DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
COMISSÃO DE DESENVOVLIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO	
EVENTO: Audiência Pública Conjunta	REUNIÃO Nº: 1158/17	DATA: 24/08/2017	
LOCAL: Plenário 6 das Comissões	INÍCIO: 10h26min	TÉRMINO: 13h33min	PÁGINAS: 69	

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO	

LUIZA MENEZES - Prefeita do Município de Nepomuceno, Minas Gerais.
GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS - Prefeito de Carmo da Cachoeira, Minas Gerais.
YURI VAZ DE OLIVEIRA - Prefeito de Carmo de Minas, Minas Gerais.
CUSTODIO RIBEIRO GARCIA - Prefeito de São Pedro da União, Minas Gerais.
LUIZ CEZAR GUILHERME - Prefeito de Capetinga, Minas Gerais.
NEI ANDRE FREIRE - Prefeito de Bom Jesus da Penha, Minas Gerais.
DENISE ALVES DE SOUZA NEVES- Prefeita de Pratápolis, Minas Gerais.
WALKER AMÉRICO OLIVEIRA - Prefeito de São Sebastião, Minas Gerais.
ANTONIO CARLOS ARANTES - Deputado Estadual de Minas Gerais, Presidente da Comissão de Agricultura e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
ARMANDO MATTIELLO - Engenheiro agrônomo, ex-diretor da área de pesquisa da Bayer, Diretor-Presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil — SINCAL.
MARCOS JACOB - Cafeicultor.
BRENO PEREIRA MESQUITA - Presidente da Comissão Nacional do Café — CNA.
SILAS BRASILEIRO - Presidente Executivo do Conselho Nacional do Café — CNC.
AGUINALDO JOSÉ DE LIMA - Membro do Conselho Deliberativo de Política do Café e Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria do Café Solúvel — ABICS.
NELSON CARVALHAES - Presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil — CECAFE.
WILSON OLIVEIRA - Diretor Regional da Associação Brasileira da Indústria de Café — ABIC.
NERI GELLER - Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
JOSÉ MARCOS RAFAEL MAGALHÃES - Membro do Conselho Deliberativo de Política do Café, Presidente da Minasul.
PEDRO MIGUEL DA COSTA E SILVA - Membro do Conselho Deliberativo de Política do Café - Diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores.
EDUARDO VON GLEHN NOBRE - Coordenador do Agronegócio da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços — MDIC
SÉRGIO ROSA FERRÃO - Membro do Conselho Deliberativo da Política do Café, Representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão — MPOG.
SILVIO FARNESE - Diretor do Departamento de Café, Cana-de-Açúcar e Agroenergia, da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.	

SUMÁRIO	

Discussão para avaliar a Política Cafeeira ao longo dos últimos anos e proposições que tramitam no Congresso Nacional.	

OBSERVAÇÕES	

Houve exibição de imagens.	

	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Bom dia, senhoras e senhores.
	Declaro aberta a reunião ordinária de sessão pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e com a Comissão de Finanças e Tributação, convocada para discutir e avaliar a política cafeeira ao longo dos últimos anos e proposições que tramitam no Congresso Nacional.
	Esta audiência pública foi proposta pelos Deputados Carlos Melles; Covatti Filho; Domingos Sávio, da Frente Parlamentar do Cooperativismo; e Nilson Leitão, da Frente Parlamentar da Agricultura. O Deputado Nilson Leitão já não está mais na Casa e nos pediu que o representássemos. O Deputado Covatti Filho também já viajou. 
	Nós temos as honrosas presenças do Sr. Neri Geller, Deputado, ex-Ministro e Secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura; do Sr. Eduardo Nobre, Coordenador do Agronegócio da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio — MDIC; do Dr. Pedro Miguel, Diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores.
	Contamos também com a presença de membros do Conselho Deliberativo de Política do Café — CDPC: Deputado Silas Brasileiro, Sr. José Marcos Rafael, Sr. Marcos Antonio Matos, Sr. Breno Mesquita. Também estão presentes o Sr. Wilson Oliveira, o Sr. Sérgio Rosa Ferrão e o Presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil — CECAFE. Não sei se o Sr. Aguinaldo José de Lima e a Sra. Mônica Avelar chegaram.
	Informo a todos os presentes que, além de representantes do CDPC e de órgãos de Governo, estão presentes prefeitos, líderes do segmento das cooperativas e de sindicatos, ex-prefeitos, ex-Ministros, como Reinhold Stephanes, que nos honra com a sua presença, Deputados e o Presidente da Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Antonio Carlos, que representa o Estado que mais produz café, o qual convido a tomar assento à mesa. 
	Vou tomar a liberdade de dizer aqui o que nós passamos ao Ministro Blairo Maggi e, consequentemente, ao Ministério. Nos últimos anos, o Brasil vem perdendo bilhões de dólares na exportação de café. E o mais grave: isso está empobrecendo milhares de pequenos e médios produtores em cerca de 1.800 Municípios brasileiros que têm no café a sua principal atividade econômica e, por consequência, social.
	Apesar dos insistentes alertas e apelos públicos de propostas reais para uma política de café, continuamos vivendo sérias consequências de erros que têm se repetido ao longo de décadas — erros por omissões.
	O Governo Federal é o responsável pela condução da política agrícola nacional. O Brasil tem a responsabilidade, perante os brasileiros, particularmente os produtores, de assumir a liderança na formulação e gestão dos negócios do café.
	Como o maior produtor e o segundo maior consumidor, chegando a primeiro, o País tem a capacidade de formar preços. Como líder em produção e produtividade, já conquistando importantes nichos de qualidade, o Brasil tem não só a oportunidade, mas o dever de assumir esse papel. Para isso, precisa deixar a inércia, vencer a apatia e o medo e definir uma política à altura da realidade do setor.
	Nos últimos anos, criamos o mecanismo CDPC. No entanto, a iniciativa se frustrou: ou por descontinuidade com as devidas sucessões ministeriais, ou por não haver maior independência e autonomia, ou por não haver uma gestão efetiva do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira — FUNCAFÉ. Porém, pode estar nesse mecanismo o início da solução para a questão do café.
	Já alertamos que estamos exportando quase o sangue e o suor do trabalhador e o patrimônio do produtor brasileiro. O Brasil persiste nesse erro. Ainda estamos contribuindo para que outros países empobreçam. Talvez essa seja uma das consequências mais graves ao longo dos últimos 15 anos. Não só o produtor brasileiro empobreceu, os demais produtores de café no mundo também empobreceram, haja vista a discussão que temos tido recentemente na Organização Internacional do Café — OIC e em outros fóruns.
	Vale ler o trabalho da OIC com uma análise dos últimos 10 anos da situação econômica dos produtores de café. Repetidamente, passamos a todos os senhores essa análise da Dra. Marcela Urueña, que até foi demitida da OIC por ter colocado essa realidade tão clara da posição da produção mundial de café.
	Precisamos, de uma vez por todas, colocar na mesa as nossas reais dificuldades, além de propor soluções efetivas e duradouras. Para tanto, apresentei o requerimento de realização desta audiência, a fim de fazermos uma discussão sobre o café.
	Eu peço aquiescência ao Secretário Neri Geller e aos demais membros da Mesa para fazer uma observação. Não posso deixar de dizer isso, pela amizade e pelo respeito a todos com quem convivemos nesses 24 anos. Nós percebemos — se o Neri Geller quiser, pode se expressar — que o Ministro Blairo não sabe a quem deve atender em relação às demandas do setor de café. Isso não tem ocorrido só com o Ministro Blairo; tem ocorrido com muitos dirigentes da política de café, no Ministério da Agricultura, e tem deixado um vazio ou uma confusão no processo decisório.
	Para situá-los — por amor a Deus, não se quer induzir a nada —, vamos ver quantas reuniões do CDPC houve nos últimos 12 anos, além das suas atas e do que foi decidido.
	Quando criamos o CDPC, metade representava o Governo e metade representava a iniciativa privada. Houve sensibilidade e habilidade do nosso colega e Secretário Silvio Farnese, que conhece tudo não só do café, mas de toda a área agrícola, para que houvesse um equilíbrio: quando a produção perdesse no CDPC, o Governo teria a visão de políticas públicas.
	Há certa dificuldade de buscarmos aquilo que, desde 1986, introduziu o conceito de competitividade. Para que todos os presentes se situem, lembro que, desde aproximadamente 1990, no início o Governo Itamar, por meio da EMBRAPA, que também está aqui presente, o Brasil saiu de uma produtividade média de 7 sacas de café por hectare para 22 sacas por hectare atualmente. Há um exagero quando se fala em uma produção de 30 sacas, 45 sacas, 60 sacas. Isso não é verdadeiro. Essa produção é pontual. A média brasileira, nesta safra, deve ficar abaixo de 20 sacas por hectare. São 2,2 milhões de sacas; portanto, 45 milhões de sacas. No ano que vem, deveremos chegar a 56 milhões de sacas.
	Para o Brasil, esses números são tão pequenos e as coisas são tão erráticas que induzem o coitado do Ministro, que foi autorizado por alguém, a importar 2 milhões de sacas de café. Nós tiramos essa quantidade do buraco dos dentes. Há café demais no Brasil. Criou-se um problema muito sério para o Ministério, para o Ministro, enfim, para nós todos. Não ficou bom para ninguém, mas não aparece quem autorizou a importação desse café. 
	Quando falamos em ser competitivo e eficiente, podemos perguntar: quem produz mais café, por área, do que o Brasil? Ninguém. A Costa Rica produzia, mas nós já a ultrapassamos em 100 mil hectares.
	Eu estou tomando essa liberdade — espero estar exaurindo meu tempo no café —, porque aprendi com muitas pessoas aqui dentro que o passado é passado quando não é presente. Também aprendi com alguns dos meus professores, como o Alcides Carvalho e outros, que deveríamos revisitar tudo o que foi feito no café, porque já havia solução para tudo. Por quê? Porque foi o único produto que, durante 100 anos, fez o PIB do Brasil. O preço da cota de exportação era em função do PIB do Brasil. No Itamaraty — o Pedro está aqui —, todas as teses de Delfim Netto, enfim, de todos os grandes homens do Brasil, foram feitas sobre o café, inclusive, talvez, a do senhor seu pai.
	Eu volto à tese da eficiência ou ineficiência. Foi produzido, em 2 milhões de hectares, aquilo que demonstrou ao mundo quem tem a melhor qualidade de café. Nos momentos em que a Colômbia não tinha os lavados e que os centrais não tinham os suaves, foram os descascados brasileiros, que suportaram o mundo dos suaves colombianos ou centrais. Então, está provado que o produtor brasileiro é eficiente.
	O último trabalho da Comissão Nacional do Café — CNA, Breno, mostra aproximadamente sete custos de produção: Minas Gerais, em dois ou três locais, Bahia, Rondônia, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Nenhum desses custos, Aguinaldo — você conhece bem isso, e o Deputado Silas nem se fala —, são menores do que 9 mil e 800 reais por hectare, chegando a 14 mil e 300 reais. Só que há custos de 60 sacos por hectare, com média de 33 sacos. E nós sabemos que o custo da produção de café, em média, é de 10 mil reais por hectare.
