Criação de Carreira no Serviço Público

Idéia: criação de carreira de Auditor Interno do Poder Executivo.
Solicito estudos aprofundados no sentido de se criar carreira própria de Auditor Interno do Poder Executivo, tendo em vista que as unidades de Auditoria Interna existentes no âmbito do Poder Executivo, têm suas atribuições vinculadas à Controladoria Geral da União, porém subordinadas aos gestores máximos dos órgãos públicos, sem a independência administrativa, profissional e política que deveria existir, em prol da melhor isenção possível nata aos órgãos de natureza fiscalizadora.

É do meu conhecimento que a prática vem demonstrando que a existência de auditorias internas e os trabalhos realizados pelas mesmas em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 3591/00 e alterações, na maioria dos casos, antecipam os trabalhos das CGUs regionais e se subordinam às mesmas, contribuindo para superposição de tarefas e desperdício de recursos humanos e despesas públicas.

A criação da carreira daria não-somente melhor independência administrativa devendo a mesma ficar subordinada e se reportarem ao Ministro-Chefe da CGU, evitando-se que os Ministérios, Autarquias e Fundações fossem os órgãos responsáveis pela própria auditoria interna e respectiva prestação de contas, assim como pela indicação do auditor chefe.

A presente proposta assemelha-se a carreira de Procurador Federal da União que prestam serviços nos órgãos federais.

Fico à disposição da Comissão para prestar esclarecimentos adicionais acerca dos demais problemas administrativos e políticos que ocorrem no âmbito dos trabalhos da auditoria interna do órgão que presto serviço, por acreditar que são semelhantes às demais Auditorias Internas do Poder Executivo.

Por todo o exposto, creio que é hora de se dar independência, profissionalismo e motivação aos servidores públicos que vêm cumprindo a árdua tarefa de auditoria, porém sem a devida contrapartida profissional e salarial à exemplo dos analistas de finanças e controle do quadro da CGU e do TCU. Afinal, qual a diferença de atribuições e qualificações se as atribuições são análogas ?

Autor: Edgard Barros Mattos - Rio de Janeiro/RJ

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