Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido Previsão de Encerramento
PL 723/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni - Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. Dep. Alice Portugal 4 Sessões 27/03/2019
PL 2138/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras. Dep. Nilson Pinto 4 Sessões 27/03/2019
PL 3961/2004 Do(a) Senado Federal - Eduardo Azeredo - Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade. Dep. Glauber Braga 4 Sessões 27/03/2019
PL 7953/2010 Do(a) Senado Federal - Sérgio Zambiasi - Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência. Dep. Eduardo Barbosa 4 Sessões 27/03/2019
PL 8011/2010 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Penido - Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio. Dep. Waldenor Pereira 4 Sessões 27/03/2019
PL 309/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Marco Feliciano - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país. Dep. Pedro Uczai 4 Sessões 27/03/2019
PL 1245/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Arthur Oliveira Maia - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências. Dep. Bacelar 1 Sessões 01/04/2019
PL 1434/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende - Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES. Dep. Alice Portugal 4 Sessões 27/03/2019
PL 1981/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Gonzaga Patriota - Estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências. Dep. Waldenor Pereira 4 Sessões 27/03/2019
PL 2521/2011 Do(a) Senado Federal - Expedito Júnior - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência. Dep. Professora Marcivania 4 Sessões 27/03/2019
PL 2641/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar). Dep. Maria do Rosário 4 Sessões 27/03/2019
PL 2699/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Sandra Rosado - Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários. Dep. Tiago Mitraud 1 Sessões 01/04/2019
PL 3179/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende 4 Sessões 27/03/2019
PL 4731/2012 Do(a) Senado Federal - Humberto Costa - Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. Dep. Alice Portugal 4 Sessões 27/03/2019
PL 5223/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal. Dep. Bacelar 4 Sessões 27/03/2019
PL 5572/2013 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará. Dep. Moses Rodrigues 4 Sessões 27/03/2019
PL 6567/2013 Do(a) Senado Federal - Gim Argello - Altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Dep. Lincoln Portela 4 Sessões 27/03/2019
PL 6702/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Iracema Portella - Dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística. Dep. Alice Portugal 4 Sessões 27/03/2019
PL 7455/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal Baiano no Município de Gandu, no Estado da Bahia. Dep. Bacelar 1 Sessões 01/04/2019
PL 7456/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em São Sebastião do Passé, Bahia. Dep. Moses Rodrigues 1 Sessões 01/04/2019
PL 7528/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências. Dep. Waldenor Pereira 4 Sessões 27/03/2019
PL 7592/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Planalto Norte, Estado de Santa Catarina. Dep. Alice Portugal 4 Sessões 27/03/2019
PL 7763/2014 Do(a) Senado Federal - João Vicente Claudino - Denomina Natália Ferreira Paes Landim o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Piauí (IFPI) localizado no Município de São João do Piauí. Dep. Átila Lira 4 Sessões 27/03/2019
PL 104/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior. Dep. Aliel Machado 4 Sessões 27/03/2019
PL 114/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. Dep. Lincoln Portela 1 Sessões 01/04/2019
PL 351/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Bornier - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil. Dep. Diego Garcia 4 Sessões 27/03/2019
PL 479/2015 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral. Dep. Zeca Dirceu 4 Sessões 27/03/2019
PL 1108/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. Dep. Diego Garcia 4 Sessões 27/03/2019
PL 1166/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Toninho Pinheiro - Acrescenta dispositivo à lei de diretrizes e bases da educação, para incluir a merenda escolar e assistência psicológica entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino pelos Municípios Dep. Zeca Dirceu 4 Sessões 27/03/2019
PL 1838/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Sergio Souza - Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas. Dep. Margarida Salomão 4 Sessões 27/03/2019
PL 1874/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Victor Mendes - Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Dep. Eduardo Barbosa 4 Sessões 27/03/2019
PL 2001/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Ducci - Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola. Dep. Danilo Cabral 4 Sessões 27/03/2019
PL 2202/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas. Dep. Danilo Cabral 4 Sessões 27/03/2019
PL 2402/2015 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera a Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, que "Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei no 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências", e dá outras providências. Dep. Margarida Salomão 1 Sessões 01/04/2019
PL 2659/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Wadson Ribeiro - Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional. Dep. Moses Rodrigues 4 Sessões 27/03/2019
PL 2725/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Edmilson Rodrigues - Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014. Dep. Helder Salomão 4 Sessões 27/03/2019
PL 2891/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Orlando Silva - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área". Dep. Alice Portugal 4 Sessões 27/03/2019
PL 3095/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Neto - Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários. Dep. Danilo Cabral 4 Sessões 27/03/2019
PL 3129/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Garotinho - Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dep. Eduardo Barbosa 1 Sessões 01/04/2019
PL 3471/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, para determinar que a carga horária semanal mínima para as disciplinas do ensino médio deverá ser de dois tempos de aula. Dep. Reginaldo Lopes 4 Sessões 27/03/2019
PL 4161/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Luizianne Lins - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos. Dep. Danilo Cabral 4 Sessões 27/03/2019
PL 5802/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Motta - Isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior. Dep. Glauber Braga 4 Sessões 27/03/2019
PL 5982/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende - Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica. Dep. Eduardo Barbosa 4 Sessões 27/03/2019
PL 6194/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para excluir os polos do sistema UAB das instituições beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências. Dep. Idilvan Alencar 1 Sessões 01/04/2019
PL 6899/2017 Do(a) Senado Federal - Ronaldo Caiado - Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil. Dep. Danilo Cabral 4 Sessões 27/03/2019
PL 6900/2017 Do(a) Senado Federal - José Agripino - Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende 4 Sessões 27/03/2019
PL 7036/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni - Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral. Dep. Sóstenes Cavalcante 4 Sessões 27/03/2019
PL 7607/2017 Do(a) Senado Federal - Romário - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência. Dep. Eduardo Barbosa 4 Sessões 27/03/2019
PL 7612/2017 Do(a) Senado Federal - Dalirio Beber - Dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau. Dep. Eduardo Barbosa 4 Sessões 27/03/2019
PL 7643/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Cunha Lima - Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências. Dep. Paula Belmonte 4 Sessões 27/03/2019
PL 7989/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Resende - Denomina Centro Territorial de Formação e Apoio Tecnológico para Agricultura Familiar EDWIN BAUR o Centro de Formação localizado no município de Glória de Dourados-MS. Dep. Pedro Cunha Lima 4 Sessões 27/03/2019
PL 8525/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo - Estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada. Dep. Eduardo Barbosa 1 Sessões 01/04/2019
PL 8577/2017 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Dep. Professora Marcivania 1 Sessões 01/04/2019
PL 8812/2017 Do(a) Senado Federal - Kátia Abreu - Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação. Dep. Aliel Machado 4 Sessões 27/03/2019
PL 9002/2017 Do(a) Senado Federal - Ricardo Ferraço - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública. Dep. Pedro Cunha Lima 4 Sessões 27/03/2019
PL 9055/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Bohn Gass - Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino. Dep. Pedro Uczai 4 Sessões 27/03/2019
PL 9178/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Leandre - Institui a Semana da Educação ao Longo da Vida. Dep. Eduardo Barbosa 4 Sessões 27/03/2019
PL 9257/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Motta - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, os mediadores de leitura. Dep. Aliel Machado 4 Sessões 27/03/2019
PL 9320/2017 Do(a) Senado Federal - Cristovam Buarque - Acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente. Dep. Idilvan Alencar 1 Sessões 01/04/2019
PL 9558/2018 Do(a) Poder Executivo - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Dep. Bacelar 4 Sessões 27/03/2019
PL 9671/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Gedeão Amorim - Acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende 4 Sessões 27/03/2019
PL 9762/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem. Dep. Pedro Uczai 4 Sessões 27/03/2019
PL 9762/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem. Dep. Pedro Uczai 4 Sessões 27/03/2019
PL 9762/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem. Dep. Pedro Uczai 4 Sessões 27/03/2019
PL 9932/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Arthur Oliveira Maia - Regulamenta a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB decorrentes de diferenças de complementação devidas pela União. Dep. Zeca Dirceu 1 Sessões 01/04/2019
PL 9945/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Dep. Edmilson Rodrigues 4 Sessões 27/03/2019
PL 10104/2018 Do(a) Senado Federal - Lúcia Vânia - Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”. Dep. Professora Marcivania 4 Sessões 27/03/2019
PL 10105/2018 Do(a) Senado Federal - Maria do Carmo Alves - Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende 4 Sessões 27/03/2019
PL 10156/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino. Dep. Glauber Braga 4 Sessões 27/03/2019
PL 10301/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar. Dep. Zeca Dirceu 4 Sessões 27/03/2019
PL 10320/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Walter Alves - Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies). Dep. Aliel Machado 4 Sessões 27/03/2019
PL 10557/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Dispõe sobre a reinserção de carência de 18 meses após a conclusão do curso superior e antes do período de amortização, tanto para o Fundo Fies como para o Programa Fies, bem como sobre a possibilidade de pagamento com trabalho dos financiamentos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Dep. Danilo Cabral 4 Sessões 27/03/2019
PL 10568/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Mendonça Filho - Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação- SENAED e do Serviço Social da Educação - SESED. Dep. Danilo Cabral 4 Sessões 27/03/2019
PL 10682/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Bacelar - Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que implementou o conjunto de medidas conhecido como Reforma do Ensino Médio. Dep. Alice Portugal 4 Sessões 27/03/2019
PL 10699/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Garotinho - Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias Dep. Sóstenes Cavalcante 1 Sessões 01/04/2019
PL 10786/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Júlio Cesar - Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Social, regulamentado pela Lei nº 12.351, de 2010, e pela Lei nº 12.858, de 2013, a serem aplicados no ensino infantil e fundamental. Dep. Maria do Rosário 4 Sessões 27/03/2019
PL 10880/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Jhc - Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Dep. Danilo Cabral 4 Sessões 27/03/2019
PL 10944/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério. Dep. Bira do Pindaré 1 Sessões 01/04/2019
PL 171/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental. Dep. Tabata Amaral 1 Sessões 01/04/2019
PL 345/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Cabral - Altera as Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a base de cálculo da contribuição social do Salário-Educação. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende 1 Sessões 01/04/2019
PL 347/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Cabral - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende 1 Sessões 01/04/2019
PL 392/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Motta - Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino. Dep. Idilvan Alencar 1 Sessões 01/04/2019
PL 491/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Igor Timo - Altera a Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente ao exercício em que ocorrer a transferência de recursos. Dep. Tabata Amaral 1 Sessões 01/04/2019

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.