Nota do Presidente

Chegou ao conhecimento desta presidência, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS), que Aluízio Palmar, jornalista e ativista de direitos humanos, está sendo processado pelo Tenente do Exército Mario Espedito Ostrovski, por danos morais decorrentes de Palmar ter noticiado crimes cometidos pelo militar.

Ocorre que Ostrovski é citado no relatório final da Comissão Nacional da Verdade como tendo “participação em casos de detenção ilegal e tortura”. “Convocado duas vezes pela CNV, deixou de comparecer sem apresentar justificativa”. (Vol. I, p. 914)

São três os direitos essenciais relacionados a uma completa justiça de transição: à memória, à verdade e à justiça. O Estado brasileiro não efetivou nenhum dos três completamente. Mas a CNV avançou passos importantes. A publicidade a respeito de quem foram os torturadores não é um ilícito. Pelo contrário, faz valer os princípios de direitos humanos.

Sendo assim, expresso solidariedade a Aluízio Palmar, confiante de que o Judiciário decidirá conforme determina a Constituição da República e nos tratados internacionais de direitos humanos.

Brasília, 12 de dezembro de 2019.

Helder Salomão

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados