Proposições aguardando parecer do relator


Relator Proposição Autor/Ementa Data de Designação
Dep. Airton Faleiro PL 289/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002. 28/03/2019
Dep. Alan Rick PL 1378/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Gomes - Cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica. 28/03/2019
Dep. Átila Lins PL 6689/2009 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. 28/03/2019
Dep. Átila Lins PL 10721/2018 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí. 25/04/2019
Dep. Átila Lins PL 11133/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim - Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica. 22/05/2019
Dep. Átila Lins PL 2381/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Pablo - Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus. 13/05/2019
Dep. Bosco Saraiva PL 10333/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Veneziano Vital do Rêgo - Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente. 28/03/2019
Dep. Coronel Chrisóstomo PDL 53/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Nelson Barbudo - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica. 16/04/2019
Dep. Cristiano Vale PL 777/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Ramos - Acrescenta artigo ao Decreto-lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que regula a Zona Franca de Manaus e trata de produtos com uso de matéria-prima regional. 09/05/2019
Dep. Danilo Cabral PL 1942/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Monteiro - Cria a Zona Franca do Sertão do São Francisco e dá outras providências. 25/04/2019
Dep. Danilo Cabral PL 3296/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Wilson Santiago - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba. 01/07/2019
Dep. Delegado Pablo PL 10378/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal. 28/03/2019
Dep. Delegado Pablo PL 2673/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para aplicar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental. 01/07/2019
Dep. Dra. Vanda Milani PFC 54/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alan Rick - Propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, acompanhe a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL em sua atribuição de fiscalizar a prestação de serviço adequado pela Companhia de Eletricidade do Amapa (CEA). 28/03/2019
Dep. Dra. Vanda Milani PL 1331/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Cria a Área de Livre Comércio do Nordeste. 16/04/2019
Dep. Edmilson Rodrigues PL 2119/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Heráclito Fortes - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores. 28/03/2019
Dep. Elcione Barbalho PLP 522/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências. 28/03/2019
Dep. Jesus Sérgio PL 1288/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mara Rocha - Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre 28/03/2019
Dep. José Ricardo PL 10898/2018 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou de desastres humanos de natureza tecnológica relacionados com incêndios ou com produtos perigosos, bem como ao atendimento às populações e às áreas atingidas por esses desastres. 28/03/2019
Dep. José Ricardo PLP 28/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Teobaldo - Altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE. 15/05/2019
Dep. Júnior Ferrari PL 8894/2017 Do(a) Senado Federal - Cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos. 16/04/2019
Dep. Otaci Nascimento PL 1132/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Glaustin Fokus - Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste. 28/03/2019
Dep. Paulo Guedes PL 10454/2018 Do(a) Senado Federal - Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba 16/04/2019
Dep. Paulo Guedes PLP 440/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima e Buenópolis, do Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). 25/04/2019
Dep. Sanderson PL 8676/2017 Do(a) Senado Federal - Acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural. 28/03/2019
Dep. Sanderson PL 1525/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - Cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. 15/05/2019
Dep. Sanderson PLP 424/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Dagoberto Nogueira - Altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória no2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal - SUDAMP. 09/05/2019