“A Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2016 não tem muitos contornos previstos. E o pior é que a maioria das rubricas tem dotação simbólica, ou seja, colocam-se projetos na Lei Orçamentária, mas não se tem clareza nenhuma do que realmente vai ser feito”, afirmou Freitas. “Nós vamos concluir que a maioria dos investimentos previstos na LOA não tem a menor condição de acontecer, porque não há projeto nem estudo ambiental em andamento. Isso é ruim porque, se a gente não sabe o que vai acontecer, o investidor também não sabe.”

O consultor falou dos engarrafamentos no entorno de Brasília, onde falta contorno viário para desafogar o trânsito da BR-020, que liga a capital a Fortaleza, no Ceará. Como exemplo bem-sucedido, ele citou a construção da Rodovia Parque (BR-448) em 2014, no Rio Grande do Sul, que encurtou o tempo de viagem pelas vias da região metropolitana de Porto Alegre.

Imobilidade
Já o professor Benny Schvarsberg, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, usou as estatísticas do Observatório das Metrópoles para reforçar o quadro de imobilidade urbana. Ele relatou o aumento em 32,3 milhões da frota de automóveis nos últimos dez anos. Só em 2014, cerca de 3,2 milhões de novos carros entraram em circulação.

“Esse crescimento explosivo da frota ocorreu especialmente após algumas políticas anticíclicas adotadas (aumento de renda e desonerações fiscais) e ocorre de forma concentrada nas 17 regiões metropolitanas, que aglomeram 40% da população, 45% de automóveis e 23% das motos do País”, declarou.

O professor Schvarsberg acredita que as políticas urbanas não podem ser concentradas e deveriam extrapolar os limites do município, com a implantação dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PNDI). "No País, existe a perversa tradição de planejamento sem ação e de ação sem planejamento. O que nós temos, na maioria de nossas cidades, não é a inexistência de capacidades técnicas, mas o insulamento em ilhas de capacidade e, na prática, as enormes distâncias e contradições nesse processo.”

A criação dos PNDI está prevista no Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15) e tem a finalidade de estimular o planejamento e a gestão integrada das regiões metropolitanas, bem como a divisão de responsabilidades e decisões entre as cidades metropolitanas e os estados.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, deputado Julio Lopes (PP-RJ), também criticou a prioridade ao transporte individual. "Nós estamos com as nossas cidades atravancadas de veículos, temos uma produção anual de 4 milhões de veículos e não temos como colocá-los nas ruas, em virtude de as caixas das ruas serem as mesmas, o tamanho das cidades é o mesmo", afirmou.

Publicação
Durante o seminário, foi lançada a publicação "O Desafio da Mobilidade Urbana", elaborada pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes), em parceria com a Consultoria Legislativa da Casa. O livro pode ser baixado de forma gratuita no site da biblioteca digital da Câmara (https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/25220).