Em 18 de maio de 1973 foi instituído o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data em que, Araceli Crespo, de 8 anos, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, em Vitória/ES, sem que até hoje ninguém tenha sido punido. Passados 45 anos, a cada quinze minutos, uma criança ou adolescente é vítima de abuso ou exploração sexual no Brasil, que registrou de 2012 a 2016 175 mil casos pelo disque 100. Apenas em 2016, foram 17,5 mil casos. A maior parte das denúncias é referente aos crimes de abuso sexual (72%) e exploração sexual (20%). As demais ligações estavam relacionadas a outras violações tais como: pornografia infantil, exploração sexual no turismo e estupro. De quantas Araceli ainda vamos precisar para que o Brasil deixe de figurar nas estatísticas internacionais como o país onde se registra um dos maiores índices de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes? E não é por falta de leis adequadas para proteger as crianças que convivemos com números tão alarmantes. A legislação existente é extensa e adequada para enfrentar o problema. O que falta é sua aplicação sistemática e rigorosa, somada a um trabalho de prevenção por parte do Poder Executivo, no sentido de se instituir uma rede de proteção às nossas crianças e adolescentes para que os crimes não aconteçam. Diante desta triste realidade, não temos outra saída a não ser aprofundarmos os debates para instituirmos, com a máxima urgência, políticas de prevenção para evitar o problema. A violência contra jovens e adolescentes, lamentavelmente, deixa graves marcas que são carregadas até a vida adulta. E quando falamos em evitar que os crimes ocorram, pensamos em ações que passam por educação sexual nas escolas, igrejas, clubes e, também, em programas que permitam aos pais se prepararem para discutir o assunto com os filhos no seio das famílias, entre outros.

Audiência Pública para debater as mudanças propostas para o setor de saneamento na Medida Provisória n. 868/2018 e a consulta pública do PLANSAB.

TEMA: "O PAPEL DOS POVOS INDÍGENAS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AS CONSEQUÊNCIAS DA MPV 870/19"

Audiência Pública Conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Esta audiência tem por objetivo receber o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o Sr. Marcos Cesar Pontes, para exposição sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas — AST entre o Brasil e os Estados Unidos, relativo ao uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão