Foro privilegiado

Tema: Foro Privilegiado

Idéia: Exitem processos em que parlamentares à véspera de ser julgado pelo STF acabam renunciando ao mandato, dessa forma o processo segue para o tribunasl de primeira instância e tem que ser reiniciado desde o início.

O foro privilegiado já não é um exemplo de direitos iguais para todos, mas já que existe, uma vez iniciado o processo deveria seguir até o final (independentemente da renúncia ou não do parlamentar) para que essas manobras que visam tão somente atrasar o processo (seja civil ou criminal) não sejam possíveis. Neste sentido, uma alternativa seria o processo (se o parlamentar renunciar) voltar à primeira instância,  continuar o andamento da fase onde ele parou e não começar tudo de novo.

Autor: Antonio Carmino de Oliveira Neto

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