Proposições aguardando parecer do relator


Relator Proposição Autor/Ementa Data de Designação
Dep. Acácio Favacho PL 4326/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Boca Aberta - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis. 03/09/2019
Dep. Airton Faleiro PL 5131/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Camilo Capiberibe - Dispõe sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegal 09/10/2019
Dep. Aline Gurgel PL 1569/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas. 09/07/2019
Dep. Altineu Côrtes PFC 4/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jordy - Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina Belo Monte. 21/03/2019
Dep. Arlindo Chinaglia PDC 963/2018 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência dos arts. 1° e 3° do Decreto n. 9.391, de 30 de maio de 2018, do Presidente da República, que alteram o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que trata das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. 02/04/2019
Dep. Arnaldo Jardim PL 6743/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências. 22/03/2019
Dep. Arnaldo Jardim PL 1486/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema. 22/10/2019
Dep. Benes Leocádio PL 4301/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Laercio Oliveira - Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. 28/08/2019
Dep. Cleber Verde PL 10454/2018 Do(a) Senado Federal - Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba 25/09/2019
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 6559/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências. 14/06/2019
Dep. Delegado Pablo PL 1452/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração. 28/05/2019
Dep. Edio Lopes PDL 635/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Cássio Andrade - Susta a Resolução Homologatória nº 2.588, de 6 de agosto de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. 09/10/2019
Dep. Eduardo Bismarck PL 5822/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Éder Mauro - Acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional. 10/12/2019
Dep. Eduardo Bismarck PL 6146/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Schiavinato - Acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. 10/12/2019
Dep. Eros Biondini PL 1842/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Nicoletti - Dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres. 29/04/2019
Dep. Fernando Coelho Filho PL 6632/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Dispõe sobre as multas pelo descumprimento das obrigações decorrentes das autorizações de pesquisa, das permissões de lavras garimpeiras, das concessões de lavra e do licenciamento. 22/03/2019
Dep. Greyce Elias PDL 391/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Valtenir Pereira - Susta os efeitos da Resolução nº 64, de 2018, da Agência Nacional de Águas. 09/07/2019
Dep. Igor Timo PL 720/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências. 21/03/2019
Dep. João Maia PL 290/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional. 22/03/2019
Dep. Joenia Wapichana PDC 1157/2018 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion - Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016 22/03/2019
Dep. Laercio Oliveira PL 740/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Teobaldo - Dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da integração do Rio São Francisco. 25/09/2019
Dep. Léo Moraes PFC 3/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização no Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e BNDES para verificar a adequação do processo de privatização da Companhia Energética de Goiás - CELG. 25/06/2019
Dep. Leur Lomanto Júnior PL 29/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água. 09/12/2019
Dep. Lucas Gonzalez PDL 660/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Susta os efeitos do Decreto nº 10.050, de 09 de outubro de 2019, que coloca o ônus da privatização no consumidor e favorece as distribuidoras de energia. 29/10/2019
Dep. Lucas Gonzalez PL 5755/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Ramalho - Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica. 09/12/2019
Dep. Padre João PL 5692/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Altera a Lei nº 9.966, de 2000, que "dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", para dispor sobre o Plano Nacional de Contingência (PNC). 19/11/2019
Dep. Rafael Motta PL 2267/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alessandro Molon - Revoga a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966. 11/06/2019
Dep. Silas Câmara PFC 85/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Andrade - Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e do repasse de recurso da Reserva Global de Reversão - RGR, para financiamentos. 05/07/2019
Dep. Silas Câmara PFC 40/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Flaviano Melo - Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre. 04/12/2019
Dep. Silas Câmara PL 2987/2015 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica. 09/07/2019
Dep. Silas Câmara PL 4732/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia. 09/07/2019
Dep. Silas Câmara PL 6005/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 dezembro de 2010, para estabelecer novos critérios de rateio da parcela do valor dos royalties e da participação especial destinados ao fundo especial a ser distribuído entre Estados e o Distrito Federal. 09/12/2019