Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Abilio Brunini PL 2492/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Joceval Rodrigues - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos gratuitos para os usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. 19/06/2023
Dep. Abilio Brunini PL 150/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes. 25/09/2023
Dep. Abilio Brunini PL 805/2023 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre as regras de indicação de beneficiários de programas de habitação de interesse social. 28/11/2023
Dep. Abilio Brunini PL 891/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Cesar Ribeiro - Dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas e dá outras providências. 19/06/2023
Dep. Abilio Brunini PL 1905/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Jaziel - Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, com o objetivo de ampliar o leque de beneficiários da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e incluir o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) como agente apto a realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos. 25/09/2023
Dep. Acácio Favacho PL 263/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Heleno - Suspende o pagamento das prestações da casa própria do Sistema Financeiro da Habitação, aos mutuários desempregados. 14/08/2023
Dep. Acácio Favacho PL 937/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Íris de Araújo - Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia. 14/08/2023
Dep. Acácio Favacho PL 1159/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Simplício Araújo - Estabelece, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional e preferência para os produtos regionais. 14/08/2023
Dep. Acácio Favacho PL 3253/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Silvio Costa Filho - Dispõe sobre a análise de crédito para concessão de financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores com redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho. 14/08/2023
Dep. Acácio Favacho PL 4447/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Freitas - Altera a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana. 26/04/2023
Dep. Acácio Favacho PL 220/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Professor Joziel - Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para prever a possibilidade de serem realizadas obras de melhorias em condomínios e demais núcleos habitacionais de cunho social com recursos oriundos do Programa Casa Verde e Amarela. 14/08/2023
Dep. Acácio Favacho PL 1939/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Norma Ayub - Altera a Lei nº 14.118, de 13 janeiro de 2021, para destinar parte dos recursos do Programa Casa Verde e Amarela para famílias com renda de até um salário-mínimo. 14/08/2023
Dep. Acácio Favacho PL 4368/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nicoletti - Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para prever a possibilidade de reinclusão de imóveis no Programa Casa Verde e Amarela. 14/08/2023
Dep. Acácio Favacho PL 4551/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Ramos - Dá nova redação ao art. 2º-A da Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. 14/08/2023
Dep. Antonio Andrade PL 5663/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Zarattini - Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. 22/08/2023
Dep. Antonio Andrade PL 4627/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, criando procedimento de reconhecimento de inovações no desenho de equipamentos de saneamento básico, voltadas à eficiência no uso econômico da água. 22/08/2023
Dep. Antonio Andrade PL 857/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Rosangela Gomes - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 02 (dois) anos às populações de áreas urbanas e rurais afetadas por desapropriações para construção de obras viárias, de infra-estrutura urbana, prédios públicos e similares e dá outras providências. 22/08/2023
Dep. Dorinaldo Malafaia PL 4448/2023 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Dispõe sobre a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais e comerciais 28/11/2023
Dep. Guilherme Boulos PL 11084/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Rosado - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável. 26/04/2023
Dep. Guilherme Boulos PL 4072/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial. 26/04/2023
Dep. Guilherme Boulos PL 378/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Max Lemos - Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências. 10/07/2023
Dep. Guilherme Boulos PL 4553/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha - Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas ou profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem projetos para atendimento de comunidades carentes, mutuários e proprietários de imóveis. 28/11/2023
Dep. Lêda Borges PL 9448/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Determina a adequação dos fraldários aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida para ambos os sexos. 28/11/2023
Dep. Lêda Borges PL 5998/2019 (Nº Anterior: PLS 667/2015) Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, no conteúdo obrigatório do plano diretor, a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais, e dá outras providências. 28/11/2023
Dep. Natália Bonavides PL 6223/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Equipara a remuneração dos saldos das contas vinculadas do FGTS e dos depósitos nessas contas à remuneração dos depósitos de poupança e dá outras providências. 28/11/2023
Dep. Saulo Pedroso PL 5330/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Edna Henrique - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. 28/11/2023
Dep. Toninho Wandscheer PL 5605/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Vilson da Fetaemg - Altera o caput do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. 26/04/2023