Histórico e atribuições

Criada em 1823, como Comissão de Minas e Bosques. Teve seu nome alterado para Comissão de Minas e Energia  em 1963, quando foram criadas as Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. 

A Comissão Permanente de Minas e Energia, nos termos do Artigo 32, inciso X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, atua nos seguintes campos temáticos:

a) politicas e modelos mineral e energético brasileiros;

b) estrutura institucional e papel dos agentes dos setores mineral e energético;

c) fontes convencionais e alternativas de energia;

d) pesquisa e exploração de recursos minerais e energéticos;

e) formas de acesso ao bem mineral; empresas de mineração;

f) política e estrutura de preços de recursos energéticos;

g) comercialização e industrialização de minérios;

h) fomento à atividade mineral;

i) regime jurídico dos bens minerais e dos recursos energéticos;

j) gestão, planejamento e controle dos recursos hídricos; regime jurídico de águas públicas e particulares.

Ações do documento