Relatorias


Proposições aguardando parecer do relator


Relator Proposição Autor/Ementa Data de Designação
Dep. Alencar Santana Braga SUG 2/2019 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei para dispor sobre "a criação da renda básica universal brasileira". 10/04/2019
Dep. Antonio Brito SUG 177/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere convênio com o Ministério da Educação para doação de computadores para curso de informática. 10/04/2019
Dep. Cacá Leão SUG 158/2015 CLP Do(a) Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros - Sugere Projeto de Lei que institui feriado nacional o dia 6 de setembro, com objetivo de comemorar o "Dia de se declarar amor ao Brasil". 29/05/2019
Dep. Cacá Leão SUG 12/2019 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere Projeto de Lei que estabelece regras de controle e prevenção aos incêndios florestais. 10/04/2019
Dep. Edmilson Rodrigues SUG 126/2017 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere Projeto de Lei sobre Educomunicação das espécies de ictiofauna ameaçadas de extinção, que faz parte da cadeia alimentar de humanos e animais no Brasil. 14/05/2019
Dep. Edmilson Rodrigues SUG 161/2018 CLP Do(a) Instituto Doméstica Legal - Sugere a criação da "Comissão de Fiscalização de respeito às leis". 22/05/2019
Dep. Erika Kokay SUG 167/2018 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei para banir sacolas plásticas de circulação em supermercados, hipermercados, mercearias, padarias, confeitarias, lojas de vestuários e outros estabelecimentos comerciais. 10/04/2019
Dep. Erika Kokay SUG 170/2018 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei para implantar a Educomunicação Digital. 10/04/2019
Dep. Erika Kokay SUG 172/2018 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei para implantar o Cadastro Único de Saúde e a política pública de saúde preventiva. 10/04/2019
Dep. Glauber Braga SUG 100/2017 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere a apresentação de Projeto de Lei que impede vereador, deputado estadual e federal e senador de serem nomeados para qualquer cargo público 13/06/2019
Dep. Glauber Braga SUG 165/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para liberar subvenção para entidades do terceiro setor que prestam serviços sociais. 10/04/2019
Dep. Glauber Braga SUG 174/2018 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei para dispensar o exame de proficiência em língua estrangeira para ingresso em cursos de mestrado e doutorado. 10/04/2019
Dep. Joseildo Ramos SUG 18/2019 CLP Do(a) Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário - Sugere emendas à PEC nº 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias. 22/05/2019
Dep. Júlio Delgado SUG 32/2015 CLP Do(a) Ordem dos Bacharéis do Brasil - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bacharel em Direito e dá outras providências. 10/04/2019
Dep. Leonardo Monteiro SUG 25/2015 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Disciplina Escolar denominada Política, desde a Educação Infantil. 10/04/2019
Dep. Leonardo Monteiro SUG 39/2015 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por empregados demissionários que tenham um ano de serviço ou mais. 10/04/2019
Dep. Leonardo Monteiro SUG 120/2017 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de audiência pública para debater sobre a expansão da área de atuação da Sudene e seus impactos no desenvolvimento nordestino. 10/04/2019
Dep. Lincoln Portela SUG 36/2015 CLP Do(a) Associação Comercial da Vila Planalto - Cria o Estatuto do Trabalho Autonômo. 10/04/2019
Dep. Lincoln Portela SUG 91/2017 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere Projeto de Lei que cria o Juizado Especial de Pequenas Causas Trabalhistas, no âmbito da Justiça do Trabalho. 10/04/2019
Dep. Lincoln Portela SUG 123/2017 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos. 29/05/2019
Dep. Lincoln Portela SUG 154/2018 CLP Do(a) Associação Comercial da Vila Planalto - Sugere a realização de seminário que trate da Reforma do Código de Processo Penal, com enfoque ao título V-Do Direito da Vítima, para debater a redução ou extinção da progressão de penas dos crimes hediondos. 13/06/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 174/2009 CLP Do(a) Instituto de Estudos Socioeconômicos - Sugere Projeto de Lei para dispor sobre reforma política, regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas, sobre coligações eleitorais, sobre instituição de federações partidárias e sobre fidelidade partidária. 10/04/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 46/2015 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere Projeto de Lei que trata de fornecimento de Plano de Saúde ao empregado. 10/04/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 64/2016 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere proposição que suprima o foro especial por prerrogativa de função. 10/04/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 116/2017 CLP Do(a) Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugere projeto de lei que "altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Formação Histórica e Social da Maçonaria e dá outras providências". 10/04/2019
