Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 1436/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Frei Anastacio Ribeiro - Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União. Dep. Filipe Barros 4 Sessões

1ª) 14/05/2019 - 100ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 15/05/2019 - 104ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 16/05/2019 - 106ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
4ª) 21/05/2019 - 109ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.