Proposições aguardando parecer do relator


Relator Proposição Autor/Ementa Data de Designação
Dep. Camilo Capiberibe PL 2200/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (HOMENS TRAVESTIDOS OU FANTASIADOS DE MULHER) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional. 03/07/2019
Dep. Erika Kokay PL 4592/2016 Do(a) Senado Federal - Institui o Dia de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado, nacionalmente, no dia 12 de abril de cada ano. 20/03/2019
Dep. Erika Kokay PL 7292/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Luizianne Lins - Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos. 26/04/2019
Dep. Filipe Barros PL 1436/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Frei Anastacio Ribeiro - Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União. 08/05/2019
Dep. Iracema Portella PL 4057/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vicente Candido - Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo. 27/03/2019
Dep. Joenia Wapichana PL 9943/2018 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais. 20/03/2019
Dep. Joenia Wapichana PL 10782/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos. 20/03/2019
Dep. Márcio Jerry PL 1866/1999 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Salomão - Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro. 27/03/2019
Dep. Márcio Jerry PL 179/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Dispõe sobre o exercício da atividade policial, disciplinando o uso da força ou de arma de fogo, e dá outras providências. 20/03/2019
Dep. Padre João PL 2111/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Carlos - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês. 29/03/2019
Dep. Rogério Correia PL 1531/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Dayane Pimentel - Altera os arts. 3º, 5º e 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para retirar o mecanismo de subcotas raciais para ingresso nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. 03/07/2019
Dep. Shéridan PL 3641/2019 Do(a) Senado Federal - Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas. 13/08/2019
Dep. Túlio Gadêlha PDL 487/2019 Do(a) Sr(a). Dep. David Miranda - Susta o Decreto nº 9.883, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação. 14/08/2019
Dep. Túlio Gadêlha PL 5721/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - Altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares. 20/03/2019
Dep. Túlio Gadêlha PL 3074/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dagoberto Nogueira - Dispõe sobre a Cooficialização das Línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas. 03/07/2019