Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 1470/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Coelho Filho - Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas.
PL 998/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Benes Leocádio - Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos .