Proposições aguardando emendas
Emendas ao projeto
Não há proposições nessa fase.
Emendas ao substitutivo
Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).
As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.
Proposição | Autor/Ementa | Relator | Prazo Decorrido |
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PL 1567/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Fabiano Horta - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias situadas em unidade de conservação. | Dep. Daniel Coelho |
4
Sessões
1ª) 02/12/2019 - 396ª Sessão Deliberativa Extraordinária; |
PL 61/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas. | Dep. Vavá Martins |
4
Sessões
1ª) 02/12/2019 - 396ª Sessão Deliberativa Extraordinária; |