Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 3794/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle. Dep. Alexis Fonteyne 3 Sessões

1ª) 20/08/2019 - 228ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 21/08/2019 - 232ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 22/08/2019 - 236ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.