Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Camilo Capiberibe
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 815/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Maia - Susta o Decreto 9.179, de 23 de outubro de 2017, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas. 02/04/2019
PDC 1100/2018 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion - Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016. 02/04/2019
PL 7611/2017 Do(a) Senado Federal - Acrescenta § 4º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural, e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do ITR. 02/04/2019
PL 8326/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. 02/04/2019
PL 108/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Agostinho - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP). 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Carlos Gomes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 418/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Eli Corrêa Filho - Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas. 21/03/2019
PL 523/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios. 02/04/2019
PL 2293/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Goulart - Dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências. 21/03/2019
PL 3548/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Félix Mendonça Júnior - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Chico D'Angelo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4414/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Matos - Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Célio Studart
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5949/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências. 02/04/2019
PL 48/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Daniel Coelho
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2732/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim - Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. 02/04/2019
PL 1567/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Fabiano Horta - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias situadas em unidade de conservação. 21/03/2019
PL 4451/2016 Do(a) Senado Federal - Altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. 21/03/2019
PL 7486/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos. 21/03/2019
PL 10453/2018 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios 21/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Dra. Vanda Milani
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 1/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Carlos Mendes Thame - Propõe a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a realizar fiscalização nos projetos, atividades e nas entidades responsáveis pela execução dos projetos e atividades de logística e transporte e energia contemplados pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) quanto à observância neles das normas ambientais e dos princípios de desenvolvimento econômico sustentável. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Emanuel Pinheiro Neto
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8349/2017 Do(a) Senado Federal - Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Fred Costa
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6837/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Baleia Rossi - Dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Frei Anastacio Ribeiro
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4301/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Laercio Oliveira - Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Joenia Wapichana
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 287/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Susta a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 1317/2015, da Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. 02/04/2019
PFC 130/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Propõe que Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região. 02/04/2019
PL 516/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Henrique Fontana - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental. 02/04/2019
PL 7279/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade. 02/04/2019
PL 234/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ney Leprevost - Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Jose Mario Schreiner
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 731/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Garcia - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional. 02/04/2019
PL 11265/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - "Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015" 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Leônidas Cristino
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5186/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Nilto Tatto
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 36/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos''". 02/04/2019
PDL 36/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental. 02/04/2019
PL 2800/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos. 21/03/2019
PL 5650/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Afonso Hamm - Autoriza o plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar. 02/04/2019
PL 7592/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Abi-Ackel - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir a construção de hospitais e escolas dentre as atividades consideradas de interesse social para efeito de supressão de Área de Preservação Permanente. 02/04/2019
PL 9950/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Alessandro Molon - Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. 21/03/2019
PL 10273/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. 02/04/2019
PL 10330/2018 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água. 21/03/2019
PL 364/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Paulo Bengtson
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 117/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade 02/04/2019
PL 2452/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Efraim Filho - Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Professor Joziel
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1543/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Mandetta - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação. 02/04/2019
PL 754/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Coelho - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de corais. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Ricardo Izar
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 383/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 21/03/2019
PL 5010/2013 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. 21/03/2019
PL 3264/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Shéridan - Proibe a criação de passeriformes em cativeiro. 21/03/2019
PL 8407/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. 21/03/2019
PL 8449/2017 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos. 02/04/2019
PL 10458/2018 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o início da contagem dos prazos para julgamento de autos de infração ambiental e para apresentação de recursos 21/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Rodrigo Agostinho
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 171/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Peninha Mendonça - Altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992. 02/04/2019
PL 4508/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Tereza Cristina - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal. 02/04/2019
PL 6528/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e dá outras providências. 02/04/2019
PL 8631/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000. 02/04/2019
PL 8671/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Exige a realização de consulta pública para a redução ou extinção de uma unidade de conservação. 02/04/2019
PL 10082/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Jorginho Mello - Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense". 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Vavá Martins
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 61/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas. 02/04/2019
PL 62/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Zé Vitor
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5674/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Marcio Alvino - Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel rural com manancial devidamente preservado, quando houver restrição para uso do solo em outras atividades, observada a legislação ambiental. 02/04/2019
PL 7578/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Institui o Patrimônio Verde e dá outras providências. 02/04/2019
PL 9315/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Modifica a Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997 que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". 02/04/2019
PL 11247/2018 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. 02/04/2019

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PDL 114/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Pimenta - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".
PL 612/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Flávio Bezerra - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
PL 4198/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Peninha Mendonça - Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.
PL 7837/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira.
PL 312/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
PL 3650/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração.
PL 6543/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
PL 6641/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Leite - Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes.
PL 9734/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental
PL 9746/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
PL 9911/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados.
PL 10430/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Incluir o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
PL 10982/2018 Do(a) Comissão de Legislação Participativa - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 4º, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
PL 11084/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Rosado - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável.
PL 50/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.
PL 984/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Vermelho - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
PL 1164/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Lucio Mosquini - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para dispor sobre a responsabilidade de terceiro contratado para o transporte de madeira quando em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente.
PL 1176/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio.
PL 1486/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema.
PL 1516/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Dispõe sobre o tratamento do lixiviado em aterro sanitário.