	Ontem, em reunião do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — IPEA, trouxemos de novo a discussão, Silvinho — que é o que temos tentado fazer —, sobre o valor bruto da produção brasileira. São quantos bilhões? Você se lembra do valor bruto da produção do setor agropecuário? (Pausa.) Quatrocentos bilhões de reais. O valor bruto do café, dos últimos 10 anos, 18 a 24 bilhões de reais. Quanto custa para um produtor manter esse café? Se eu tenho 2 milhões de hectares, a 10 mil reais, tenho 20 bilhões de reais. Ou seja, ponho no chão 22 bilhões de reais para ter uma receita média de 20 bilhões de reais. Excepcionalmente, no ano passado, os preços foram diferentes, comparados aos deste ano, o que é inexplicável.
	Estou fazendo estas considerações para que ajudemos nosso Governo a decidir. Hoje vamos falar com o Presidente Michel Temer. Está ficando difícil para o Governo nos dizer: “Quem eu ouço? Quem me dá um posicionamento correto para eu fazer política e formular a política de café?” Na área da importação, foi um caos. Os senhores não sabem como ficou o Palácio por conta disso. Tivemos que dizer que não precisávamos importar café. E havia um sofrimento deles em relação à pressão da indústria de exportação, porque se dizia que precisava importar café.
	Então, o momento — e espero encerrar minha fala — é para ouvirmos um pouco. Eu pediria a todos que fossem muito breves e a Deus para ser feliz, porque, antes nós ouvirmos o Governo e o Conselho Deliberativo da Política de Café — CDPC, devemos ouvir os presentes.
	Há vários Prefeitos e líderes presentes. Eu peço aos senhores que, de forma rápida, digam: “Estou vivendo desta forma. Esta é a minha realidade”.
	Um dos Municípios mais importantes que nós temos, que se avizinha à região mais forte no grupo produtor de café, é Três Pontas. Ainda temos Nepomuceno, Boa Esperança.
	Prefeita Iza, peço que faça uma rápida análise a respeito da situação do café no Município de Nepomuceno.
	A SRA. LUIZA MENEZES - Obrigada, Deputado.
	Bom dia a todos.
	O café representa a base da economia da nossa cidade e região. Estamos sofrendo muito com esta falta de apoio, de incentivo ao produtor. Pedimos um cuidado especial.
	Deputado, gostaria de parabenizá-lo. Realmente, precisamos que o Presidente e todos se voltem para essa importante economia. Sem ela Nepomuceno fica muito a dever.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Muito obrigado, Prefeita.
	Vamos ouvir o Prefeito Godofredo, quatro vezes eleito, sobre Carmo da Cachoeira.
	O SR. GODOFREDO JOSÉ CALDEIRA REIS - Bom dia a todos.
	Carmo da Cachoeira é uma cidade com 2.500 habitantes, que vive exclusivamente da cultura do café. Temos notado que os produtores têm procurado melhorar tanto a produtividade quanto a produção com bastante evolução tecnológica. O café, não estando bem em termos de preço, de rendimento para os produtores, traz consequência muito grande, porque diminui a receita do Município. E problemas ocorrem com a produtividade melhor e a utilização de equipamentos para apanhar café: libera-se muita mão de obra. Muitas pessoas estão procurando as cidades, e os problemas sociais estão se avolumando.
	Então, nós sentimos bastante quando a produção do café não está bem. É muito ruim também para a Prefeitura, porque as obrigações aumentam e os recursos são menores.
	Era isso que eu queria dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Obrigado.
	Vamos ouvir o Prefeito Yuri sobre Carmo de Minas, um dos Municípios de maior produção de café gourmet, com certificado no Brasil.
	O SR. YURI VAZ DE OLIVEIRA - Bom dia a todos.
	A coisa é comum, como Godó está dizendo: a emigração do povo para a cidade, querendo ficar lá. E o produtor, com toda a dificuldade, melhora seu produto, faz um bom produto, de excelência, para ser exportado e ganhar um pouco mais. Pela topografia da nossa região, a produção é manual, não é mecanizada. Não se usa maquinário para produzir café em todas as regiões do nosso Município. Fazemos em Carmo de Minas um café que se sobressai. Mas o gasto com o transporte para levar à zona rural, com o trabalho para apanhar esse café é de tal monta que não compensa. Ninguém aguenta. E quem paga o pato é a Prefeitura, que, como Godó disse, tem que sustentar aqueles que não têm condições de ter o serviço o ano inteiro.
	Isso é comum. É a nossa realidade.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Vamos ouvir o Prefeito de São Pedro da União, Custodio Garcia.
	O SR. CUSTODIO RIBEIRO GARCIA - Bom dia, Deputado Carlos Melles, na pessoa de quem estendo meus cumprimentos a todos da Mesa.
	Sou um pequeno produtor de café e Prefeito de São Pedro da União. Meu avô, em 1928, já tinha marca e exportava café, passou para meus pais, para meus tios. Eu sou a terceira geração.
	Em São Pedro da União, a moeda nossa se chama café: quando temos uma boa produção, todos trabalham contentes, tudo vai bem. Hoje estou Prefeito. De junho até agora, tivemos uma boa produção, o que desafogou os postos de saúde. Agora estamos terminando a colheita, que foi pequena e está começando a tumultuar os postos de saúde, o PSF — Programa de Saúde da Família, e o pessoal está ficando doente. Então, quando a cafeicultura vai bem, tudo vai bem.
	Quero dizer ao representante do Ministério da Agricultura, Neri Geller, que os poucos setores que estão alavancando e carregando o Brasil são agricultura, pecuária. Não vamos deixar o trem sair do trilho, para depois correr. Vamos dar amparo, porque o café é a moeda do País, do sudoeste e sul de Minas. Vamos tentar alavancar e ajudar esse setor, para que não aconteça o que tem acontecido em tantos outros. Estamos vendo que o desemprego é muito grande no Brasil. Vamos acudir a nossa lavoura.
	Como disse o Deputado, nós estamos investindo 10 mil reais por hectare para colher, talvez, menos. Estamos trabalhando no vermelho. Precisamos pedir socorro ao Ministério. Que alguém faça alguma coisa para a nossa cafeicultura antes que seja tarde demais.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Vamos ouvir o Prefeito de Capetinga, Luiz Guilherme.
	O SR. LUIZ CEZAR GUILHERME - Bom dia a todos.
	O nosso Município também é pequeno, com sete mil e pouco habitantes, que depende muito do café, produção que não é importante só para o nosso povo. Nessa época, vêm os nossos irmãos do norte de Minas também trabalhar na nossa região e levam o sustento para as suas casas. Nessa época, Capetinga, que tem sete mil e pouco habitantes, chega a ter quase 10 mil, porque vem muita gente trabalhar no café, que, como disse nosso colega Prefeito, na nossa região é o que nos tem carregado, é o que tem nos ajudado, gerado serviço.
	O café depende muito da natureza, do tempo. Isso vem de Deus. Não temos muito que fazer, mas aquilo que vocês puderem fazer para o nosso Município, para a nossa região, que depende do café, nós ficamos agradecidos.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Obrigado.
	Vamos ouvir o Prefeito de Bom Jesus da Penha, Nei Freire.
	O SR. NEI ANDRE FREIRE - Bom dia, a todos.
	Sou Prefeito de Bom Jesus da Penha, produtor de café e represento a AMOG — Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana, na região de Guaxupé, cidade vizinha de São Pedro da União.
	O que mais produzimos na nossa região é café. E, além de enfrentarmos problemas sérios por conta de um custo de produção cada vez maior — e o preço não acompanha —, um dos grandes problemas na região é a falta de segurança nas propriedades. Na semana passada, foi descoberta uma quadrilha que furtava café.
	Nós conhecemos seu trabalho, Deputado Carlos Melles. Eu cresci vendo o senhor defendendo o café. Acreditamos na sua competência. O senhor pode fazer alguma coisa pelo setor, porque nós aqui que estamos lá, debaixo do pé de café, não temos muita força, não.
	Muito obrigado a todos.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Obrigado.
	Vamos ouvir a Prefeita de Pratápolis, Denise Neves.
	A SRA. DENISE ALVES DE SOUZA NEVES - Bom dia a todos.
	O problema da minha cidade é o mesmo. Nós e nossos vizinhos não plantamos muito, mas o problema é o mesmo em toda a região.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Vamos ouvir o Prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Oliveira.
	O SR. WALKER AMÉRICO OLIVEIRA - Bom dia, Deputado Carlos Melles, em nome de quem cumprimento toda a Mesa.
	Sou Prefeito de São Sebastião do Paraíso, com muito orgulho, a mesma terra natal do Deputado Carlos Melles. É uma satisfação estar aqui numa audiência pública de tamanha envergadura, uma vez que nossa economia depende do café.
	Em nome do Município, quero dizer que quase 60% da nossa economia depende do café. Como todos os Prefeitos estão dizendo, várias pessoas vêm para nossa região fazer a colheita. Infelizmente, a condição — economia, café, preço — está insustentável e elas acabam ficando na cidade. Não há como voltarem para sua terra natal. Isso gera um caos social acho que para todos.
	Além disso, o insumo está muito alto. O custo alto e o preço do café estável prejudicam os produtores e, consequentemente, nós Prefeitos, que temos passado o pires para manter o Município em pé.
	Então, peço seu apoio, uma vez que sabemos da sua presteza e do seu empenho, Deputado, com os produtores rurais não só de Minas Gerais, mas do Brasil, a fim de que o Governo Federal olhe com bons olhos nossos Municípios, que estão passando por grande dificuldade.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Muito obrigado.
	Passo a palavra ao Presidente da Comissão de Agricultura e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Estadual Antonio Carlos Arantes.
	O SR. ANTONIO CARLO ARANTES - Bom dia a todos, bom dia a todas.
	Eu queria cumprimentar, na pessoa do Deputado Federal Carlos Melles, toda a Mesa, Prefeitos presentes e lideranças dos setores.
	Como Presidente da Comissão de Agricultura da ALMG e produtor rural, pequeno produtor de café, vivemos os dois lados e temos visto o que tem acontecido no Brasil nos últimos anos, e em outros países.
	Confesso que não consigo entender um país que tem praticamente um terço da produção mundial de café não ditar a regra do mercado. Em qualquer meio, qualquer um que seja o maior produtor consegue editar o preço. Isso não acontece com o café.
	Nós vemos a incompetência do poder público. Um exemplo ocorreu agora, quando quase importou café. Se não fosse uma ação política coordenada pelos Deputados Carlos Melles e Evair Vieira de Melo, com o apoio de vários outros, e estivemos juntos, teriam importado. E dizia que ia faltar café. Não importou. Faltou? Não. A prova está aí. Infelizmente, está faltando proteção ao nosso produtor e ao nosso produto, que é um dos que mais gera emprego neste País.
	Quando há política de proteção, e sabemos que no passado houve, quem mais ganha é o Governo: se ele consegue dominar o mercado, ele segura, compra, armazena, segura, o preço sobe. Quem mais ganha, repito, é o próprio Governo, porque na hora em que vende, o preço já subiu. Então, ele nunca tem que desembolsar. Sempre vimos dessa forma.
	Eu não consigo entender como hoje, com safra menor, consumo crescente no mundo... Nosso café já não é sinônimo de café ruim. Você vai para fora do Brasil e vê que o café brasileiro é respeitado pelas maiores torrefadoras, pelas grandes redes de comércio do produto. O café brasileiro está elitizado, tem qualidade. Mudou tudo. Antes só se falava em Colômbia. E nós não conseguimos isso. No meu entendimento, não sou especialista, tranquilamente, se houvesse uma ação política forte, poderíamos ter 200 reais a mais em cada saca. Com 50 milhões de sacas, seriam mais 10 bilhões de reais à disposição do produtor, gerando renda de forma democrática em todos os Municípios, em todo o País.
