CDHM debate projetos de lei sobre direitos e proteção jurídica para população LGBTI

Projetos de lei voltados para gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexuais, que tramitam na Câmara dos Deputados, são tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). O conteúdo desses projetos e a situação deles dentro da Casa fazem parte da discussão que acontece na próxima quarta-feira (15), às 14h, no plenário 9.
09/05/2019 15h44

A iniciativa, de Túlio Gadelha (PDT/PE), marca o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia, celebrado no dia 17 de maio de cada ano e instituído oficialmente por decreto de 04 de junho de 2010.

"Temos uma dívida histórica com essas populações, e essa é uma forma de se compensar um pouco dessa dívida", afirma Gadelha

Para Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM, os brasileiros “são negros, brancos, indígenas, LGBTS, heterossexuais, uma pluralidade infinita de corpos, rostos, visões de mundo que merece ser enaltecida e não tratada com desprezo e ódio”. 

Salomão informa também que a CDHM vai discutir e votar “o mais breve possível, o projeto de lei que define os crimes de ódio e intolerância e que cria mecanismos para coibi-los. É a contribuição institucional que o Legislativo deve oferecer para que a discriminação com as formas de ser seja freada”, afirma.

Propostas

O Projeto de Lei 7582/14, proposto pela deputada Maria do Rosário (PT/RS), define os crimes de ódio e intolerância e estabelece meios para prevenção.  “Criação de uma cultura de valorização e respeito da diversidade de classe e origem social, além de condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência”. Em março deste ano, Carlos Veras (PT-PE), foi designado relator na CDHM.

Para discutir especificamente este projeto de lei, a CDHM promove na quarta-feira (14), às 10h, outra audiência pública com especialistas e subsidiar a relatoria.

Já o PL 7292/17, de Luizianne Lins (PT-CE), coloca o LGBTcídio como “circunstância qualificadora do crime de homicídio” e inclui esse tipo de crima no rol dos crimes hediondos. Em abril de 2019, Erika Kokay (PT-DF) foi designada como relatora do projeto na CDHM.    

Na mesma linha, há o Orojeto de Lei 7702/17, do então deputado e hoje senador Weverton Rocha (PDT/MA). A proposta tipifica o crime de racismo, bem como os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero. Em abril, foi para Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda votação em plenário. A proposta é conhecida como Lei Dandara, em homenagem à travesti Dandara dos Santos, brutalmente assassinada em fevereiro de 2017 em Fortaleza (CE).

Laura Carneiro (MDB/RJ), apresentou Projeto 5255/16, com o objetivo de modificar o registro civil do recém-nascido e incluir bebês intersexo. A proposta prevê que o sexo do recém-nascido seja registrado como indefinido ou intersexo quando for atestado que as características físicas, hormonais e genéticas não permitem, até o momento do registro, a definição do sexo do registrando como masculino ou feminino, após laudo elaborado por equipe multidisciplinar. O texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

De autoria da mesma deputada, há ainda o Projeto de Decreto Legislativo 422/16, que visa eliminar as limitações à doação de sangue por pessoas LGBT. De acordo com portarias do Ministério da Saúde e da  Anvisa,   doadores homens que tenham mantido relações sexuais com outros homens e/ou parceiras sexuais nos últimos doze meses não podem doar. O texto aguarda para ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Números da violência contra a população LGBTI+

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2018 houve 520 crimes contra pessoas LGBTI. Esse número, porém, pode estar abaixo da realidade, já que é um crime grande índice de sub-notificação, tratados como delitos comuns pela polícia, e não como crimes de ódio. A pesquisa mostra também que, entre a comunidade LGBT, os homens gays foram os mais atingidos, são 39% das vítimas. Transexuais em segundo, com 36% das estatísticas. Em seguida, vêm as mulheres lésbicas (12%) e bissexuais (2%). Do total de vítimas, 213 eram brancas (58,4%), 107 pardas (29,3%) e 45 pretas (12,3%). O principal instrumento utilizado nesses crimes foi a arma de fogo.

Ainda de acordo com o GGB, as regiões mais violentas para a população LGBTI são o Norte e o Centro-Oeste, com taxas acima de 2,8 mortes por milhão de habitantes. De todos os estados brasileiros, Alagoas tem a pior taxa, com uma média de 6 mortes por cada milhão de habitantes. 

Outro relatório de 2018, feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que mapeia os assassinatos e a violência específicos desta população, aponta que no ano passado foram identificados 163 homicídios de pessoas trans, sendo 158 travestis e mulheres transexuais, 4 homens trans e 1 pessoa não binária.

Já a ONG Transgender Europe divulgou no ano passado uma pesquisa feita em 72 países que mostra que o Brasil é o país que mais mata transexuais. De acordo com a ONG, entre outubro de 2017 e setembro de 2018, foram 167 mortes.

                                                                                          

Audiência pública

Devem participar do encontro representantes da Aliança Nacional LGBTI+, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Defensoria Pública da União (CPU) e da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil.

Pedro Calvi / CDHM

Fontes: Grupo Gay da Bahia / Ministério da Saúde

 

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