Sugere a implantação do Sistema de Carona Legal

Visa a implantação do SISCARLEG BR - Sistema de Carona Legal - Transporte Solidário, no âmbito nacional, voltado à educação, saúde, socialização e conscientização no trânsito, inclusive com participação dos órgãos públicos em nível de Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios, em incentivar e divulgar a modalidade de pedir e receber carona.

O SISCARLEG BR utilizará as redes sociais na internet e os aplicativos de telefonia móvel para cadastramento de usuários e rotas, além de pesquisas e informes publicitários de carona legal, praticado de forma segura, gratuita, por amizade e cortesia, e assim contribuir com a mobilidade urbana e o meio ambiente, e consequentemente com a qualidade de vida da população brasileira.

Conforme Projeto de Lei nº 8.074/2014, origem da Sugestão nº 134/2014 na Comissão de Legislação Participativa da Câmara de Deputados, visando a educação e a socialização do automóvel, com a finalidade de aproximar os proprietários de automóveis particulares e os não proprietários, caronistas e caroneiros, voluntários e adeptos ao transporte solidário, de forma segura e sem finalidade lucrativa, incentivando o uso racional do automóvel, para que as pessoas não sejam solitárias, e sim solidárias no trânsito.

Esse sistema está alinhado ao compromisso em contribuir para o desenvolvimento sustentável e mobilidade urbana, estratégias que se evidenciam no enfoque integrado dos processos, articulando iniciativas que contribuem para criar soluções e oferecer alternativas com potencial transformador e em sinergia com políticas públicas.

O incentivo público em parceria com a sociedade civil ao Sistema de Carona Legal deve contribuir para melhorar a qualidade de vida nas grandes cidades e potencialmente reduzir as emissões de gases de efeito estufa - GEE, e que as grandes obras de infraestrutura urbana devem ser acompanhadas por iniciativas solidárias e de baixo custo, corroborando ainda mais para desafogar o trânsito no espaço urbano e potencializando assim as ações governamentais. Neste sentido, o envolvimento da sociedade civil nas questões relacionadas à mudança do clima pode impulsionar os governos a envidarem ainda mais esforços para o desenvolvimento de ações de mitigação de emissões de gases e efeito estufa no país.     

O desenvolvimento industrial e urbano, o crescimento da frota automotiva, os atuais padrões de consumo, o desmatamento, as queimadas decorrentes, entre outros, têm como o aumento das concentrações de substâncias contaminantes no meio aéreo, sua deposição no solo, nos vegetais e nos materiais, são responsáveis por danos à saúde e ao meio ambiente.

A poluição do ar ocasionada pelo consumo de combustíveis dos carros, hoje, é considerada um problema urbano, pois todos os que moram em grandes cidades convivem diariamente com a poluição e sofrem os efeitos desse grande mal. São olhos irritados e lacrimejantes, o incômodo causado por odores desagradáveis e às vezes repugnantes, mas a pessoa não tem consciência do verdadeiro risco que a nossa saúde está correndo. Muitas vezes nos sentimos incomodados, sem saber que somos os verdadeiros culpados pela poluição do ar, pois acabamos contribuindo para agravá-la, e com isso, as indústrias automobilistas internacionais deitam e rolam com a falta de sensibilidade do povo brasileiro, inchando nossas cidades de carros e mais carros.

Segundo dados do DENATRAN de 2012, o Brasil é o 4º colocado na posição mundial de vítimas em acidentes de trânsito, são mais de 62.000 (sessenta e duas mil) mortes por ano. Cifras alarmantes que parece não sensibilizar as autoridades do país.

O intenso fluxo de automóveis é motivo de estresse e mortes para a população brasileira, e  a diminuição desses veículos, com a implantação e efetivação do SISCARLEG, reduzirá os problemas acima relatados, uma vez que, com uma adesão considerável ao Sistema, consequentemente haverá menor fluxo de veículos em circulação e diminuição de mortes, faltas de estacionamentos, menos ruídos e poluição ambiental nas grandes cidades.

Ser solidário e adepto da carona são compromissos com a comunidade, com a cidade, com a saúde pública e com a vida. É preciso desenvolver um senso de cidadania, no qual cada um tenha consciência de seu papel no futuro do planeta. O transporte solidário regulamentado e incentivado pelos órgãos do Governo contribuirá para sua disseminação, uma vez que as fiscalizações de trânsito não poderão confundi-los com o transporte irregular e, dessa forma, punir os adeptos ao Sistema de Carona Legal.

 

VALDIR BRAZ DE AZEVEDO             BRASÍLIA – DF                 FEVEREIRO/2015

Ações do documento