	Vemos Temer fazendo ações importantes, positivas, inclusive disponibilizando dinheiro do Fundo de Garantia para os aposentados, para os idosos, para movimentar a economia. De repente, um produto tão importante quanto esse tem sido manipulado de forma negativa para os nossos produtores, principalmente os de terras de montanha, que têm passado muita dificuldade com o Ministério do Trabalho, com a segurança no campo — como bem disse Nei, hoje viramos reféns dos bandidos.
	Nós da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais estamos lá para continuar discutindo e lutando em defesa do produtor rural.
	Parabéns pela iniciativa, Deputado. Precisamos provocar os debates, porque este é um Governo que, no meu entendimento, tem boa vontade para ouvir. E, se Deus quiser, poderemos avançar.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Passar a palavra a Armando Mattiello, engenheiro agrônomo, ex-diretor da área de pesquisa da Bayer, Diretor-Presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil, um dos mais inconformados e, às vezes, mais ácidos nas palavras. Pouca gente gosta de ouvi-lo.
	Eu lhe peço intervenção cirúrgica, mostrando os números, por favor, da situação e como a SINCAL vê a cafeicultura.
	O SR. ARMANDO MATTIELLO - Bom dia a todos.
	Obrigado, Deputado Carlos Melles, grande batalhador, defensor da cafeicultura. Nós estamos precisando realmente colocar o trem nos trilhos, como disse um dos nossos queridos Prefeitos.
	A SINCAL é uma entidade democrática, a única associação de cafeicultores do Brasil, que luta pela cafeicultura desde 2009, sem fins lucrativos, sem caráter religioso ou partidário, que exerce suas atividades com total independência.
	Como é feita a exportação no Brasil? A longo prazo, totalmente aberto, com contrato de gaveta. O registro da exportação é feito com diferencial de 20 a 40 centavos de dólar por libra/peso, abaixo da Bolsa de Nova York. Não existe bolsa para o café brasileiro. A de Nova York é representada por 19 países, Sr. Neri Geller. Nós não temos representação, não temos contrato do café brasileiro. Esse negócio de “mercado livre”, essa balela, para mim, não existe, porque não temos bolsa para o café brasileiro. O que existe são 19 países que exportam café lavado. A fixação de preços é feita pela bolsa de Nova York com base no café lavado colombiano.
	(Segue-se exibição de imagens.)
	Este gráfico mostra, desde 1996, a situação das vendas e do preço no Brasil. Vejam, colocamos Brasil, Colômbia, Costa Rica, que, como o Deputado Carlos Melles acabou de citar, tem grande produtividade, e Quênia, que se destaca com um produto de boa qualidade na África. Nós estamos vendendo, em média, 25% abaixo do custo da Bolsa de Nova York. Nós nunca nem sequer encostamos nela. Isso não tem lógica. Como disse o Deputado Antonio Carlos Arantes, um país com 35% de market share não ser protagonista é porque é muito ruim. Não existe isso. Quem tem 35% do mercado tem que mandar, não tem que pedir.
	Vejam o gráfico de situação lamentável que temos. Aqui temos o custo de produção e o preço de venda. Vejam que tristeza. Em Caconde, há um custo total inscrito pela UFRA, pela CNA, de 442 reais e um preço de 467 reais, 25 reais somente de lucro. Em Santa Rita do Sapucaí, há custo de produção de 526 reais e preço de venda de 439, com um prejuízo de 87 reais. Apucarana, no Paraná, tem 122 reais de prejuízo: um custo de produção 489 e preço de venda de 397 reais. Na média aritmética, computando o robusta, nosso café está abaixo do custo de produção em 29 reais. Estamos perdendo 1 bilhão e 500 milhões de reais.
	Se levarmos em consideração o Estatuto da Terra, a Lei nº 4.504, de 1964 — lei é para ser respeitada —, seus arts. 73 e 85, temos que manter 30% em relação à margem. Está no Estatuto, é lei. Por que não se respeita a lei? Vão rasgar a Constituição? Vão rasgar o Estatuto da Terra? Eu me formei em Agronomia e a base, quando estudei Direito Agrário, era o Estatuto da Terra.
	O preço mínimo do café deveria ser 693 reais. São 42 milhões de sacas. Estamos falando de um prejuízo de 29 bilhões de reais. Se considerarmos o preço mínimo de 693 reais, contra 483 reais, que é o preço médio de venda, estamos perdendo tão somente 10 bilhões de reais. Quando computamos o robusta, estamos perdendo 230 reais por saca. Ou seja, estamos deixando vazar pelo ralo da incompetência de um País que deveria ser o protagonista e mandar no mercado mundial simplesmente 12 bilhões e 420 milhões de reais. Estamos perdendo 230 reais por saca por não cumprir a lei, por não cumprir os princípios básicos da Constituição e do Estatuto da Terra. Isso é insuportável.
	Aqui está a situação com relação ao consumo interno. Precisamos fazer algumas críticas, porque tivemos a Instrução Normativa nº 16, de 2010, do MAPA, que da nota 4,5 baixou para 3,5. O café que tomamos no mercado realmente deixa muito a desejar. Há muito café contaminado com ocratoxina, café de péssima qualidade. O Brasil, como grande produtor, exporta café de excelente qualidade e deixa para nós somente o resíduo. Estamos bebendo um café insuportável.
	A ABIC — Associação Brasileira da Indústria de Café, como geradora e gestora, vamos dizer, do mercado, deveria ter um pouco mais de responsabilidade. Hoje, com grande participação de multinacionais, bebemos esse café que realmente não é café. Não vamos generalizar, mas na grande maioria, estamos bebendo um café sem as mínimas condições de ser bebido.
	Eu quero colocar aqui um quadro que acho muito interessante. O que está acontecendo? Nós temos, no início do Plano Real, em 1994, o preço do adubo de 180 reais. Hoje está por volta de 1.400 reais, uma elevação de 677%. O calcário era 6 reais, hoje é 90 reais por tonelada. A energia elétrica era 6 centavos, hoje é 80 centavos, 1.233% de aumento. O trator Valtra custava 18 mil reais, hoje custa 85 mil reais, 372%. Um litro óleo diesel custava 32 centavos, hoje custa 3 reais e 10 centavos, ou até mais, um aumento de 877%. E assim por diante. Vou comparar com outros produtos, como o milho. Era 8 reais, chegou há pouco tempo, quando fizemos o cálculo, a 44 reais — hoje não está —, mas aumentou 455%. O boi era 25 reais, hoje está na faixa de 150, 140 reais. O preço caiu por conta dos problemas com a carne. O leite, que era 37 centavos, foi para 1 real. 170% de aumento.
	Por aí, vemos a defasagem do preço do café em relação à cesta básica dos insumos. Nós aumentamos somente 125%, enquanto os insumos todos aumentaram simplesmente 960%. São dados do CEPEA-ESALQ — Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. Nós calculamos tudo. Se o preço do café acompanhasse desde o início o Plano Real, deveria estar em 1.920 reais. Está 400 reais, abaixo do custo.
	Nós temos uma situação muito preocupante, Deputado Carlos Melles e todos os demais. Estamos perante uma safra de 50 milhões de sacas ou mais. Se não tivermos alguma estratégia com relação ao estoque estratégico, usando o Fundo Soberano, sobre o qual Marcos Jacob falará, usando dinheiro do FUNCAFÉ, do PEPRO — Prêmio Equalizador Pago ao Produtor, vamos vender café a 300 reais, Neri Geller, e vai arrebentar a cafeicultura.
	Pensem seriamente no Fundo Soberano e nas estratégias para que possamos criar um estoque estratégico e não vender 1 milhão e 500 mil sacas como no ano passado, em plena safra, o que foi uma grande afronta à cafeicultura brasileira. Não há a mínima lógica. O País tem dinheiro. Nós podemos fazer isso através do FUNCAFÉ, que está totalmente mal distribuído. Entreguei ao Deputado Carlos Melles e a algumas lideranças a situação do FUNCAFÉ. O CNC, que deveria reger essa situação, está distribuindo para bancos. Até o banco da JBS está recebendo dinheiro do FUNCAFE, mas não está chegando dinheiro ao produtor. Qual é essa lógica? Antigamente, isso era totalmente parcelado, distribuíam-se essas verbas para o produtor. Está chegando o que ao produtor? Outro dia, conversando com o Deputado Carlos Melles, chegamos à conclusão de que estão chegando 15% à mão do produtor, o resto fica com os oligopólios, as indústrias.
	É insuportável isso, não podemos mais deixar a política de café desta maneira correndo. Nós estamos perdendo 4 bilhões, 5 bilhões de reais, Neri Geller. Um país com esse market share? Perder esse dinheiro nesta balela de que “a bolsa é livre” e vendendo abaixo da Bolsa de Nova York. Não podemos. Precisamos usar todas as estratégias, Deputado Carlos Melles.
	Fico à disposição.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Muito obrigado.
	O Secretário Neri Geller está dizendo para deixar os palestrantes bem à vontade. Ele é democrático e sabe.
	Esses dias, através da Secretaria de Política Econômica, recebi do Secretário Silvio uns números sobre o café que acho que ele poderia nos apresentar.
	Convido o Sr. Marcos Jacob para falar rapidamente sobre o Fundo Soberano.
	O SR. MARCOS JACOB - Bom dia a todos.
	Quero agradecer à Câmara dos Deputados este evento e cumprimentar o nobre Deputado Carlos Melles pela iniciativa, estendendo o cumprimento a todos.
	A falta de protagonismo do Brasil na produção... Ou melhor, ele é protagonista por prejudicar o mundo inteiro. A declaração que saiu do Fórum da Colômbia há 1 mês é uma das coisas mais marcantes. Vou ler o início:
		A rentabilidade do cultivo de café em muitos dos países produtores apresenta uma situação crítica, passando incluso por períodos de rentabilidade negativa, devido a diversos fatores como: o menor preço internacional do grão que diminuiu de maneira dramática os termos de intercâmbio do café, isto é, a capacidade aquisitiva do cafeicultor; a baixa produtividade agronômica e o aumento dos custos de produção associados ao câmbio climático e à variabilidade climática e ao aumento do valor da mão-de-obra para tarefas como a colheita.
		A perda de rentabilidade traduz-se em que uma porcentagem importante de produtores de café do mundo se encontre na pobreza, com privações na sua qualidade de vida — moradia e conexão aos serviços públicos, o atraso e a baixa assistência educativa, baixo acesso ao sistema de saúde — e redução na capacidade de reinvestimento nos seus cultivos.
	O que está acontecendo? O Brasil é o maior protagonista de café do mundo — de cada três xícaras que se bebem, uma é daqui — e praticamente não pratica políticas públicas para a cafeicultura, apesar de haver leis. Esta Casa, respeitosamente, já fez leis inteligentes. Elas existem para proteger a cafeicultura, porém não são cumpridas. Pergunto: por que esse interesse em não cumprir as leis? Quem é beneficiado?
	O Estatuto da Terra diz como deve ser estabelecido o preço mínimo dos insumos agrícolas. Infelizmente, não seguem a lei para estabelecer o preço mínimo. Absurdamente, hoje o preço mínimo do café é estabelecido apenas pelo custo variável, não leva em conta o custo fixo nem os 30% que estão determinados na lei. Se, por acaso, alguém pensar, no caso, os Deputados, que a lei, vamos dizer, é antiquada, revoguem. Mas, se ela existe, deve ser cumprida.
