Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PDL 718/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Costa - Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 79, de 29 de dezembro de 2017, que "Revoga a Instrução Normativa IBAMA nº 129, de 30 de outubro de 2006".
PDL 721/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Susta os efeitos do Decreto nº 10.147, de 02 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
PDL 28/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Jandira Feghali - Susta os efeitos do Decreto nº 10.224, de 2020, regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
PDL 34/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Agostinho - Susta os efeitos da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio.
PDL 44/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Jandira Feghali - Susta os efeitos do Decreto nº 10.235, de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade.
PFC 34/2019 Do(a) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle, no Ministério do Meio Ambiente, para analisar os procedimentos da contratação de sistema privado de monitoramento para fiscalizar o desmatamento na Amazônia.
PL 2121/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Walney Rocha - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.
PL 5949/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências.
PL 10333/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Veneziano Vital do Rêgo - Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.
PL 1205/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.
PL 6029/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Tadeu - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
PL 6120/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Flávio Nogueira - Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.
PL 6289/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Tadeu - Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.
PL 6529/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.
PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
PL 292/2020 Do(a) Poder Executivo - Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina.
PL 322/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Otoni de Paula - Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos.
PLP 1/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica.