Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 1132/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Glaustin Fokus - Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste. Dep. Ruy Carneiro 3 Sessões

1ª) 09/12/2019 - 407ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 10/12/2019 - 409ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 11/12/2019 - 413ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.