	Outra coisa, o Brasil é signatário do Acordo Internacional do Café, de 2007, da Organização Internacional do Café. O que quer esse acordo? Incentivar os membros a desenvolver um setor cafeeiro sustentável em termos econômicos, sociais e ambientais.
Artigo 37
Padrões de vida e condições de trabalho
		Os Membros deverão considerar a melhoria dos padrões de vida e condições de trabalho das populações que se dedicam ao setor cafeeiro, de forma compatível com seu nível de desenvolvimento, tendo em conta princípios internacionalmente reconhecidos e normas aplicáveis com respeito a estas questões.
	Já temos várias leis que regulam a produção do café. Precisamos cumpri-las.
	Entendo a posição do Secretário. Muitas vezes há questões orçamentárias que não permitem o cumprimento da legislação. Já que temos esses problemas orçamentários, vamos agir inteligentemente. Hoje temos 380 bilhões de dólares em reservas internacionais financiando o Governo americano, o Tesouro americano, à taxa de juros de menos de 1% ao ano. Será que não podemos pegar uma parcela dessas reservas internacionais e financiar o setor produtivo brasileiro? Não me refiro só ao café, mas a soja, aos citros, a todos os setores produtivos. Vamos agir com inteligência. São 380 bilhões de dólares. Acredito que esse superávit foi gerado pela agricultura. Peço à inteligência desta Casa que crie, inicialmente, o Fundo Soberano do Café, com uma parcela de 1%, 3 bilhões e 800 milhões de dólares, para que compre o café e faça estoque. Isso também existe em lei. Já existe lei que diz que é necessário fazer estoque regulador estratégico.
	Acho que temos que agir com inteligência. Temos que modernizar e pegar essa montanha de dinheiro que está lá e financiar o setor produtivo brasileiro, não financiar o Tesouro americano. E vai sobrar dinheiro até para financiar o Tesouro americano. Estou falando em uma parcela de 1% para o café. E não é fundo perdido, é financiamento. Por exemplo, as reservas internacionais brasileiras têm 2 bilhões e 700 milhões de dólares em ouro. Por que não ter o mesmo valor em café? O que vai trazer mais benefícios para a sociedade, uma reserva de 2 bilhões e 700 milhões de dólares de ouro ou de café? Quantas pessoas emprega o setor cafeeiro? Três milhões de pessoas? Quantas pessoas emprega o setor de ouro?
	Apesar disso, há tanto dinheiro nas reservas internacionais, que se podem manter as reservas de ouro e os estoques de café e se investir em logística para soja e várias coisas. Nós temos que aproveitar esses recursos para financiar o setor produtivo. Temos que agir com inteligência. Eu propus isso ao Conselho Deliberativo da Política do Café — CDPC, que infelizmente é um pouco estático. Acho que deveríamos criar uma câmara setorial de café, para que haja mais dinamismo. Propus isso ao Secretário de Política Agrícola, Sr. Neri Geller, há 10 dias. Fiz essa sugestão a ele.
	Peço aos Srs. Deputados colaboração. Já existe legislação. Vamos agir inteligentemente em busca de recursos para cumpri-la.
	Eu proponho que nesse debate sobre o uso das reservas internacionais sejam envolvidas as pessoas. Há 35 anos, a cotação de café no mercado internacional era 1 dólar e 20 centavos, 1 dólar e 40 centavos, quando regia o Acordo Internacional do Café. Hoje, se fosse corrigida pela inflação americana, a cotação deveria ser 3 dólares e 50 centavos por libra/peso, e é 1 dólar e 30 centavos, 30% do valor real. É um absurdo isso!
	Devemos proteger a cafeicultura brasileira e mundial.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Obrigado, Marcos Jacob.
	Eu vou ousar, até pelo tempo que temos. Dois de nós poderíamos fazer isso: Silas e eu. Para poupar seu tempo para exposição, vou falar um pouco.
	Nós temos os Fundos Constitucionais do Nordeste, do Centro-Oeste. O único produto brasileiro que tem um fundo é o café, o FUNCAFÉ. Por que foi criado? Porque vimos que as cláusulas econômicas do Acordo Internacional do Café iriam acabar. Quando acabou o Instituto Brasileiro do Café — IBC, Silas e eu criamos o CDPC, que é muito bom. É uma pena que não esteja funcionando, que suas reuniões não sejam claras, transparentes e publicadas, como as desta Casa. Aqui é tudo ao vivo. Perdemos o medo de mostrar os posicionamentos reais que podemos ter, cada um na defesa do seu setor, com transparência.
	Solúvel de ponta cabeça faz tempo. Precisamos defender o solúvel. É o melhor jeito de abrir a porta do mercado. Mas não há política para isso.
	Enfim, vou falar do FUNCAFÉ.
	Em 1985 ocorreu uma das maiores secas no Brasil. O País produzia cerca de 20 milhões de sacas, produziu cerca de 14 milhões na safra de 1986. Em 1987, explodiu a produção de café. Nós experimentamos, depois de uma seca, uma produção nunca vista, aquele ciclo bienal acentuadíssimo, mais de 50%. Jório Dauster, aproveitando a cota de contribuição, comprou 12 milhões de sacas de café, pegou 500 milhões de reais do Banco do Brasil e fez um estoque regulador de 17 milhões de sacas — 17 milhões! Isso correspondia a 1 ano de exportação do café, que hoje são 36 milhões de sacas. Todo mundo disse: “Isso é loucura!” Mas café não se perde. Vendemos todo ele em leilões do Banco do Brasil. É uma pena que as pessoas não queiram ver como eram feitos esses leilões.
	Estoque regulador é a melhor moeda de troca e impõe o maior respeito. Se estou sentado em cima de um estoque, o mundo exportador e o mundo comprador me respeitam. De quanto ele deve ser? Isso é discutível. Criamos o FUNCAFÉ para ser regulatório. É para essa discussão que quero pedir atenção, ou Neri Geller sofre.
	Nós dissemos que a JBS pegou 120 milhões de reais no ano passado ou retrasado. Qualquer banco pode pegar. Todos que solicitam podem pegar. Só que há bancos que não têm nem cliente para repassar. A maioria dos que estão pegando não tem nem cliente. Então, vocês pegam o cooperativismo de crédito, pegam o Banco do Brasil, pegam... Onde é que Bradesco, Itaú, banco chinês estão pondo o dinheiro do FUNCAFÉ? Nós sabemos. Eles pegam, este ano, a 8,5% e reaplicam de 14% a 24%, mas não para o produtor. É negócio, business. Se nós deixássemos quieto, ele subiria. Nesse caso, Silas não deixa de ter razão, é melhor não emprestar, porque a taxa SELIC estava melhor do que tudo, mas não cumpre a função. Assim, o dinheiro não chega ao produtor.
	Do orçamento dos últimos 10 anos do FUNCAFÉ, foram para custeio aproximadamente 15% a 20%. Por quê? Primeiro, não há muito tomador, já que o produtor não tem lastro para pegar, não é um bom cliente. Nem nossas cooperativas que pegam do FUNCAFÉ querem repassar para o produtor, porque ele não é mais um bom cliente, é cliente de risco. Isso não é novidade para ninguém, nunca foi. Por isso, chegamos a propor dentro do FUNCAFÉ um pequeno fundo — dos 5 bilhões de reais — de 200 mil reais para mitigar risco, no limite de até 2 mil reais para produtor e de até 10 mil reais para cooperativa. Fomos vencidos aqui dentro por Silas, Breno, por todo mundo.
	É preciso pensar em algo mais moderno. O FUNCAFÉ, do jeito que está, não funciona. Ele tem que ser muito mais um fundo garantidor, de aval do que de empréstimo. Se conseguirmos fazer isso, solucionamos parte do problema, Marcos.
	Enfim, não adianta crucificar ninguém, porque a política do FUNCAFÉ é pública. O Ministro Reinhold Stephanes está chegando. Numa ocasião, nós o aporrinhamos, e ele sofreu tanto — Silas era o Secretário-Executivo do Ministério responsável pela política de café — que até formou um grupo para analisar o ciclo de produção de café. O senhor se lembra, não é, Ministro? No que deu isso? Nisto tudo que estamos mostrando de novo aqui: não há política de renda para o produtor. Ter renda não é pecado, e quem tiver maior produtividade vai ganhar mais dinheiro. Mas, no mínimo, a produtividade média tem que ser respeitada.
	Uma vez sugerimos ao Ministro Reinhold que semanalmente pedisse aos bancos a aplicação dos recursos do FUNCAFÉ. Mas, depois que se dá o dinheiro, ele está aplicando. Não se sabe para quem nem onde, depois ele tem que devolver, tem um contrato de reversão.
	O FUNCAFÉ, que hoje tem em torno de 5 bilhões de reais, serve muito para fazer o seguinte. Nós tivemos três experiências de leilão de opção. A primeira foi em 2002. Em nenhum leilão de opção foi exercido mais do que 10% — imagine, Secretário. O produtor pode comprar opção e exercer. Em nenhum dos leilões foram exercidos mais do que 10%. Em compensação, o preço subiu, porque sinalizou para o mercado a presença do Governo.
	Hoje, com preço de garantia de 370 reais, sem crédito para comercialização, para custeio, sem PEPRO e sem opção, o mercado está do jeito que está, numa das safras muito pequenas. Essa é a função pública de Governo. Não adianta se é setor A, B ou C. É respeito público de Governo, é função pública fazer essas políticas.
	Dessa forma, eu fico preocupado. Não vamos criticar o FUNCAFÉ. Nós precisamos reenergizar tudo, somar todo mundo e falar o que queremos. Nós precisamos do exportador. Agora, é preciso que tenhamos a coragem dizer o seguinte: “Olhe quem era exportador em 1989 e 1990 e olhe quem é exportador hoje”. Mudaram todos, mais de 80%, você sabe disso. “Olhe quem era a torrefação do Brasil e olhe quem é hoje.” Mudaram todas, mais de 80%, é tudo multinacional, vieram atrás do nosso mercado. Quem ficou? O coitado do solúvel, que está decrescendo. E o produtor brasileiro está garantindo isso tudo.
	É preciso que tenhamos a visão de que esse produto pode fazer muito mais pelo País, sobretudo no aspecto social. Estou dizendo isso do FUNCAFÉ porque todo mundo sabe de sua aplicação, que é transparente. O Ministério mostra isso com clareza. Cada um que for lá pode ver. Vou ser sincero, se eu for cooperativa, eu pego e faço capital de giro. Vou pôr na mão do produtor por quê? Vou fazer capital de giro, vou comprar café mais barato, vou dar algumas garantias. Se eu for cooperativa de crédito, empresto para quem não tem risco. Eu vou fugir do risco. Emprestar para o produtor é arriscado, nós sabemos disso.
	Eu queria lhe pedir, Breno, que falasse pela CNA. Os Deputados, na hora em que quiserem, podem levantar a mão. Depois, Silas Brasileiro falará pela Comissão Nacional do Café. Cada um falará pelo seu respectivo setor. Por fim, ouviremos os Deputados e a Mesa.
	O SR. BRENO PEREIRA MESQUITA - Bom dia a todos.
	Obrigado pelo convite, Deputados. Sempre que chamados, estamos aqui para discutir. Eu acho que este é o primeiro passo para conseguirmos consertar aquilo que ainda não chegou ao ponto certo.
