O trecho da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, que está sob responsabilidade da Via 040, pertencente ao grupo Invepar, foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (14/08) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O grupo realizará a formalização da devolução do trecho ao poder público na próxima semana.

Segundo requerimento do deputado Padre João (PT/MG), o trecho da rodovia deveria ter sido duplicado até o ano de 2018. Atualmente, apenas 73 km foram duplicados, em sua maioria no estado de Goiás. A falta de duplicação é um dos principais motivos de acidentes e mortes na rodovia.

“Ressalto que a situação continua sendo crítica. Não podemos achar normal, em 6 meses, 75 óbitos. O usuário está pagando e não recebe uma segurança total”, disse o parlamentar.

O gerente de Relações Institucionais do Grupo Invepar Frederico Souza admitiu a falta de duplicação em trechos da BR-040, mas defendeu a situação explicando a necessidade de licença de instalação para a realização do trabalho.

“A duplicação foi realizada em Goiás porque existe a necessidade de um enquadramento. Uma portaria interministerial dispensa alguns pontos da licença de instalação em áreas de 5 a 25 km e que não fossem em área de preservação. ”

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acompanha a situação, ressaltou que há vários trechos sem pendência de licença ambiental para a duplicação, e um novo processo de licitação para a concessão do trecho da rodovia deverá ser aberto em dois anos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) concordou com as inexecuções e poderá ser consultado sobre a nova licitação. O processo será acompanhado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.