Busca de soluções para os entraves ao crescimento econômico brasileiro marcam o ano de 2014 na CDEIC
Neste contexto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promoveu importantes debates no intuito de encontrar soluções para os entraves ao crescimento econômico do Brasil e recolocar o país na trajetória de desenvolvimento. No total, foram realizados 26 eventos, entre Seminários, Audiências Públicas e outros eventos.
Entre eles, podemos destacar o seminário “Panorama da Economia Brasileira”, organizado em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, que abordou os problemas conjunturais da economia nacional e possíveis soluções, bem como as perspectivas para a economia brasileira para os próximos anos. Neste evento, se fizeram presentes o ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e o ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, além de economistas formuladores da política econômica que representaram os três principais grupos políticos em disputa nas eleições presidenciais de 2014. A Comissão também foi palco de debates de temas relevantes para a economia nacional, como o sistema logístico brasileiro e o problema de fornecimento de água no estado de São Paulo.
Em relação à produção legislativa, foram apreciados, no ano de 2014, três Projetos de Decreto Legislativo, 82 Projetos de Lei e nove Projetos de Lei Complementar, entre eles o Projeto de Lei Complementar 368/13, que autoriza as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) a recorrerem ao mercado de capitais para captarem recursos financeiros para desenvolvimento e expansão das atividades, estimulando assim o desenvolvimento deste segmento da economia. Destaca-se, ainda, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 113/2011, que isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional.
Nesse sentido, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio cumpriu com seu papel perante a sociedade brasileira, sempre no intuito de viabilizar um ambiente econômico mais propenso ao crescimento da economia e ao desenvolvimento social do país.