Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).
As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 1567/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Fabiano Horta - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias situadas em unidade de conservação. Dep. Daniel Coelho 4 Sessões

1ª) 02/12/2019 - 396ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 04/12/2019 - 399ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 05/12/2019 - 403ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
4ª) 09/12/2019 - 407ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PL 61/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas. Dep. Vavá Martins 4 Sessões

1ª) 02/12/2019 - 396ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 04/12/2019 - 399ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 05/12/2019 - 403ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
4ª) 09/12/2019 - 407ª Sessão Deliberativa Extraordinária;