Audiência pública debate MP do governo federal que pode criar o “mercado da água”

A Declaração da Organização das Nações Unidas de 2010, diz que “...o acesso a água limpa e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais” e, também, seria um dos objetivos a serem alcançados por vários países, sobretudo os mais pobres, categoria que inclui o Brasil. Aqui, apesar de alguns avanços, grande parte da população ainda vive sem as mínimas condições de saneamento básico, como o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos.
11/04/2019 13h15

Reprodução Internet

Audiência pública debate MP do governo federal que pode criar o “mercado da água”

Para debater essa questão e outros temas ligados ao setor, como a recuperação e proteção das nascentes e dos de mananciais, as Comissões de Direitos Humanos e Minorias , de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e a de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, promovem uma audiência pública na próxima segunda-feira (15), às 14h, no auditório Nereu Ramos.

Solicitaram o encontro o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES) e também os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL PA), Glauber Braga (PSOL/RJ) e Luiza Erundina (PSOL/SP).

“Nossa Comissão é um ponto de referência para resistir a qualquer retrocesso nas conquistas da nossa população. E na próxima segunda-feira já vamos realizar essa audiência pública que foi pensada junto com os trabalhadores do setor no dia 27 de março, quando estivemos todos reunidos. Dessa forma, agimos de forma concreta e nos mobilizamos”, informa Helder Salomão.

Medida Provisória

O governo federal apresentou no final do ano passado a Medida Provisória 868, que seria para atualizar o marco legal do saneamento básico e alterar uma lei de 2000. Com a mudança, passaria à Agência Nacional de Águas a responsabilidade para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento básico. Ainda no ano passado, outra medida provisória, a 848, já tratava do mesmo assunto. Porém foi derrotada no plenário da Câmara dos Deputados.

“A nova medida provisória do governo federal quer criar o mercado da água, a água será tratada como mercadoria, como qualquer outro produto, e não como um direito de toda a população. Ela prevê também o aumento da conta de água, porque as empresas privadas que vão explorar a produção querem lucro. Entre elas, a Coca-Cola e Ambev, que já compraram grandes extensões de terra da Amazônia para explorar lençóis de água”, explica Edson Aparecido da Fórum Nacional de Urbanitários e do Observatório Nacional do Direito à Agua e Saneamento, criado em 2018.

Devem participar da audiência pública desta segunda-feira (15) representantes do Observatório das Metrópoles, Fundação SOS Mata Atlântica, Sindágua / DF, Sindicato dos Urbanitários do Pará, Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).

Pedro Calvi / CDHM 

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