10/07/2013 - Audiência Pública

Tema: Discussão da transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, aprovada pela Resolução nº 414, de 2010, da ANEEL e a repercussão sobre o valor da contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), em atendimento ao Req. nº 212/2013, de autoria do Dep. Eduardo da Fonte.

 

 

·         Senhor Ricardo Brandão (apresentação)

Procurador Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

·         Senhor Marcos Bragatto

Superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

·         Senhor  Carlos Augusto Ramos Kirchner (apresentação)

Representante da Federação Nacional dos Engenheiros - FNE;

·         Senhor José Coimbra Patriota Filho

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE; e

·  Representante do Tribunal de Contas da União (apresentação)

Ata

Notas Taquigráficas

 

 

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