Dep. Luiza Erundina SUG 148/2018 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere projeto de lei de "isenção de impostos na aquisição de veículos novos para formandos universitários". 29/05/2019
Dep. Luizianne Lins SUG 130/2017 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de audiência pública para discutir a questão do desenvolvimento, considerando o recorte regional à luz das premissas preconizadas na publicação da AFBNB "Por um Nordeste Melhor". 10/04/2019
Dep. Luizianne Lins SUG 3/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere Audiência Pública para debater a estruturação, organização e governança técnico-institucional, visando a funcionalidade e sustentabilidade de arranjos produtivos na área de atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). 13/06/2019
Dep. Luizianne Lins SUG 4/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere audiência pública para debater a importância do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) na interiorização do desenvolvimento com vistas ao fortalecimento econômico das cidades-médias. 13/06/2019
Dep. Luizianne Lins SUG 5/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere audiência pública para debater a criação de um plano de desenvolvimento da região Nordeste e um pacto de cooperação dos governos nordestinos. 10/04/2019
Dep. Luizianne Lins SUG 6/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere audiência pública para debater a importância do apoio à agricultura familiar no semiárido nordestino no Programa Agroamigo. 13/06/2019
Dep. Luizianne Lins SUG 10/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de seminário para debater os 100 anos de Celso Furtado e o legado para a Política de Desenvolvimento Regional. 10/04/2019
Dep. Maria do Rosário SUG 129/2017 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei que institui a bolsa auxílio-creche. 10/04/2019
Dep. Maria do Rosário SUG 159/2018 CLP Do(a) Associação Nacional dos Defensores Públicos Federa - Sugere Proposta de Emenda Constitucional para alterar o texto da Emenda Constitucional nº 95/2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências". 10/04/2019
Dep. Nilto Tatto SUG 104/2017 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere a apresentação de projeto de lei para estabelecer a abertura do sinal da TV Câmara, TV Senado e TV Justiça para todo o território nacional. 10/04/2019
Dep. Nilto Tatto SUG 127/2017 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de o formulário de inscrição sindical constar na documentação de admissão do empregado. 10/04/2019
Dep. Padre João SUG 132/2017 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para "implantação da gratuidade de remédios para idosos aposentados em farmácias da rede privada". 10/04/2019
Dep. Padre João SUG 173/2018 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei para proibir a aquisição de água mineral por meio de envasamento e instalar bebedouros com purificadores de água nas repartições públicas. 10/04/2019
Dep. Padre João SUG 175/2018 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei que dispõe sobre "logística reversa das hidrelétricas no fim de sua vida útil e providências gerais para o ciclo de vida útil, manutenção, monitoramento, reflorestamento, piscicultura, reassentamentos". 10/04/2019
Dep. Padre João SUG 176/2018 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei que dispõe sobre "logística reversa de óleo de cozinha e lubrificantes para motorizados". 10/04/2019
Dep. Patrus Ananias SUG 178/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para cessão de uso real de área pertencente ao Governo Federal e do INSS. 29/05/2019
Dep. Patrus Ananias SUG 16/2019 CLP Do(a) Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - Sugere Projeto de Lei para acabar com a Contribuição Social de 10 % sobre o saldo do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa, criada pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001. 09/05/2019
Dep. Pedro Uczai SUG 137/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para incluir a prática de músicas instrumentais nas escolas públicas. 10/04/2019
Dep. Pedro Uczai SUG 138/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para estabelecer que todas as escolas públicas deverão ter salas de informática. 10/04/2019
