Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
Não há proposições nessa fase.
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 4205/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica. | Dep. Luiz Couto | 0 |
| PL 2668/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Erika Hilton - Institui a obrigatoriedade do registro e processamento adequado de práticas e crimes homotransfóbicos nos sistemas de segurança pública brasileiro. | Dep. Tarcísio Motta |
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Sessões
1ª) 09/06/2026 - 112ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |