vindos de emendas parlamentares da bancada federal do DF para construção e compra de equipamentos das novas unidades.

A escolha das quatro regiões para a implementação das unidades foi feita com base em dados da Secretaria de Segurança Pública. No primeiro bimestre deste ano, Recanto das Emas registrou 130 casos de violência doméstica. No Sol Nascente, foram 114. Em Sobradinho II, foram registrados 78 casos e em São Sebastião, 134. Os dados são menores que os do mesmo período do ano passado.

(Trechos da notícia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos  e da notícia da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal)