Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Alice Portugal
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 723/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni - Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. 14/03/2019
PL 1434/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende - Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES. 14/03/2019
PL 4731/2012 Do(a) Senado Federal - Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. 14/03/2019
PL 6702/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Iracema Portella - Dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística. 14/03/2019
PL 7592/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Planalto Norte, Estado de Santa Catarina. 14/03/2019
PL 2891/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Orlando Silva - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área". 14/03/2019
PL 4768/2016 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre o ofício de profissional da dança. 14/03/2019
PL 10682/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Bacelar - Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que implementou o conjunto de medidas conhecido como Reforma do Ensino Médio. 14/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Aliel Machado
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 104/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior. 14/03/2019
PL 9257/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Motta - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, os mediadores de leitura. 14/03/2019
PL 10320/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Walter Alves - Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies). 14/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Bacelar
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8831/2017 Do(a) Senado Federal - Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União. 24/04/2019
PL 11003/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Forte - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES. 24/04/2019
PL 739/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Teobaldo - Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino. 27/03/2019
PL 1500/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alê Silva - Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para permitir que os recursos provenientes do Salário Educação sejam destinados ao pagamento de despesas de pessoal. 24/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Bira do Pindaré
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3079/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Victor Mendes - Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino. 27/03/2019
PL 10944/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério. 20/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Carlos Jordy
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8919/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Bivar - Altera os §§ 2º,4º e 6º do art. 1º e o §2º do art.2º da Lei nº 12.933, de 26 dezembro de 2013. 16/04/2019
PL 1131/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Gurgel - Modifica texto do paragrafo único do artigo 39 da lei 5.700 de 1º de setembro de 1971 que dispões sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências. 16/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Chris Tonietto
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1192/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Bolsonaro - Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências. 10/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Danilo Cabral
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2001/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Ducci - Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola. 14/03/2019
PL 2202/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas. 14/03/2019
PL 3095/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Neto - Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários. 14/03/2019
PL 6899/2017 Do(a) Senado Federal - Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil. 14/03/2019
PL 10568/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Mendonça Filho - Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação- SENAED e do Serviço Social da Educação - SESED. 14/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Diego Garcia
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1530/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Caiado - Obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB. 24/04/2019
PL 351/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Bornier - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil. 14/03/2019
PL 1108/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. 14/03/2019
PL 5352/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos. 24/04/2019
PL 6608/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino. 24/04/2019
PL 195/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência. 24/04/2019
PL 391/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Motta - Altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 3% (três por cento) dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares. 24/04/2019
PL 1429/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Ducci - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação. 24/04/2019
PL 1648/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Neto - Institui o Programa de Voucher-Creche e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. 24/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Dra. Soraya Manato
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5353/2005 Do(a) Senado Federal - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo. 16/04/2019
PL 7353/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Almeida - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Piemonte da Chapada Diamantina, no Estado da Bahia e dá outras providências. 09/05/2019
PL 7455/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal Baiano no Município de Gandu, no Estado da Bahia. 16/04/2019
PL 7474/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia. 16/04/2019
PL 7593/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina. 16/04/2019
PL 327/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Valmir Assunção - Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia. 16/04/2019
PL 3266/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista 16/04/2019
PL 3673/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Mitidieri - Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante. 09/05/2019
PL 6618/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Cunha Lima - Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba - IFBPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB. 16/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Eduardo Barbosa
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1874/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Victor Mendes - Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 14/03/2019
PL 3129/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Garotinho - Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 20/03/2019
PL 5982/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende - Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica. 14/03/2019
PL 8525/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada. 20/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Felipe Rigoni
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 9/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Tabata Amaral - Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle em relação à aplicação de recursos federais para custeio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 24/04/2019
PL 7247/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Luis Tibé - Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. 27/03/2019
PL 8489/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Luis Tibé - Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico. 27/03/2019
PL 9582/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Luizianne Lins - Dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino. 02/04/2019
PL 155/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmentee; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá ser assegurado a estimulação precoce. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Gastão Vieira
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 373/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Átila Lira - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. 09/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Glauber Braga
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3961/2004 Do(a) Senado Federal - Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade. 14/03/2019
PL 5802/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Motta - Isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior. 14/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Idilvan Alencar
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7552/2014 Do(a) Senado Federal - Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica. 27/03/2019
PL 2931/2015 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Dispõe sobre a implantação de Campus Avançado da Universidade Federal do Cariri - UFCA e dá outras providências 27/03/2019
PL 6194/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para excluir os polos do sistema UAB das instituições beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências. 20/03/2019
PL 9320/2017 Do(a) Senado Federal - Acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente. 20/03/2019
PL 392/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Motta - Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino. 20/03/2019
PL 733/2019 Do(a) Sr(a). Dep. João Roma - "Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM para ampliar a cobertura ao ensino médio." 27/03/2019
PLP 25/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende - Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. 20/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Lincoln Portela
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6567/2013 Do(a) Senado Federal - Altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). 14/03/2019
PL 114/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. 20/03/2019
PL 826/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Sávio - Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. 27/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Luisa Canziani
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1227/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Iracema Portella - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. 02/04/2019
PL 1568/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Waldir - Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional. 02/04/2019
PL 3758/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Institui Sistema Nacional de Educação a Distância. 02/04/2019
PL 5625/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende - Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior. 16/04/2019
PL 6622/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Eros Biondini - Institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino. 02/04/2019
PL 282/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Altera e acrescenta dispositivos à Lei de diretrizes e bases da educação, instituída pela Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre o atendimento psicopedagógico na educação básica. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Margarida Salomão
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1838/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Sergio Souza - Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas. 14/03/2019
PL 2402/2015 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera a Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, que "Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei no 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências", e dá outras providências. 20/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Maria do Rosário
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2641/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar). 14/03/2019
PL 10786/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Júlio Cesar - Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Social, regulamentado pela Lei nº 12.351, de 2010, e pela Lei nº 12.858, de 2013, a serem aplicados no ensino infantil e fundamental. 14/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Mariana Carvalho
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1428/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Sampaio - Altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências 10/04/2019
PL 4028/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Belinati - Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino. 10/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Marreca Filho
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 9674/2018 Do(a) Sr(a). Dep. André Fufuca - Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências. 02/04/2019
PL 424/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Moses Rodrigues
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5572/2013 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará. 14/03/2019
PL 8131/2014 Do(a) Senado Federal - Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento. 14/03/2019
PL 2659/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Wadson Ribeiro - Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional. 14/03/2019
PL 5053/2016 Do(a) Senado Federal - Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica 14/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Natália Bonavides
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7109/2010 Do(a) Senado Federal - Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida. 10/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Nilson Pinto
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2138/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras. 14/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Paula Belmonte
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7643/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Cunha Lima - Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências. 14/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Pedro Cunha Lima
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7989/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Resende - Denomina Centro Territorial de Formação e Apoio Tecnológico para Agricultura Familiar EDWIN BAUR o Centro de Formação localizado no município de Glória de Dourados-MS. 14/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Pedro Uczai
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 4/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Propõe que a Comissão de Educação realize ato de fiscalização e controle no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, em parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a fim de cancelar o EDITAL Nº 1218/GR/UFFS/2018. 10/04/2019
PL 309/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Pr. Marco Feliciano - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país. 14/03/2019
PL 9055/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Bohn Gass - Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino. 14/03/2019
PL 9762/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem. 14/03/2019
PL 10285/2018 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas. 10/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Professora Dayane Pimentel
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1735/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Nazif - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo. 09/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 34/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Max Filho - Propõe que a Comissão de Educação realize ato de fiscalização e controle no Programa de Apoio à Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni, a fim de acompanhar a reestruturação e expansão das universidades federais no País. 16/04/2019
PL 786/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Jorge Tadeu Mudalen - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental. 14/03/2019
PL 5533/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Silas Câmara - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica. 16/04/2019
PL 4980/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Manente - Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI 16/04/2019
PL 6758/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Glauber Braga - Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 16/04/2019
PL 9671/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Gedeão Amorim - Acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. 14/03/2019
PL 345/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Cabral - Altera as Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a base de cálculo da contribuição social do Salário-Educação. 20/03/2019
PL 347/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Cabral - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica. 20/03/2019
PL 499/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Rodolfo - Acrescenta parágrafo ao artigo 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - e define a função de magistério para os efeitos do disposto no artigo 40, § 5º e 201, § 8º da Constituição Federal. 16/04/2019
PL 2426/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos. 22/05/2019
PLP 40/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bibo Nunes - Estabelece as exigências legais previstas no §7º do artigo 195 da Constituição Federal para que entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e ou educação gozem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. 20/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Professora Marcivania
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2521/2011 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência. 14/03/2019
PL 10104/2018 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”. 14/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Professora Rosa Neide
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1967/2015 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes. 22/05/2019
PL 4185/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - "vincula o piso nacional dos professores ao subsídio dos Deputados Federais e Senadores da Republica." 22/05/2019
PL 9558/2018 Do(a) Poder Executivo - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 09/05/2019
PL 1826/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação 09/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Rafael Motta
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8816/2017 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza. 23/04/2019
PL 11159/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP. 09/05/2019
PL 1050/2019 Do(a) Sr(a). Dep. João Roma - "Altera o artigo 48 da Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB." 22/05/2019
PL 1848/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carmen Zanotto - Institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências. 09/05/2019
PL 2021/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Léo Moraes - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento. 22/05/2019
PL 2300/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Herculano Passos - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fixar o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio. 22/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 3471/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, para determinar que a carga horária semanal mínima para as disciplinas do ensino médio deverá ser de dois tempos de aula. 14/03/2019
PL 6535/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Lopes - Altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior. 24/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Reinhold Stephanes Junior
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1966/2015 Do(a) Senado Federal - Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados. 09/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Roberto de Lucena
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7349/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Lúcio Vale - Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros. 02/04/2019
PL 237/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ney Leprevost - Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica 02/04/2019
PL 743/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Teobaldo - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Sóstenes Cavalcante
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 10699/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Garotinho - Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias 20/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Tabata Amaral
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 1/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Idilvan Alencar - Propõe que a Comissão de Educação, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE. 27/03/2019
PL 251/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na alínea "e" do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para viabilizar que todos os Estados e Municípios, que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado, recebam, da União, os recursos necessários à complementação da integralização do aludido piso salarial profissional nacional. 20/03/2019
PL 171/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental. 20/03/2019
PL 212/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo. 20/03/2019
PL 491/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Igor Timo - Altera a Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente ao exercício em que ocorrer a transferência de recursos. 20/03/2019
PL 1099/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Sidney Leite - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 02/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Tiago Mitraud
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2699/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Sandra Rosado - Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários. 20/03/2019
PL 2725/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Edmilson Rodrigues - Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014. 09/05/2019
PL 5432/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Félix Mendonça Júnior - Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências. 11/04/2019
PL 6947/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Damião Feliciano - Altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES. 09/05/2019
PL 7471/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Sóstenes Cavalcante - Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015. 09/05/2019
PL 11077/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS. 09/05/2019
PL 157/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Dá nova redação ao caput do art. 64 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 09/05/2019
PL 165/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 09/05/2019
PL 1990/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente. 09/05/2019
Relator: Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2564/2011 Do(a) Senado Federal - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior. 16/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Waldenor Pereira
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8011/2010 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Penido - Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio. 14/03/2019
PL 1981/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Gonzaga Patriota - Estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências. 14/03/2019
PL 7528/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências. 14/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Zeca Dirceu
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 479/2015 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral. 14/03/2019
PL 1166/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Toninho Pinheiro - Acrescenta dispositivo à lei de diretrizes e bases da educação, para incluir a merenda escolar e assistência psicológica entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino pelos Municípios 14/03/2019
PL 9932/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Arthur Oliveira Maia - Regulamenta a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB decorrentes de diferenças de complementação devidas pela União. 20/03/2019

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PDC 11/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação.
PDC 213/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Professor Victório Galli - Susta a PORTARIA Nº 916, de 9 de setembro de 2015 do Gabinete do Ministro do Ministério da Educação.
PDC 644/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Portaria Normativa Nº 577, de 27 de abril de 2017, que "Altera as Portarias MEC nº 1407, de 14 de dezembro de 2010; Portaria MEC nº 502, de 9 de maio de 2012, e Portaria MEC nº 1033, de 9 de dezembro de 2014 que dispõem sobre a instituição do Fórum Nacional de Educação - FNE e sua composição".
PDC 733/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Orlando Silva - Susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
PDC 961/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Orlando Silva - Susta o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
PDC 1094/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Susta a PORTARIA Nº 1.210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 que homologa o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, propõe a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
PDL 72/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Susta os efeitos da Portaria nº 244, de 19 de março de 2019, do Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que constitui comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - edição 2019.
PDL 123/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização
PL 105/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Luiza Erundina - Altera dispositivos do art. 36 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
PL 1252/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Professor Ruy Pauletti - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
PL 3724/2008 Do(a) Poder Executivo - Dispõe sobre os valores da Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa.
PL 5955/2013 Do(a) Senado Federal - Marcelo Crivella - Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica.
PL 20/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Otavio Leite - Considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino.
PL 3047/2015 Do(a) Senado Federal - Eduardo Amorim - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.
PL 5778/2016 Do(a) Comissão de Seguridade Social e Família - Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.
PL 9707/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Miguel Lombardi - Acrescenta o § 5º ao art. 4º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 (Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola, e dá outras providências), para o fim de autorizar a União a contribuir com até 50% em colaboração com os governos municipais para o fornecimento de Bolsa-Creche consistente no pagamento das mensalidades de creches e pré-escolas para crianças até 3 (três) anos de idade em municípios nos quais não haja vagas suficientes no sistema oficial de ensino.
PL 9886/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Mitidieri - Institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário.
PL 11070/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Disciplina sobre a concessão de créditos referentes à extensão universitária, às atividades de direção das entidades estudantis nas universidades brasileiras.
PL 691/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Pessoa - Altera-se a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Aceso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incluir os cursos de graduação e sequenciais de formação específica à distância de nível superior.
PL 1688/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
PL 2189/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Gustinho Ribeiro - Dispõe sobre a criação do espaço kids nas instituições de ensino superior da rede pública e privada.
PL 2210/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Wolney Queiroz - Altera o artigo 4º da Lei de 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
PL 2304/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Altera o art. 8º e acrescenta e altera incisos ao art. 6º da Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
PL 2941/2019 Do(a) Senado Federal - Telmário Mota - Regulamenta a profissão de educador social.