Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Airton Faleiro
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 289/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002. 28/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Aj Albuquerque
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8877/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Luizianne Lins - Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade do Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes nas instituições de ensino em todo o território nacional. 28/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Alan Rick
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1378/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Gomes - Cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica. 28/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Aline Gurgel
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 11109/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Augusto Coutinho - Estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR. 16/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Bosco Saraiva
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 10333/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Veneziano Vital do Rêgo - Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente. 28/03/2019
PLP 543/2018 Do(a) Senado Federal - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul. 16/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 231/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico. 16/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Charles Fernandes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8570/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Félix Mendonça Júnior - Altera a Lei n.º Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação. 28/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Coronel Chrisóstomo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDL 53/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Nelson Barbudo - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica. 16/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Cristiano Vale
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 777/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Ramos - Acrescenta artigo ao Decreto-lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que regula a Zona Franca de Manaus e trata de produtos com uso de matéria-prima regional. 09/05/2019
PL 1159/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Simplício Araújo - Estabelece, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional e preferência para os produtos regionais. 16/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Célio Moura
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 18/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alessandro Molon - Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. 16/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Danilo Cabral
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1942/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Monteiro - Cria a Zona Franca do Sertão do São Francisco e dá outras providências. 25/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Delegado Pablo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 10378/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal. 28/03/2019
PL 1077/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB. 16/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Dra. Vanda Milani
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 54/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alan Rick - Propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, acompanhe a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL em sua atribuição de fiscalizar a prestação de serviço adequado pela Companhia de Eletricidade do Amapa (CEA). 28/03/2019
PL 1331/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Cria a Área de Livre Comércio do Nordeste. 16/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Edmilson Rodrigues
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2119/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Heráclito Fortes - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores. 28/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Eduardo Costa
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1433/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos, nas condições que especifica. 16/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Jesus Sérgio
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1288/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mara Rocha - Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre 28/03/2019
PL 1588/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Nazif - Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial. 15/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. José Ricardo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 10898/2018 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou de desastres humanos de natureza tecnológica relacionados com incêndios ou com produtos perigosos, bem como ao atendimento às populações e às áreas atingidas por esses desastres. 28/03/2019
PLP 28/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Teobaldo - Altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE. 15/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Júnior Ferrari
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8894/2017 Do(a) Senado Federal - Cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos. 16/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Marcelo Ramos
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1094/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Nishimori - Cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. 28/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Otaci Nascimento
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1132/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Glaustin Fokus - Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste. 28/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Paulo Guedes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 41/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências". 15/05/2019
PL 10454/2018 Do(a) Senado Federal - Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba 16/04/2019
PLP 440/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima e Buenópolis, do Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). 25/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Sanderson
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6904/2017 Do(a) Senado Federal - Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR). 28/03/2019
PL 8676/2017 Do(a) Senado Federal - Acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural. 28/03/2019
PL 1525/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - Cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. 15/05/2019
PLP 424/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Dagoberto Nogueira - Altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória no2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal - SUDAMP. 09/05/2019
PLP 65/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências. 22/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Sidney Leite
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1328/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Otto Alencar Filho - Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento. 16/04/2019
PL 1989/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA. 25/04/2019
PL 2020/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Léo Moraes - Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. 15/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Silvia Cristina
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2264/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jesus Sérgio - Modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre. 15/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Átila Lins
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6689/2009 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. 28/03/2019
PL 9112/2017 Do(a) Senado Federal - Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos fundos constitucionais de financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento regional. 28/03/2019
PL 10721/2018 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí. 25/04/2019
PL 11133/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim - Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica. 22/05/2019
PL 2381/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Pablo - Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus. 13/05/2019

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PDL 211/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Augusto Coutinho - Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso.