Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PDL 718/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Costa - Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 79, de 29 de dezembro de 2017, que "Revoga a Instrução Normativa IBAMA nº 129, de 30 de outubro de 2006".
PDL 721/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Susta os efeitos do Decreto nº 10.147, de 02 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
PFC 34/2019 Do(a) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle, no Ministério do Meio Ambiente, para analisar os procedimentos da contratação de sistema privado de monitoramento para fiscalizar o desmatamento na Amazônia.
PL 2121/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Walney Rocha - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.
PL 5949/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências.
PL 10333/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Veneziano Vital do Rêgo - Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.
PL 1205/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.
PL 6029/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Tadeu - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
PL 6120/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Flávio Nogueira - Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.
PL 6289/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Tadeu - Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.