Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PDL 28/2019 Do(a) Senado Federal - Mecias de Jesus - Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).
PDL 719/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Airton Faleiro - Susta a aplicação do Decreto n° 10.140, de 28 de novembro de 2019, que "Altera o Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA".
PDL 48/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Susta a aplicação do artigo 4º do Decreto 10.239, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
PL 195/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência.
PL 1765/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Ferrari - Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
PL 4731/2019 Do(a) Senado Federal - Davi Alcolumbre - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
PL 5515/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Lima - Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.
PL 5709/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Cássio Andrade - Cria a Rota Turística e Cultural das Origens Amazônicas.
PL 6024/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mara Rocha - Altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor.
PL 6150/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.
PL 6271/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Costa - Dispõe Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia.
PL 298/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/Pasep-Importação e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - Cofins-Importação incidentes sobre as importações efetuadas por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus regulamente inscritas na Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, quando destinadas ao consumo interno.
PL 378/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Cássio Andrade - Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal.
PL 394/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Celso Sabino - Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança.
PLP 265/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Miguel Haddad - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios.
PLP 278/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rosangela Gomes - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto.