Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Adriano do Baldy
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5122/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências 25/03/2019
PL 3078/2015 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento). 25/03/2019
PL 1205/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000. 17/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Alex Manente
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2637/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Laercio Oliveira - Institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador. 21/03/2019
PL 7818/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Resende - Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção. 21/03/2019
PL 6950/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Leandre - Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. 21/03/2019
PL 7194/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Abrão - Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 17/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Edmilson Rodrigues
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5663/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Zarattini - Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. 17/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Eduardo Braide
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1082/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências. 25/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Flaviano Melo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 10077/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Walter Alves - Altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). 25/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Francisco Jr.
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4847/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Vicente Candido - Dispõe sobre a instituição, no âmbito da União, de parceria público-privada visando ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes em todo o território nacional. 19/03/2019
PL 6905/2017 Do(a) Senado Federal - Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo. 25/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Gustavo Fruet
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4794/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Jorge Silva - Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 25/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Joseildo Ramos
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6779/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos. 25/03/2019
PL 7061/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Damião Feliciano - Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade. 25/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. José Medeiros
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7376/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi). 25/03/2019
PL 10108/2018 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas. 21/03/2019
PL 567/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho Júnior - Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável. 21/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. José Nelto
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 937/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Íris de Araújo - Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia. 27/03/2019
PL 296/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais. 21/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. José Nunes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 626/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Wagner - Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma. 25/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. José Ricardo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2831/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Veneziano Vital do Rêgo - Altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). 20/03/2019
PL 5740/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências. 20/03/2019
PL 10521/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Teixeira - Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar. 20/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Léo Motta
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PFC 133/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para investigar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Gutierrez ao Município. 25/03/2019
PL 9788/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Altera o art. 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para incluir no Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV, análise de demanda por estacionamento de veículos automotores e segurança pública. 25/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Major Fabiana
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5153/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Floriano - "Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para incluir a operação e o disciplinamento do transporte coletivo alternativo de passageiros entre os objetivos que deverão ser observados pelo plano de mobilidade urbana". 25/03/2019
PL 11039/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País. 25/03/2019
PL 509/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Lima - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades. 21/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Marcelo Nilo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6758/2006 Do(a) Sr(a). Dep. Rose de Freitas - Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário. 21/03/2019
PL 3802/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Goulart - Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional. 21/03/2019
PL 5164/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Azi - Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas 21/03/2019
PL 11216/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Givaldo Vieira - Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que "institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências; e altera dispositivos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico e dá outras providências. 21/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Marília Arraes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PLP 253/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Bilac Pinto - Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014. 17/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Norma Ayub
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 9397/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios. 25/03/2019
PL 11040/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município. 25/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Pr. Marco Feliciano
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1765/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Veneziano Vital do Rêgo - Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos. 20/03/2019
PL 2764/2015 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana. 20/03/2019
PLP 3/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal. 21/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Samuel Moreira
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 8518/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Lippi - Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. 25/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Toninho Wandscheer
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PDC 1054/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Carmen Zanotto - Susta os efeitos do inciso III e dos §§ 1º e 4º do art. 2º da Portaria Ministerial nº 570, de 29 de novembro de 2016, do Ministério das Cidades. 25/03/2019
PL 8454/2017 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre critérios técnicos para dimensionamento de elevadores de passageiros. 21/03/2019
PL 1355/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever a necessidade de justificativa das sanções impostas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros aos seus motoristas e usuários 17/04/2019
Relator: Sr(a). Dep. Wladimir Garotinho
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4331/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais. 25/03/2019

Proposições aguardando designação de relator

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Proposição Autor/Ementa