Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).
As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 5829/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Silas Câmara - Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Dep. Benes Leocádio 0