Dep. Pompeo de Mattos SUG 115/2017 CLP Do(a) Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugere projeto de lei que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências". 10/04/2019
Dep. Pompeo de Mattos SUG 151/2018 CLP Do(a) Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, - Sugere Proposta de Emenda Constitucional que "altera o art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de sonegação das contribuições sociais que financiam a Seguridade Social, a sonegação das contribuições previdenciárias e os crimes de apropriação indébita referente às contribuições previdenciárias". 09/05/2019
Dep. Pompeo de Mattos SUG 168/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para estabelecer convênio com o Ministério da Saúde para tratamento de dependência química. 24/04/2019
Dep. Pompeo de Mattos SUG 171/2018 CLP Do(a) Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, - Sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos". 09/05/2019
Dep. Pompeo de Mattos SUG 179/2018 CLP Do(a) Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e - Sugere Proposta de Emenda à Constituição para alterar os arts. 169 e 201 da Constituição Federal, que tratam da dispensa de trabalhador da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 10/04/2019
Dep. Pompeo de Mattos SUG 180/2018 CLP Do(a) Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e - Sugere Proposta de Emenda à Constituição para alterar os arts. 175 e 202 da Constituição Federal, para tratar das regras do regime de previdência privada do trabalhador da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 10/04/2019
Dep. Pompeo de Mattos SUG 1/2019 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere Projeto de Lei para dispor sobre "isenção de alvará para organizações sem fins lucrativos". 13/06/2019
Dep. Pompeo de Mattos SUG 8/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 13.303/16 - Lei das Estatais, estabelecendo que a indicação da presidência das instituições públicas seja exclusiva de funcionários de carreira das próprias instituições. 10/04/2019
Dep. Pompeo de Mattos SUG 20/2019 CLP Do(a) Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e - Sugere a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Desestatização - PND 13/06/2019
Dep. Reginaldo Lopes SUG 87/2016 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Proposta de Emenda à Constituição, que altera o art. 21, inciso IX, Capítulo II, da União, do Título III, da Organização do Estado. 10/04/2019
Dep. Reginaldo Lopes SUG 141/2018 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere proposta de emenda constitucional que altera a redação do art. 8º, I, da Constituição Federal. 10/04/2019
Dep. Reginaldo Lopes SUG 142/2018 CLP Do(a) Associação Civil Educacional Carrossel de Esperanç - Sugere emenda à PEC nº 287/2016 para acrescentar o § 14 e incisos I, II e III ao artigo 201 do texto constitucional e acrescentar o § 22 e inciso I ao artigo 40 do texto constitucional. 13/06/2019
Dep. Rogério Correia SUG 140/2018 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere projeto de lei que dispensa a apresentação de código sindical às agências da Caixa Econômica Federal, a fim de facilitar o recolhimento e repasse da contribuição sindical. 10/04/2019
Dep. Rogério Correia SUG 13/2019 CLP Do(a) Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - Sugere projeto de lei para proibir a circulação, revenda de produtos não sustentáveis como serpentinas, confetes e glitter em festas no Brasil. 14/05/2019
Dep. Subtenente Gonzaga SUG 124/2017 CLP Do(a) Instituto Nacional Elogística Reversa - Sugere a apresentação de projeto de lei para alterar a Lei nº 12.305/2010, a fim de incluir as montadoras de veículos na obrigação de estruturar e implementar sistemas de logística reversa de automóveis com mais de 20 (vinte) anos de uso. 13/06/2019
Dep. Subtenente Gonzaga SUG 19/2019 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei para que doadores de órgãos tenham os custos do funeral arcados pelo Governo. 22/05/2019

Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
SUG 145/2018 CLP Do(a) Ordem dos Trabalhadores do Brasil - Sugere emenda ao Projeto de Lei nº 3.883/2015, para acrescer inciso X no artigo 11 e alterar a redação dos artigos 19 e 20 da Lei 8.429/1992.
SUG 22/2019 CLP Do(a) Instituto Nacional de Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil - Sugere a realização de audiência pública para discutir a criação de mecanismo para regulamentar a Lei Federal 11.901/2009, que institui a profissão de bombeiro civil no Brasil, e a possibilidade de criação do Conselho de Classe da Profissão.