Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 5662/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Lourival Gomes - Dispõe sobre a obrigatória a criação de um Sistema de Monitoramento por câmeras em municípios com mais de 30 mil habitantes e cria Sistema Nacional Integrado. Dep. Marcelo Nilo 4 Sessões

1ª) 09/12/2019 - 407ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 10/12/2019 - 409ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 11/12/2019 - 413ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 12/12/2019 - 418ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

PL 5998/2019 Do(a) Senado Federal - Reguffe - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, no conteúdo obrigatório do plano diretor, a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais, e dá outras providências. Dep. Eduardo Braide 4 Sessões

1ª) 09/12/2019 - 407ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 10/12/2019 - 409ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 11/12/2019 - 413ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 12/12/2019 - 418ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.