	O senhor fez uma provocação, coberto de razão, quando disse que as pessoas não se entendem nas demandas que apresentam ao Ministério ou a outros órgãos oficiais no que concerne ao café.
	Eu estava conversando com o ex-Ministro Reinhold Stephanes, a quem pedi autorização para falar disso. Ele nos chamou, quando Ministro, e nos pediu que indicássemos três produtores — um pequeno, um médio e um grande —, para saber o que realmente estava acontecendo com a cafeicultura, porque o setor não se entendia. Para o Governo, isso é a melhor coisa do mundo. Se o setor não se entende, se as lideranças vão com propostas diferentes, está resolvido: não há solução. Esse é um ponto sobre o qual eu queria falar no final e que acho que é o nosso grande problema hoje, porque é muito cômodo vir aqui e meter o pau na política do Governo, dizer que não faz nada. Isso é muito cômodo para nós. Ele é o alvo de sempre, é o alvo preferido. Mas é só o Governo que deixa de fazer ou será que nós temos uma parcela grande nisso?
	Eu queria citar alguns pontos que vimos discutindo há anos, sobre os quais, por incrível que pareça, há unanimidade no CDPC, com apoio de todos os setores, mas são pontos que não vão para frente.
	O primeiro é o preço mínimo regionalizado. Não é possível que, com os sistemas de produção que o Brasil tem — irrigado, mecanizado, montanhoso —, tenhamos um preço mínimo que possa formular políticas públicas de café levando em consideração o custo de produção de ene regiões. O leite, parece-me que ele tem oito ou dez preços mínimos, em cima de logística. Não é possível uma cafeicultura de montanha ter um preço mínimo igual ao de uma cafeicultura mecanizada, é impossível. Aquela política que ajuda um determinado setor da cafeicultura gera investimento em outra, e isso distorce o financiamento, distorce a política.
	Outro ponto é o mapeamento e o georreferenciamento. Nós sempre falamos que temos 2 milhões, mas, se perguntarmos para alguém, são 2.200, são 1.800. Afinal de contas, qual é o tamanho? O setor já aprovou, há muito tempo, recurso para o georreferenciamento, e o dinheiro é anualmente contingenciado.
	O que nós podemos fazer, juntos? Não é possível nós não sabermos o tamanho da nossa cafeicultura. Então, a CONAB vem e gera um número de produção, o IBGE fala outro número, vem o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos e fala outro número. Afinal de contas, o que vale? E há alguns exportadores também que ousam falar dos seus números — eu não sei qual a metodologia que usam e se existe metodologia, mas fazem isso. Agora, o que nós temos para rebater? Nós temos a ideia de que o nosso parque se situa na faixa de 2 milhões de hectares. Precisamos saber. Isso é crucial, isso é estratégia de negócio.
	Quanto ao programa de garantia de renda, ele já existe há algum tempo, e o Neri soube disso há pouco tempo. Nós estamos tratando disso, em parceria com a BM&F, algumas cooperativas, e bolamos um combo que garante ao produtor um seguro de intempérie atrelado a um seguro de renda, via opção privada de café. Fizemos isso, estabelecemos as regras, fomos à Fazenda, a Fazenda achou interessantíssimo e pediu que nós colocássemos mais um parceiro na negociação. É o Ministério da Agricultura. Ainda não conseguimos nos sentar à mesa, tivemos uma reunião só, mas é um negócio que interessa a todos. Diferentemente da trava futura, que é um grande mecanismo, o produtor, como comprou o direito de optar, tem, na época da entrega, opção de entregar ou não o seu produto. Dependendo da produção, do preço do café, ele faz isso ou vende para o mercado. Ou seja, nós colocamos a cafeicultura no século XXI.
	Outro ponto é a liberação antecipada de recursos do FUNCAFÉ. Nós fazemos todo o trâmite no CDPC. O problema é que em tudo é necessária uma resolução do Banco Central, é necessário um agente financeiro aprovar, passar, voltar. Existe uma burocracia, e eu acho que nós temos condição de melhorar, de antecipar mais, para que realmente o recurso chegue no momento adequado, como o Melles e outras pessoas têm falado. E que realmente chegue para quem precisa, o produtor, e que não sirva, obviamente, para capital de giro de agente financeiro. Mas me parece que o MAPA, o Departamento de Café tem um filtro em cima disso para avaliar a performance de cada agente financeiro.
	No que se refere ao controle da broca-do-café, não é possível que este ano se esteja passando por isso, todo o setor esteja sofrendo com isso. E não é só a produção; a indústria também está passando por problemas gravíssimos em relação a isso, porque baniram um produto e não havia um outro. Dizem que o que existe no mercado hoje, além de caro, não tem a mesma eficácia. E tudo que vai para a ANVISA demora meses ou anos para ser aprovado. Em um produto estratégico, em que o Brasil é líder mundial, nós não podemos passar por esse tipo de coisa. Não dá para inventar no meio do caminho. Ou fazemos uma coisa de curto, médio e longo prazo, ou vai ser sempre assim, sempre correndo atrás do problema, nunca na frente. Nós estamos sempre reagindo, nunca agimos. Falta agir. Nós reagimos em cima dos problemas que surgem cotidianamente.
	Outro ponto é a viabilização da cafeicultura de montanha. É uma cafeicultura em que a maioria do seu stand, dos seus pés de café, tem mais de 50 anos. Com um belo pacote tecnológico, não se consegue mais do que 20, 22, 24 sacos por hectare, não se consegue.
	No dia 27 de dezembro de 2013, foi aprovado no CDPC, por unanimidade, um programa que foi feito pela CNA, pelo CNC, pela EMBRAPA, pelo MAPA, pela Universidade Federal de Lavras, e até hoje não conseguimos avançar com esse programa; não conseguimos, a despeito do que falamos em quase toda reunião. E eu vou ficando chato, porque eu estou sempre pedindo isso aí. Vejam, existe uma coisa aprovada no CDPC, e nós não levamos para frente o negócio.
	Agora, se me perguntarem hoje qual é o nosso maior problema, eu acho que o senhor já antecipou. Eu acho que o que está faltando para o setor, para todos nós, e a mea culpa é de todo mundo — aqui não há o senhor, eu, o Silas, ou quem quer que seja, a exportação, o solúvel —, é que nós precisamos falar a mesma língua. Cada ator tem que fazer o seu papel. Existe o CDPC, foi criado pelo senhor, foi criado pelo Deputado Silas, realmente é interessante, é um conselho que teria que deliberar. Tem feito muita coisa, mas se não está fazendo mais, temos que ver qual é o problema e como consertar. Não adianta chegarmos aqui e simplesmente falarmos que há problemas. Há, realmente, problemas. Então, vamos consertar. E o conserto passa por todos nós, Deputado.
	Aqui eu peço, em nome da CNA, que estejamos mais juntos, que discutamos mais profundamente as coisas. Mas cada setor é importante, com a sua representação. A representação do senhor é vital na questão da importação de café, e o senhor sabe disso — e o Evair estava aqui presente. Nós devemos muito aos senhores. Já estava acertado, já tinha ido para a CAMEX. Só foi possível a reversão em razão da participação de muitos Deputados, muitos Senadores, e nós ajudamos um pouco com todo o embasamento técnico, principalmente para o Evair e para o Senador Ricardo Ferraço, e conseguimos reverter. Ou seja, tudo passa, necessariamente, quando há um foco e quando há um trabalho conjunto, objetivando determinado tema. Conseguimos fazer uma coisa que, até então, era completamente impossível. Eu acho que isso fica de referência para nós.
	O senhor fala sempre em revisitar. Vamos revisitar o que houve na importação de café. E podemos caminhar juntos. Nós temos maturidade e inteligência para fazer a coisa diferente, para fazer algo melhor. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Muito obrigado, Breno. Boas palavras.
	Quero dizer a todos que já são 11h30min. 
Mais importante do que nós falarmos e eles falarem — e, por isso, eu também tenho que me policiar — é chegarmos a um determinado ponto em que o Secretário Neri, que tem força, que foi Ministro, possa dizer “vamos fazer isso, para estarmos juntos".
	Eu tenho percebido que as pessoas, às vezes, jogam muito na política e dizem “o problema é que o Melles e o Silas não somam”. Não tem nada disso. Nós temos que fazer o que o CDPC quiser. O político faz aqui o que a representação os manda fazer, e com o Governo é mais ou menos da mesma forma. É preciso ter uma boa interlocução para saber que caminho seguir. E, se acharmos que está bom, vamos falar que está bom e pronto. Não vamos mexer no que está bom, né? Pelo contrário.
	Silas, vamos prosseguir, então, porque ao meio-dia e meia, no máximo a 1 hora, tentaremos ir ao Palácio.
	Tem a palavra, então, o Deputado Silas Brasileiro.
	O SR. SILAS BRASILEIRO - Quero cumprimentar a Mesa, o nosso Presidente, Deputado Carlos Melles, e cada um que se faz presente, os prefeitos, o Antonio Carlos, Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 
Eu preparei uma apresentação longa, porque achei que seria bem proveitoso nós discutirmos hoje, com profundidade, os nossos problemas com relação à cafeicultura, mas, em razão do tempo, eu vou passar somente algumas telas, só para exemplificar, e em outra oportunidade, então, quem sabe, voltamos a falar com mais tempo e, assim, possamos discutir com mais profundidade.
	Mas eu queria dizer, Deputado Melles, que nós temos muitos pontos em comum, sem dúvida alguma, e a sua iniciativa realmente foi muito boa. Eu creio que hoje nós temos a oportunidade de mostrar alguma coisa que está sendo feita, que está sendo construída e que, às vezes, não chega ao conhecimento de quem está presente aqui. Por isso, eu acho que é um bom momento para utilizarmos, então, esse espaço. Tentaremos passar somente algumas telas para exemplificar.
	(Segue-se exibição de imagens.)
	Aqui todo mundo já sabe, realmente, da sinergia entre os setores público e privado, mas eu achei tão interessante essa observação que fez aqui o nosso ex-Presidente Sarney, quando se criou o Conselho Nacional de Política Cafeeira, que eu gostaria de deixá-la registrada. Foi, sem dúvida, um belo discurso, um belo pronunciamento, e nasceu dali, então, a oportunidade de nós criarmos o nosso FUNCAFÉ. Isso foi realmente importante.
	Em relação à distribuição do nosso recurso, agora em 2017, eu queria mostrar o valor que foi realmente destinado para o FUNCAFÉ, que é substantivo, se comparado ao dos demais Ministérios. É, realmente, motivo de orgulho termos um valor tão significativo assim.
	O CDPC foi criado. O Deputado Carlos Melles foi o Presidente da Comissão Especial que apresentou a proposta para a criação do CDPC, e eu tive oportunidade de trabalhar com ele, sendo o Relator. A representação do CDPC é extraordinária. São quatorze membros, sendo sete da iniciativa privada e sete do Governo, e o voto de Minerva, naturalmente, é dado pelo Ministro que preside esse conselho.
	Nós temos nossos comitês, são quatro comitês, e cada comitê tem a sua representação. Nós nos reunimos, normalmente, a cada 3 meses, para desempenhar exatamente essa atribuição que foi dada para cada um de nós que pertencemos aos comitês, e toda a cadeia do café está representada dentro dos comitês. Então, todos têm oportunidade de participar.
	Essa tela é sobre as frentes parlamentares, eu vou passar.
