Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 5163/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Otavio Leite - Determina que a União e os Estados recolham aos Municípios os recursos gastos por estes referentes a prestação de serviços de competência da União e dos Estados. Dep. Lucas Redecker 0

PL 10624/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias. Dep. Sergio Souza 0

PL 4806/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Silas Câmara - Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002. Dep. Lafayette de Andrada 0

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).
As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 5764/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Sandro Mabel - Obriga a inserção de cláusula limitadora de responsabilidade nas apólices relativas ao seguro de veículos automotores de vias terrestres. Dep. Glaustin Fokus 0

PL 7595/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Dispõe sobre o Certificado de Recebíveis Judiciais - CRJ e dá outras providências. Dep. Celso Sabino 0