Audiência Pública a fim de obter informações sobre entidades filantrópicas atuando no Brasil e outros aspectos de interesse para o debate ao Projeto de Lei nº 3.021/08.

Justificativa

Obter informações sobre sobre entidades filantrópicas no Brasil, e outros aspectos de interesse para o debate do Projeto de Lei nº3.021/08, do Poder Executivo, que "dispõe sobre certificação das entidades beneficientes de assistência social e dá outras providências".

Convidados

  • João Hamilton Rech - Coordenador de Contribuições Sociais, representando o Sr. Jorge Rachid, secretário da Receita Federal;

 

  • Kênia Rebeca Freire Pereira - Chefe da Divisão de Contribuições Sociais, Previdenciárias e de Terceiros, da Secretaria da Receita Federal;

 

  • Valdir Agapito Teixeira - Secretário Federal de Controle Interno, representando o Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União;

 

  • Ismar Barbosa Cruz - Quarto Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU); e

 

  • Pedro Antônio de Oliveira Machado - Procurador da República do Distrito Federal.

 

Autor do Requerimento nº 176/08

Deputado Gastão Vieira (PMDB/MA)

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