	Quero aqui fazer uma homenagem ao Ministro Stephanes. 
	Vejam bem: em 7 anos, houve 7 Ministros da Agricultura no Brasil. O Deputado Melles já fez referência ao Ministro Stephanes. Ele discutiu profundamente a política cafeeira e me autorizou, inclusive, a fazer a apresentação de um programa aprovado por ele. 
	Nós recebemos, no nosso gabinete, como Secretário Executivo, os representantes da cafeicultura. Naquela época, o Presidente era o nosso amigo Gilson Ximenes. Quando nós apresentamos o programa, que já tinha sido aprovado e discutido com o Ministro Stephanes, e dissemos que ele seria nossa solução, eu simplesmente recebi a seguinte resposta: “Você não está autorizado por nós a negociar. Nós vamos falar com o Ministro”. Eu fiz a minha parte, como me foi encomendada. 
	Naquele dia, desceram ao gabinete do Ministro Stephanes quatro vezes, com propostas diferentes. O Ministro realmente não sabia como iria conduzir aquela situação, porque não conseguiu o resultado positivo para o que havia autorizado. Quatro propostas diferentes foram apresentadas ao Ministro naquele dia. 
	Vejam bem como é difícil formular uma política quando há uma sucessão de fatores, dentro do MAPA, como aconteceu. 
	Nos 7 anos, estiveram à frente do Ministério o Ministro Stephanes, o Ministro Wagner Rossi, o Ministro Mendes Ribeiro, o Ministro Antônio Andrade, o Ministro Neri Geller, hoje nosso Secretário, Ministro Neri Geller, a Ministra Kátia Abreu, que realmente deixou uma marca triste, quando extinguiu o Departamento do Café, e o Ministro Blairo Maggi, que teve a grandeza de recriá-lo. Isso foi muito importante. 
	Vejam o prejuízo que se causa quando não há uma sequência no processo para se formular uma política. Hoje, trabalha-se com um Ministro e, depois, com outro; trabalha-se com uma equipe e, depois, com outra. O tempo vai passando, e ficamos sem condição de discutir com profundidade os nossos problemas. 
	Então, muita coisa que podia ter sido resolvida não aconteceu porque a mudança de Ministros e de equipes trouxe essas dificuldades, prejudicando marcas, como a do Departamento do Café, que foi extinto. Se o Ministro Blairo Maggi não entendesse essa situação e não o recriasse, nós estaríamos com mais dificuldade.
	Os nossos últimos orçamentos mostram que, em 2015, houve um total de 4 bilhões e 136 milhões de reais; em 2016, de 4 bilhões e 632 milhões de reais; e, em 2017, de 4 bilhões e 890 milhões de reais. Então, tem havido um crescimento no nosso financiamento.
	Minas Gerais representa 50% da produção de café. De 2013 a 2016, o FUNCAFÉ aplicou 6 bilhões em 274 Municípios. Noventa e cinco por cento da área plantada com café é em Minas Gerais.
	Como foi aplicado o orçamento em 2016? Eu queria chamar a atenção, destacando que houve, para custeio, um orçamento de 950 milhões. Foram aplicados 764 milhões de reais. Então, 80% foram aplicados para o custeio. Na estocagem, de 1 bilhão e 752 milhões de reais, foram aplicados 1 bilhão e 530 milhões de reais. No fundo para aquisição de café, de 1 bilhão, aplicaram-se 772 milhões de reais; 77% foram aplicados. Então, ao produtor chegou um valor bastante expressivo. Onde se aplicou menos foi na indústria, que realmente tomou um recurso menor, mas eu queria destacar a questão do custeio, o valor aplicado.
	Em 2017, para estocagem, nós temos 1 bilhão 862 milhões de reais, dos quais 701 milhões de reais já aplicados; para o FAC, 1 bilhão 63 milhões de reais, dos quais 309 milhões de reais já aplicados; para o custeio, 1 bilhão e 10 milhões de reais, dos quais 179 milhões de reais já aplicados; para as cooperativas, 425 milhões de reais, dos quais 122 milhões de reais aplicados; para a torrefação, 300 milhões de reais, dos quais 62 milhões de reais aplicados; e, para o solúvel, 200 milhões de reais, dos quais 35 milhões de reais aplicados.
	A longevidade do FUNCAFÉ é a grande preocupação nossa. Não vou gastar tempo para falar sobre esse assunto, porque o Deputado Melles já o antecipou. Na verdade, nós nos preocupamos muito com a longevidade do FUNCAFÉ. Cuidamos dele como se fosse recurso nosso. Creio que, se tirarmos a finalidade principal da formulação da política, usando recursos do FUNCAFÉ, amanhã esse fundo pode exaurir-se e nós ficarmos com dificuldades.
	Com relação aos preços mínimos, nós temos manifestado, nós temos protestado, nós temos brigado por causa da correção ridícula que tem sido colocada sobre o preço mínimo do café.
	Quanto à pesquisa cafeeira, estamos hoje com 97 projetos em andamento e, até o final do ano, pelo menos 90 desses estarão concluídos. Aí, sim, será feita novamente uma reunião do Comitê para definir as próximas pesquisas que serão feitas, qual é a demanda que vamos apresentar ao consórcio coordenado pela EMBRAPA Café.
	O CNC coordenou ação da cadeia visando a derrubar a reserva de contingência do FUNCAFÉ, de 30 milhões de reais. Esperamos ter êxito. Assim, colocaremos mais recursos para pesquisa e promoção.
	Quanto à renovação do parque cafeeiro, foi sugerido por nós que se fizesse um grupo de trabalho — ele foi constituído —, e estamos trabalhando com a finalidade de discutir um projeto em que possamos gradativamente renovar o parque cafeeiro, trocando as lavouras antigas, pouco produtivas, por variedades novas, com espaçamento mais moderno. Consequentemente, seremos mais competitivos.
	Temos trabalhado muito na defesa fitossanitária com relação à broca-do-café. Não divulgamos muito a broca-do-café. Não é conveniente alardearmos o problema da broca-do-café. É conveniente trabalharmos para contê-la, para resolver o problema. Temos feito várias reuniões com a ANVISA, discutindo isso de maneira muito direta. Também temos discutido com a ANVISA alguns produtos novos, como o Etiprole, sem dúvida, uma grande promessa, que achamos que pode nos ajudar sobremaneira.
	E temos orientado os produtores com relação à varrição. Em visita a muitas lavouras, temos visto que, em função do preço do café, não tem sido feito o repasse. Muitas lavouras simplesmente passam a máquina, recolhem o café e se esquecem de fazer o repasse. Consequentemente, temos depois a infestação da broca-do-café.
	Com relação à nova lei de defensivos agrícolas, nós nos manifestamos, de uma maneira muito direta, contra o aumento da taxação de produtos importantíssimos para nós produtores. Eles sofreriam uma elevação de taxa na importação, o que prejudicaria o nosso produtor.
	Sobre o georreferenciamento, o Breno já falou, não há razão para que eu também fale.
	As questões trabalhistas temos acompanhado muito de perto. Temos trabalhado juntos. Fizemos um workshop muito importante dentro da CNA, organizado por CNC e CNA. Levamos o Alexandre Garcia como mediador. Foi realmente uma grande oportunidade. Trabalhamos nesse projeto e também na reforma trabalhista rural.
	Na Organização Internacional do Café — OIC, tivemos a felicidade de conseguir novamente manter um brasileiro na direção. A Marcela, que o Deputado Melles citou, era colombiana e Secretária-Executiva; ela estava trabalhando contra o Diretor-Executivo, no caso o Robério, inclusive vazando documentos sigilosos. Há um relatório sobre isso, um relatório muito pesado. Ela queria ocupar o lugar do Robério.
	No final, ela saiu, o Robério veio a falecer, e nós tivemos agora a eleição de um novo brasileiro para a OIC, com um trabalho brilhante do Itamaraty. Um esforço muito grande foi feito para que se conseguisse manter um brasileiro na direção. Ele tem várias propostas muito interessantes. Acho que podemos realmente ter um proveito grande.
	Vou gastar um tempinho só na agenda de trabalho do Diretor-Executivo que assumiu agora. Ele quer reorganizar administrativamente e concluir o processo de revisão estratégica da OIC, criando escopo para o fortalecimento do setor de estatísticas. É um ponto fraco a questão da estatística. Precisamos realmente revigorar esse ponto. Ele quer também maior aproximação da Organização com os membros e ampliação de sua representatividade. Quer ainda valorizar o aspecto econômico da sustentabilidade; ampliar a consciência e o desenvolvimento de estratégias mitigadoras das mudanças climáticas; diversificar as fontes de financiamento dos projetos cafeeiros; ampliar os impactos promocionais do Dia Internacional do Café; e construir, de forma participativa, indicadores de desempenho para a OIC.
	O CNC participou agora ativamente do 1º Fórum Mundial dos Produtores de Café, em Medellín. Vários dos que estão aqui estavam presentes no evento e viram como o Brasil participou de uma forma muito direta, mostrando também a nossa realidade. Acho que isso foi realmente muito construtivo. Temos que efetivamente continuar aquele trabalho que começou ali.
	Estamos trabalhando também na promoção comercial. Está em análise pelas entidades CNC, OCB, BSCA e SRB a viabilidade de adesão do agronegócio café ao Programa Acesso a Mercados, o PAM-AGRO. Há interesse do Governo, há interesse do Ministro Blairo em que venhamos a participar desse projeto. Então, isso está em discussão e será levado à próxima reunião do CNC, para que possamos definir a conveniência ou não dessa participação.
	Outro fator importante é a comunicação. Nós lançamos dois projetos fundamentais. 
O projeto Café Forte tem como objetivo é fortalecer a imagem e a marca dos cafés do Brasil, construindo base sólida e confiável de informação do setor. Há conexão entre os setores público, privado e de pesquisa, para difundir conhecimento e apoiar o planejamento estratégico da cafeicultura. Aí vem o passo seguinte. Continuaremos esse trabalho, que é feito em parceria com o Canal Rural, com a Guaxupé e com a EMBRAPA.
	O outro projeto é o Prêmio Café Brasil. Esse prêmio é fundamental e tem como objetivo difundir informações sobre a sustentabilidade da cafeicultura na imprensa e reconhecer a importância dos profissionais da mídia nacional e o seu compromisso com o desenvolvimento de pautas positivas da atividade cafeeira no Brasil. A ação pretende estimular a realização de matérias e reportagens que potencializem o esclarecimento à população da relevância social da cafeicultura e sua sustentabilidade ambiental. Fomentar a evidenciação desses aspectos é vital para que, cada vez mais, seja possível um retorno econômico justo ao produtor. O projeto é patrocinado pela Minasul, pela OCB, que está presente, e por nós.
Então, esses são projetos para nós estrarmos na área da comunicação, a fim de falar realmente do café, mostrando para o consumidor como ele é produzido, falando do princípio da sustentabilidade da nossa cafeicultura.
	Nós agradecemos a oportunidade e ficamos à disposição para perguntas futuras.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Obrigado, Deputado.
	O nosso Ministro Neri tem que sair daqui a pouco.
	Tem a palavra o Aguinaldo. Seja breve, então.
	O SR. AGUINALDO JOSÉ DE LIMA - Boa tarde. Obrigado, Deputado Carlos Melles. Eu cumprimento o Secretário Neri e, em nome dele, toda a Mesa. Obrigado pela oportunidade. Na verdade, estou revendo aqui muitas pessoas.
Vou me ater a falar só sobre o café solúvel, porque é na verdade a minha origem. Eu sou um dos idealizadores do Café do Cerrado, sou fundador de quatro cooperativas, uma delas é a segunda maior cooperativa exportadora de café do Brasil, depois da Guaxupé. Tenho um histórico de produção.
	Evidentemente, agora, trabalhando com a indústria, isso me remonta aos anos 90. Quando eu comecei na minha liderança, eu sempre procurei os outros setores, para entender o outro setor, e a gente construir soluções conjuntas. E essa experiência que nós tivemos para trás com relação à importação de café, de certa forma eu vejo que a gente precisa conversar muito e estabelecer parcerias nesse sentido para entender um pouquinho o que é o solúvel.
	(Segue-se exibição de imagens.)
	O que representa o solúvel para a cafeicultura brasileira? No processamento, 11,3% das sacas produzidas no País no ano passado foram relativas ao café solúvel; as exportações respondem por 11%; o consumo interno, a 5%, sendo esse é o nosso maior desafio; e as receitas cambiais corresponderam a 11,3% da exportação brasileira. O café, se fosse segregado, seria o 12º produto em exportação do agronegócio brasileiro.
	Eu quero mostrar uma tabelinha, que inclusive vai se condicionar a algumas falas do Deputado Carlos Melles. A questão é que o Brasil sempre foi líder mundial na produção de solúvel. Vejam bem que ele tem um crescimento estável de 0,9%, está estagnado. Vamos verificar o crescimento do Vietnã, por exemplo, que vem bombando. O Vietnã vem com 86,1% de crescimento nos últimos anos — os países asiáticos estão crescendo. Se o Brasil não tomar uma providência com relação à competitividade, a gente vai perdendo espaço, a gente vai perdendo terreno.
	Quero fazer uma menção ao México. Em 2007, o México produzia menos de 10 mil toneladas. Um investimento da Nestlé, que era para ser feito no Brasil, foi para o México e transformou o México no segundo maior fabricante de café solúvel. Sabem onde ele se abastece? Em cafés do Vietnã, não no café brasileiro.
	No caso do Brasil, 80% da sua produção de solúvel é para exportação em 120 países. A exportação está aí mencionada: o Brasil também é líder, mas crescendo a 1%, no mesmo ritmo da produção, ou seja, está estagnado. Se a gente vir o crescimento dos nossos concorrentes, é isto o que a gente precisa verificar: o que está acontecendo com os nossos países concorrentes para que eles estejam conseguindo ter índices de crescimento, embora o Brasil ainda se mantenha bastante distante como líder mundial.
	Aqui estão as seis indústrias que estão instaladas no Brasil. Há também a Três Marias, que está para começar lá em Varginha novamente. Mas as três de cima e as duas de cá, a Real e a Nestlé, são as gigantes, que se mantiveram exatamente pela sua robustez de investimento.
	Aqui vemos uma diferença entre a torrefação e o solúvel. Esse aqui é um desenho da produção do processamento de solúvel. Aqui, essas três bolinhas, é o que significaria uma torrefação. Tudo aquilo que a gente vai construir de um solúvel custa, no mínimo, uma unidade de 6 mil toneladas, um investimento de 55 milhões de dólares; é um investimento muito alto e que a gente não pode perder.
	Produzimos os mais variados tipos de produtos no mercado, com alta tecnologia. E, evidentemente, o conilon é fundamental para a produção de solúvel. Por quê? Ele tem um rendimento 30% superior ao arábica na extração de sólidos solúveis. Então, produzir café solúvel com o arábica fica até anticompetitivo.
	Essa é uma indústria que tem mais de 25 certificações dos vários modelos. 
Sobre as oportunidades no mundo, por que aqueles países estão crescendo? Porque em praticamente 10 anos o solúvel cresceu 30% no mundo todo, há uma previsão de crescimento de 3% ao ano, cresce mais do que o café torrado. E o Brasil tem todas as condições de aproveitar essas oportunidades por ser o maior parque industrial do mundo.
	Quais são os nossos desafios entrando aqui? Barreira tarifária, esse é o nosso maior problema. O Brasil, com 120 destinos, tem 70% dos países cobrando tarifas de 5% a 12%. O segundo desafio é o acesso a matéria prima. E aí a matéria prima tem que ter café. O Deputado Carlos Melles falou muitas vezes: precisa ter café. Não importa de onde seja, tem que ser do Brasil, principalmente, porque nós estamos levando o nome do Brasil a 120 países.
	Agora, há momentos em que existem dificuldades para a indústria comprar. Dizem: “Não, paga o preço”. Existe concorrência, gente. Quem não tiver capacidade competitiva perde. Nós perdemos no primeiro semestre 12% do mercado. O que nós ganhamos em 2 anos nós já perdemos para indústrias asiáticas. Sabe quando nós vamos recuperar isso, pessoal? Vai demorar muito. E a gente nem sabe quando.
	E o terceiro problema é a questão tributária. 
Bom, o Brasil precisa ser mais ousado em acordos comerciais. Aqui, eu mostro uma tabelinha onde os nossos concorrentes, fazendo acordos comerciais com países consumidores, têm tarifa zero, e o Brasil é supertarifado.
	Enfim, falando sobre política cafeeira, que é a questão que está sendo debatida aqui, o que eu queria dizer é o seguinte: às vezes, existem ideias discrepantes. Eu, muitas vezes, tive ideias discrepantes das do Deputado Carlos Melles, das do Deputado Silas Brasileiro, como das de alguns dos senhores aqui.
	Mas o que precisamos entender é o seguinte: ideias diferentes não significam que nós precisamos entrar em conflito. Nós podemos abrir ambientes de debate, conversar, discutir. Neste ambiente aqui mesmo, muita coisa já está sendo oxigenada, inclusive para o próprio Governo, para que a gente possa admitir um crescimento para todo o setor. Eu vi essa briga muito forte, por ser da produção. Até disseram que eu era inimigo da produção. Eu fiquei chocado com isso. Isso ocorreu quando eu tinha esperança de que a gente poderia construir entendimentos no sentido de manter a competitividade e manter o poder de sustentabilidade dos produtores. 
Então, eu diria que é fundamental que nós venhamos a nos entender. Na esfera do CDPC, hoje, as entidades se entendem muito bem. O que a gente precisa é juntar essa engrenagem, de maneira que ela possa fluir de forma mais inteligente e efetiva.
	Então, isso é basicamente o que eu teria que falar, até porque o Deputado Carlos Melles pediu para que eu falasse por um tempo muito curto. Mas o que a gente precisa é ter a inteligência de debater todas as questões e não perder o que já está construído. Eu acho que as estruturas que existem são excelentes, mas a gente precisa só passar um óleo na engrenagem.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Carvalhaes, por favor.
	O SR. NELSON CARVALHAES - Bom dia a todos. Nós não fizemos uma exposição, porque nós não tivemos o convite para preparar uma exposição. Eu queria cumprimentar o amigo Carlos Melles, de tantos anos, e todos que compõem a Mesa.
	O segmento exportador tem trabalhado maravilhosamente bem nos últimos anos, isso devido à harmonia com os demais segmentos: produção, pesquisa, torrefação, consumo, toda a indústria de máquinas e equipamentos. Isso tudo envolve um universo maravilhoso, que é o segmento do agronegócio do café do Brasil.
	O Brasil, como tudo, evolui. Mudou, realmente mudou. Vejam hoje quem é líder na exportação de café do Brasil, é uma cooperativa, a cooperativa de Guaxupé. A liderança no consumo de café, na venda e na torrefação, é de uma indústria também brasileira, a Três Corações.
	Então, eu vejo um trabalho forte e desenvolvido e que as coisas mudaram. Falaram aqui de Colômbia, falaram de outros países, mas nós temos que falar dos países que deram certo também, além do Brasil. Eu vejo o Vietnã. Há 20 anos, quem era o Vietnã? Quem é o Vietnã hoje?
	Honduras produzia 1,5 milhão de sacas e está indo para 8 milhões de sacas, na América Central, com todos os problemas. O Peru hoje é produtor de 5 milhões de sacas. Então, o mercado deu chance a todos, e o Brasil exerce uma posição de liderança.
	Quanto a essa dinâmica de bolsas no exterior, isso não é privilégio do café. A gente vê a soja, a laranja e outros produtos, como há indexadores no exterior que são fornecidos através de bolsas internacionais e que denotam um mundo dinâmico. 
	Vejam o exemplo das indústrias automotivas: quem é o risco da indústria? Tesla, Google, não são indústrias automotivas. O mundo é muito dinâmico hoje, é muito rápido, e nós não temos que olhar pelo retrovisor. Nós temos que olhar é para frente.
	Eu acho que o Brasil sempre exerceu a liderança no mercado exportador, tem credibilidade. O CECAFÉ tem mais de 140 exportadores, exporta para mais de 130 países. No ano passado, nós tivemos um faturamento de 5,5 bilhões no setor exportador. E eu acredito que nós precisamos sempre acrescentar.
	Um fato foi citado aqui pelo Breno, e eu concordo com ele 100%. Nós temos que investir em estatística. Qual é o nosso parque cafeeiro? Qual é a nossa produção? O que nós armazenamos? Isso é de suma importância. Enquanto nós tivermos os dados todos abertos e com mais segurança, cada vez mais teremos credibilidade junto aos torrefadores, aos parceiros do exterior, ao mercado. O Brasil já tem muita credibilidade, nós só podemos incrementar.
	O nosso diretor Marcos nos lembra que o segmento exportador repassa de 85% a 90% da produção brasileira. É o País exportador que mais repassa no mundo a produção. Esse percentual envolve logística, custos, impostos e, evidentemente, se possível, a margem de lucro.
	Muito obrigado. Bom dia a todos!
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Obrigadíssimo, Carvalhaes. Acho que a sua manifestação foi cirúrgica. 
	Estou me lembrando da nossa ABIC. Nós autorizamos erradamente acabar com o IBC, porque se colocava na cabeça do produtor que o exportador era o grande ganhador de dinheiro, que o solúvel era o grande ganhador de dinheiro, que a torrefação era a grande ganhadora de dinheiro. Diziam que pobre era o produtor. 
	Realmente, o produtor corre mais risco, mas todos têm. A indústria, se for vender, é uma sucata, tanto do solúvel quanto do outro. O exportador guarda a relação de mercado, de percentuais de venda. Nós precisamos de política de produção com renda para o produtor, porque repassa para cima isso. Nós não ficamos no prejuízo do produtor. 
	Tem a palavra o Sr. Wilson Oliveira.
	O SR. WILSON OLIVEIRA - Boa tarde a todos! Vou falar em nome da indústria. Vou ser rápido também, Deputado.
	O senhor deixou claro que o café tem uma importância econômica, política e histórica, até na formação do Brasil. É uma planta muito democrática, porque cria emprego, renda e desenvolvimento no campo e nas cidades. Então, é uma cadeia complexa, que precisa ser mantida. 
	Deputado, para sobreviver nesse mundo globalizado e competitivo, nós da indústria precisamos de preço e qualidade. A qualidade da nossa matéria-prima depende do campo. O senhor colocou bem quando disse que, da porteira para dentro, o produtor investiu em tecnologia, em qualidade, em inovação e triplicou a produção, melhorando a qualidade do produto. Mas, da porteira para fora, falta muita infraestrutura municipal, estadual, federal, dos órgãos de Governo para proteger essa cadeia do café.
