Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PL 617/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Dispõe sobre a prática de tiro desportivo por menor de idade. | Dep. Renildo Calheiros |
3
Sessões
1ª) 21/03/2024 - 35ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.