Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Bira do Pindaré
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6787/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Renato Simões - Acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional. 20/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Camilo Capiberibe
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 10678/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. 20/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Carlos Veras
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 7582/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Maria do Rosário - Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5o da Constituição Federal, e dá outras providências. 20/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Erika Kokay
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 4592/2016 Do(a) Senado Federal - Institui o Dia de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado, nacionalmente, no dia 12 de abril de cada ano. 20/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Joenia Wapichana
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 9943/2018 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais. 20/03/2019
PL 10782/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos. 20/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Lauriete
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 6546/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Laercio Oliveira - Veda a discriminação de tomadores de crédito que tenham sido acometidos por neoplasia maligna. 20/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Márcio Jerry
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 179/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Dispõe sobre o exercício da atividade policial, disciplinando o uso da força ou de arma de fogo, e dá outras providências. 20/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Rogério Correia
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 304/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Valmir Assunção - Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro. 20/03/2019
Relator: Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 5721/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - Altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares. 20/03/2019

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PDC 712/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.
PDC 16/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Pr. Marco Feliciano - Susta a aplicação da Resolução nº 12, de 16 de Janeiro de 2015, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
PDC 17/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Pr. Marco Feliciano - Susta a aplicação da Resolução nº 11, de 18 de Dezembro de 2014, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil.
PDC 366/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Macambira, localizados nos Municípios de Santana do Matos, Lagoa Nova e Bodó, Estado do Rio Grande do Norte
PDC 382/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Caraíbas, localizados nos Municípios de Canhoba, Amparo do São Francisco, Aquidabã, Cedro de São João e Telha, Estado de Sergipe"
PDC 539/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Eurico - Susta os efeitos da Resolução nº 01, de 22 de março de 1999, editada pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP.
PDC 758/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Faro - Susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta
PDC 965/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Chico Alencar - Susta os efeitos da resolução nº 12, de 17 de maio de 2018, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que reduz em 82,3% o território quilombola de Mesquita, em Goiás, publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União (DOU).
PFC 149/2013 Do(a) Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, por promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e por responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil.
PFC 62/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Couto - Propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União incumbidos de supervisionar a apuração das responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013, com 922 vítimas, sendo 242 fatais.
PL 1866/1999 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Salomão - Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.
PL 844/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Arthur Oliveira Maia - Dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."
PL 3452/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho - Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
PL 8032/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Jandira Feghali - Amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros.
PL 932/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rômulo Gouveia - Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental.
PL 2111/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Carlos - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês.
PL 2395/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho Júnior - Modifica a Lei no 6.001/73, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio", para acrescentar o inciso IV ao art. 39, alterar o art. 42, caput, acrescentar o §2º ao art. 42 e revogar o art. 43, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar a renda obtida.
PL 3369/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Orlando Silva - Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.'
PL 4057/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vicente Candido - Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo.
PL 4650/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
PL 5774/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Professor Victório Galli - Altera o Art. 42 do Decreto-Lei N. 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para constitui contravenção, a pessoa que usar o banheiro público diferente de seu sexo masculino ou feminino.
PL 7292/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Luizianne Lins - Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.
PL 8462/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências.
PL 9051/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Covatti Filho - Altera o art. 246, §3º da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
PL 765/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bacelar - Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil.