Os parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovaram nesta quarta-feira (28 de outubro) Substitutivo do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) que encampa propostas de sete Projetos de Lei apensados ao principal rejeitado (PL 2101/11) contendo variados incentivos fiscais para o setor produtivo se adequar ao descarte ambiental e à reciclagem de resíduos sólidos.

Os incentivos fiscais previstos consistem em redução da base de cálculo relativa ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em seu voto, o relator afirma que “quando indivíduos ou empresas tomam decisões sobre produção, consumo e investimento, eles geralmente não consideram as consequências ambientais e sociais, porque raramente têm que pagar o custo das consequências”. O relator cita o exemplo dos pescadores. “Uma empresa, que descarrega seus efluentes em um rio, afeta pescadores e outros usuários dessa água. Já que os custos não são cobrados da empresa nem agregados aos preços de seus produtos, o mercado não leva em conta esse custo ambiental”.

O deputado Mauro Pereira acrescenta que proposições que incentivem a adoção de processo produtivo limpo são pouco comuns no país. A iniciativa proposta em vez de taxar quem polui, estimula a não poluir, economiza gastos com meios de fiscalização e preserva o meio ambiente.