Proposições aguardando parecer do relator


Relator Proposição Autor/Ementa Data de Designação
Dep. Airton Faleiro PL 618/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Nishimori - Altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva. 28/08/2019
Dep. Beto Pereira PL 10814/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente. 13/06/2019
Dep. Camilo Capiberibe PDC 815/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Maia - Susta o Decreto 9.179, de 23 de outubro de 2017, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas. 02/04/2019
Dep. Camilo Capiberibe PL 3291/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Gil Cutrim - CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DOS RIOS MARANHESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2019
Dep. Camilo Capiberibe PL 6017/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro da Cota de Reserva Ambiental (CRA). 05/12/2019
Dep. Carlos Gomes PL 612/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Flávio Bezerra - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional. 07/06/2019
Dep. Carlos Gomes PL 418/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Eli Corrêa Filho - Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas. 21/03/2019
Dep. Carlos Gomes PL 2241/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Edna Henrique - Obriga as grandes empresas, as rodoviárias e aeroportos a disponibilizarem lixeiras para resíduos perfurocortantes. 07/06/2019
Dep. Carlos Gomes PL 2801/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Gustinho Ribeiro - Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica. 03/07/2019
Dep. Carlos Gomes PL 5349/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Pessoa - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de papel higiênico hidrossolúvel ou duchas higiênicas em banheiros de estabelecimentos comerciais e alimentares e prédios de instituições públicas. 05/11/2019
Dep. Célio Studart PL 9911/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados. 28/08/2019
Dep. Célio Studart PL 6054/2019 (Nº Anterior: PL 6799/2013) Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências. 05/12/2019
Dep. Chico D'Angelo PL 5204/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Lucas Fernandes - Dispõe sobre o acesso a informação ambiental. 05/11/2019
Dep. Daniel Coelho PDL 696/2019 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion - Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995. 05/12/2019
Dep. Daniel Coelho PFC 35/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da Câmara dos Deputados, realize Fiscalização e Controle referente ao derramamento de petróleo ou produto similar em larga escala que atinge o mar territorial atlântico e o litoral brasileiro com suas bacias afluentes, decorrente da exploração, produção, venda ou transporte de recursos petrolíferos, especialmente a região Nordeste, e seus danos, responsabilidades e medidas preventivas e mitigadoras relacionadas. 07/11/2019
Dep. Daniel Coelho PL 2732/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim - Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. 02/04/2019
Dep. Daniel Coelho PL 3381/2015 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional. 05/11/2019
Dep. Dra. Vanda Milani PFC 1/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Carlos Mendes Thame - Propõe a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a realizar fiscalização nos projetos, atividades e nas entidades responsáveis pela execução dos projetos e atividades de logística e transporte e energia contemplados pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) quanto à observância neles das normas ambientais e dos princípios de desenvolvimento econômico sustentável. 02/04/2019
Dep. Fernanda Melchionna PFC 27/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019. 30/10/2019
Dep. Fernanda Melchionna PL 3029/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Aguinaldo Ribeiro - Dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências. 15/07/2019
Dep. Fernanda Melchionna PL 1176/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio. 15/07/2019
Dep. Fernanda Melchionna PL 5786/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências" 05/12/2019
Dep. Fred Costa PDL 137/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 28/05/2019
Dep. Fred Costa PDL 348/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Susta o § 9º do art. 2º da Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do IBAMA. 13/06/2019
Dep. Fred Costa PL 3887/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Obriga os órgãos de proteção ambiental a nível Municipal, Estadual e Federal a divulgarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção. 09/08/2019
Dep. Fred Costa PL 4952/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Determina que os veículos do transporte público deverão divulgar imagens e textos de apoio à proteção animal e dá outras providências 05/11/2019
Dep. Frei Anastacio Ribeiro PL 4452/2016 Do(a) Senado Federal - Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências. 09/08/2019
Dep. Joenia Wapichana PDC 287/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Susta a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 1317/2015, da Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. 02/04/2019
Dep. Joenia Wapichana PFC 130/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Propõe que Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região. 02/04/2019
Dep. Joenia Wapichana PL 11133/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim - Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica. 28/08/2019
Dep. Leônidas Cristino PDL 294/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Susta os efeitos da Portaria Ibama n° 1.135, de 3 de abril de 2019, que "Delega competência aos Diretores de Proteção Ambiental, de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, e de Planejamento, Administração e Logística deste Instituto, para os fins que especifica e dá outras providências." 13/06/2019
Dep. Leônidas Cristino PL 5186/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público. 02/04/2019
Dep. Leônidas Cristino PL 3128/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mara Rocha - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas. 15/07/2019
Dep. Nilto Tatto PDL 36/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental. 02/04/2019
Dep. Nilto Tatto PDL 53/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Nelson Barbudo - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica. 05/12/2019
Dep. Nilto Tatto PDL 211/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Augusto Coutinho - Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso. 05/12/2019
Dep. Nilto Tatto PL 6432/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas. 13/06/2019
Dep. Nilto Tatto PL 8346/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Lucio Mosquini - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, isentando de punibilidade o proprietário ou possuidor de boa-fé, cuja terra sofra esbulho possessório. 03/07/2019
Dep. Nilto Tatto PL 10273/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. 02/04/2019
Dep. Nilto Tatto PL 2294/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Vitor - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação. 18/09/2019
Dep. Nilto Tatto PL 5467/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Joenia Wapichana - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas. 05/11/2019
Dep. Pedro Lupion PL 9746/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. 28/08/2019
Dep. Pedro Lupion PL 915/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Leite - Dispõe sobre a neutralização de emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados às margens de represas, lagos, rios e córregos, em todo o território nacional. 05/11/2019
Dep. Professor Joziel PL 1543/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Mandetta - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação. 02/04/2019
Dep. Professor Joziel PL 2293/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Goulart - Dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências. 05/11/2019
Dep. Ricardo Izar PL 5010/2013 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. 21/03/2019
Dep. Ricardo Izar PL 8407/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. 21/03/2019
Dep. Ricardo Izar PL 8449/2017 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos. 02/04/2019
Dep. Rodrigo Agostinho PFC 81/2002 Do(a) Sr(a). Dep. Sarney Filho - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás no que se refere à conformidade das atividades de prospecção de petróleo no território nacional. 13/06/2019
Dep. Rodrigo Agostinho PL 2510/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Peninha Mendonça - Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. 15/07/2019
Dep. Rodrigo Agostinho PL 5399/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marreca Filho - Dispõe sobre a criação de novas unidades de conservação marinhas até 2030. 05/11/2019
Dep. Rodrigo Agostinho PL 5634/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Otto Alencar Filho - Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural. 05/12/2019
Dep. Vavá Martins PFC 117/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Sarney Filho - Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos conexos para apurar denúncias com relação aos abatedouros que operam sem condições de higiene e poluem o meio ambiente. 13/06/2019
Dep. Vavá Martins PL 4462/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais. 18/09/2019
Dep. Zé Silva PL 3650/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração. 03/07/2019
Dep. Zé Silva PL 10430/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Incluir o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências 03/07/2019
Dep. Zé Silva PL 10874/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação. 05/11/2019
Dep. Zé Silva PL 1396/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre o ressarcimento das despesas suportadas pelo Poder Público em razão de dano ambiental e humanitário. 05/12/2019
Dep. Zé Silva PL 1970/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Correia - Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado. 18/09/2019
Dep. Zé Silva PL 5235/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à aquisição de equipamentos e sistemas de defesa. 05/11/2019
Dep. Zé Vitor PL 9315/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Modifica a Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997 que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". 02/04/2019
Dep. Zé Vitor PL 11247/2018 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. 02/04/2019