Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 699/2023 Do(a) Senado Federal - Laércio Oliveira - Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências. Dep. Júnior Ferrari 3 Sessões

1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
PL 752/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Átila Lins - Altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF), dos gastos com equipamentos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. Dep. Keniston Braga 3 Sessões

1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
PL 764/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Brasil - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal no tocante à isenção do Imposto de Importação dos materiais e produtos utilizados para implantação de sistema de energia fotovoltaica (solar) destinado à iluminação da Administração Pública. Dep. Sidney Leite 3 Sessões

1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 5755/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Ramalho - Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica. Dep. Icaro de Valmir 3 Sessões

1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 17/04/2024 - 58ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
PL 6123/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Agostinho - Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004. Dep. Icaro de Valmir 1 Sessão

1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
PL 3371/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Iracema Portella - Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública. Dep. Icaro de Valmir 1 Sessão

1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
PL 3330/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Max Lemos - Institui o pagamento de royalties de energia nuclear aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, e dá outras providências. Dep. Keniston Braga 1 Sessão

1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);