Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 516/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Henrique Fontana - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental. Dep. Joenia Wapichana 0

PL 418/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Eli Correa Filho - Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas. Dep. Carlos Gomes 0

PL 1543/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Mandetta - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação. Dep. Professor Joziel 0

PL 2732/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim - Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Dep. Daniel Coelho 0

PL 3029/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Aguinaldo Ribeiro - Dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências. Dep. Fernanda Melchionna 0

PL 4198/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Peninha Mendonça - Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências. Dep. Rodrigo Agostinho 0

PL 171/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Peninha Mendonça - Altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992. Dep. Rodrigo Agostinho 0

PL 731/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Garcia - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional. Dep. Jose Mario Schreiner 0

PL 2334/2015 Do(a) Sr(a). Dep. João Marcelo Souza - Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências Dep. Átila Lira 0

PL 4508/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Tereza Cristina - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal. Dep. Rodrigo Agostinho 0

PL 5186/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público. Dep. Leônidas Cristino 0

PL 7279/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade. Dep. Joenia Wapichana 0

PL 8326/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Dep. Camilo Capiberibe 0

PL 8449/2017 Do(a) Senado Federal - Marta Suplicy - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos. Dep. Ricardo Izar 0

PL 8631/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000. Dep. Rodrigo Agostinho 0

PL 8671/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Exige a realização de consulta pública para a redução ou extinção de uma unidade de conservação. Dep. Rodrigo Agostinho 0

PL 9315/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Modifica a Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997 que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Dep. Zé Vitor 0

PL 10082/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Jorginho Mello - Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense". Dep. Rodrigo Agostinho 0

PL 10273/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. Dep. Nilto Tatto 0

PL 1164/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Lucio Mosquini - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para dispor sobre a responsabilidade de terceiro contratado para o transporte de madeira quando em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente. Dep. Camilo Capiberibe 0

PL 2510/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Peninha Mendonça - Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. Dep. Rodrigo Agostinho 0

PL 2852/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública. Dep. Rodrigo Agostinho 0

PL 3128/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mara Rocha - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas. Dep. Leônidas Cristino 0

PL 3226/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Uldurico Junior - Autoriza a pessoa física ou jurídica a realizar doações, de modo facultativo, para os fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Animal doméstico diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou Jurídica, e dá outras providências. Dep. Airton Faleiro 0

PL 3336/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Agostinho - Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade. Dep. Paulo Bengtson 0

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).

As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 62/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências. Dep. Vavá Martins 0