Eu só queria fazer algumas observações quanto ao que disse o Armando, da Associação Nacional dos Sindicatos Rurais das Regiões Produtoras de Café e Leite — SINCAL, no sentido de que o melhor café do Brasil é exportado e o café de consumo nacional é de baixa qualidade. Não é verdade. Eu tenho indústria de café há 32 anos, tenho seis marcas de café, todas têm o selo de pureza e qualidade da ABIC. 
A Associação Brasileira da Indústria de Café criou esse selo desde 1989, o que melhorou muito a qualidade do café nacional. Eu garanto ao consumidor de café nacional que aquele café que tem o selo, a certificação, pode ser consumido sem problema.
Temos enfrentado esse problema da broca junto com todo o setor, participando das reuniões na ANVISA e no MAPA, para que se equacione isso.
O Breno falou aqui sobre georreferenciamento. Deputado, não sabemos quantos pés de café há no Brasil. Não sabemos qual vai ser a safra, e nós da indústria é que pagamos. “Ah, geou em Minas Gerais”. Sobe o preço do café, e nós da indústria é que pagamos. Agora, eu não consigo repassar para o meu consumidor esse preço imediatamente. Então, a indústria sofre muito com essa falta do georreferenciamento.
	Por fim, na questão da importação de café, nós do sindicato e das federações fomos a favor da importação. Por quê? Da nossa torrefação mensal, a maior parte é de café robusta. Dia a dia, eu pagava um preço mais caro. “Não, não há café robusta, quebrou a safra do Espírito Santo”. A indústria foi pagando mais caro, e eu não conseguia repassar isso, Deputado. Então, num momento, fomos até a favor também da importação.
Volto a dizer o seguinte: tudo muda, e aquilo que não muda acaba. Nós temos que mudar alguma coisa na política do café, mas precisamos mudar para melhor, porque eu acho que esse setor está muito bem representado aqui. Nós precisamos encontrar soluções juntos.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Muito obrigado, Wilson.
	Eu vou passar a palavra ao Ministro Neri, que tem que se ausentar. Antes, eu vou fazer uma provocação, que eu tenho feito. O Silas mostrou ali 8 ou 10 Ministros.
	Não adianta nós indicarmos o membro do Conselho Internacional do Café — OIC. Não adianta, Silas. Não adianta nós lamentarmos o nosso querido Robério, que foi embora. As cláusulas econômicas acabaram há vinte e tantos anos. Era o que a OIC tinha de melhor. O Beltrão fez isso. 
Nós todos tínhamos a produção mundial, tínhamos o consumo mundial, tínhamos o carrego mundial. Se o Brasil, através do FUNCAFÉ — nós estamos batendo nisso —, não contratar uma auditoria internacional, para que se passe a ter transparência dos números de café, nós vamos sempre ficar reféns e fazendo bobagens.
	Silas, nós não estamos fazendo. Nós estamos falando que estamos fazendo, mas não estamos fazendo. Não adianta ter essa pauta da OIC. Isso é pauta de 10 anos. A OIC acabou praticamente, nem estatística ficou.
	Estamos diante desse moço querido e bonito, que está com o pai de 100 anos, a quem nós só baixamos a cabeça. O Escritório Carvalhaes é a nossa referência de informação de preço há quantos anos? Há quantos anos, Nelson? Também cito o pessoal da Sato e da ABIC. Há quantos?
	Nós perdemos muito dessa cultura da confiança e da credibilidade, mas precisamos fazer o nosso dever de casa. E o recurso do FUNCAFÉ mais bem gasto não é em promoção. Na pesquisa, nós já colocamos o dinheiro; não precisava nem tirar muito do FUNCAFÉ.
	O Ministro Blairo Maggi ficou estarrecido. Ele é muito rápido. Pegou uma estatística que diz que, em 10 anos, a diferença da previsão de safra da CONAB dá 6 bilhões de sacas para menos. Onde está esse café? Exportou tanto, consumiu tanto, como é? A previsão é essa?
	Ficamos todos sem chão. Então, cada um pode falar o que quiser, e todo mundo acredita. Mas esse aqui conhece já os nossos problemas.
	Concedo a palavra ao Sr. Neri, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a sua intervenção. 
	O SR. NERI GELLER - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar o Deputado Carlos Melles e, também, o nosso Diretor, que está nos acompanhando, o Silvio, a Janaína, que é a Coordenadora no Ministério de Agricultura, o Silas, o Aguinaldo; meus cumprimentos aos Prefeitos e às Prefeitas que estão presentes a esta importante audiência pública: a Luiza, o Godofredo, a Denise, o Yuri, o Custodio, o César, o Nei; cumprimento também, de forma muito carinhosa, o nosso Ministro Stephanes e lhe agradeço pelo que tem feito pela agricultura brasileira. Quero dizer o mesmo ao nosso amigo Sérgio Ferrão, que é colega nosso da equipe econômica do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; à Mônica, que está representando também o Ministério da Fazenda; ao Breno, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA; e a todos vocês que representam, e representam bem, o setor da cafeicultura do Brasil.
	Logo que o Ministro Blairo assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a principal demanda foi realmente a do setor de café: a reativação do Departamento de Café dentro do Ministério da Agricultura.
	Antes de iniciar a minha fala, eu gostaria de dizer a todos os que estão aqui que, em primeiro lugar, eu sou agricultor. Conheço e sei o quanto é difícil, até porque eu migrei para o Centro-Oeste. Venho da pequena agricultura do Sul do País e migrei para o Centro-Oeste brasileiro na década de 80, quando não havia absolutamente nada. Passamos por todas as dificuldades com o objetivo de incorporar tecnologia e criar as condições para que o Centro-Oeste viesse a ser essa grande fronteira agrícola que é hoje. Atualmente, ele é uma fronteira agroindustrial.
	Então, nós trabalhamos muito a questão do valor agregado, da questão de logística, para que nós pudéssemos ser autossuficientes e produzir o que estamos produzindo hoje.
	Fui Secretário de Política Agrícola quando tínhamos, à época do Ministro Mendes Ribeiro Filho, uma secretaria do café, a Secretaria de Produção e Agroenergia. Portanto, era uma secretaria bastante robusta, que estava bem representada pelo Gerardo Fontelles, e, depois com o Ministro, nós fomentamos isso. Agora, no retorno do Ministro Blairo, infelizmente nós chegamos lá com bastante dificuldade.
	O que nós temos feito é o seguinte: temos agido com bastante transparência e muita clareza. O que pode ser feito se faz e o que não se pode fazer não se faz. Os encaminhamentos que nós fizemos são para criar logo o departamento, pôr uma pessoa indicada pelo setor para representar e fazer a política ou, ao menos, para ser interlocutora junto ao Ministro Blairo, junto ao Secretário, a fim de criar políticas que deem condições mínimas a essa cultura tão importante, que é o café.
	Dentro de todo esse contexto, nós encontramos várias dificuldades. Todos aqui sabem, principalmente vocês que são produtores, que são representantes, das dificuldades que nós encontramos no Ministério da Agricultura.
	Primeiro, há a questão orçamentária, que é muito forte. Vocês têm acompanhado isso. Nós conseguimos recolocar o orçamento do seguro na macropolítica; conseguimos reduzir as taxas de juros no ano passado para este ano também no Plano Safra; avançamos em alguns pontos específicos, como a questão da comercialização; e temos algumas dificuldades que precisam ser sanadas.
	Deputado Melles, V.Exa. é uma das pessoas que nos ajudou a chegar aonde nós chegamos, desde 2006. A nossa ascensão se deve muito ao apoio da Comissão de Agricultura, da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária e do setor, que está bastante organizado com relação ao trabalho que vem sendo feito desde 2007. A negociação de dívida e a incorporação de programas dão acesso à inovação tecnológica e ao financiamento, como é o caso do MODERFROTA, para financiar tratores, colheitadeiras, e fazer a correção de solo.
	Nós aperfeiçoamos tudo isso em 2013, mesmo num governo um pouco complicado, ideologicamente falando, o que está avançando agora, mesmo com as limitações orçamentárias que nós temos. Os senhores sabem da crise atual e das dificuldades que há na agricultura.
	Sofremos muito, Deputado Melles, porque muitas vezes se trabalha convergência e não se consegue um alinhamento com esse setor, que é tão importante para a economia do Brasil.
	É importante ressaltar que a indústria tem que fazer parte desse contexto. Esse espaço de 12% que se perdeu no mercado internacional acaba tendo um reflexo direto lá na ponta da produção, em que está aquele produtor que ainda hoje faz braçalmente a sua colheita.
	Então, é com esse espírito, Deputado Melles, que nós no Ministério da Agricultura trabalhamos — muitas vezes, angustiados, pela dificuldade de se construir o entendimento.
	É por isso que o Ministro Blairo pediu que nós viéssemos aqui hoje e trouxéssemos esse nosso sentimento, para que o setor realmente se organize um pouco melhor e que nos cobre políticas definidas, mas dentro do conceito da convergência, para que avancemos.
	Dentre elas, existem algumas limitações inclusive de base legal. A recomposição do preço mínimo é um exemplo. Há uma base legal. Quem nos passa isso é a CONAB. Sei que esses números talvez possam ser questionados. O que nós vamos pedir a todos vocês é que os números sejam abertos e que nos tragam o custo de produção. Mas o que nos pauta hoje, legalmente, é o custo variável, até porque não temos orçamento para tal. Não adianta criar um preço mínimo que fica muito acima do valor do custo variável, porque não há orçamento para se fazerem os mecanismos de comercialização no momento certo. Não adianta dizer que nós temos 2 bilhões, 3 bilhões de reais para fazer subvenção, porque, neste momento, orçamentariamente falando, nós não temos.
	Há muitos conflitos, e a cobrança de se exercer a lei é legítima, mas ela tem limitações. Não adianta dizer aqui que nós vamos criar um preço mínimo que, depois, não pode ser exercido. Mas, obviamente, essa discussão está aberta para acontecer lá no Ministério da Agricultura. Nós queremos fazê-la a partir de agora, porque nós estamos há 12 meses no Ministério Agricultura, e se levou quase 4 meses, 5 meses para criar o Departamento. Depois disso, nós tivemos dificuldade para implantar as políticas que o setor realmente espera e que nós devemos fazer.
	Estamos ouvindo todos. Não há nenhuma liderança do setor que não seja ouvida. Nós recebemos as lideranças, que são representantes de classe legitimamente empossados — estão aqui o Silas, o Deputado Melles, o Deputado Evair. Tivemos divergências, e eu não tenho nenhuma dificuldade em assumi-las, assim como, na questão da importação, entendíamos que não poderíamos perder o mercado e que deveríamos fazer uma discussão. 
	O Deputado Evair e o Senador Ferraço foram ao Ministério da Agricultura. Realmente, isso já estava pautado na CAMEX — Câmara de Comércio Exterior. Eu fui ao Ministro Blairo e disse: “Ministro, segure isso. Vamos discutir melhor, porque está havendo muita divergência”.
	Acho que esses assuntos têm que ser postos na mesa e discutidos com bastante transparência. Deve-se fortalecer a agregação de valores, porque o mercado internacional caminha exatamente no rumo de absorver quem está mais bem organizado, quem tem estabilidade no fornecimento e também produto de qualidade.
	Eu acho que isso precisa ser aperfeiçoado. Há divergência dentro do setor, o que é legítimo, mas nós precisamos absorver também as políticas que estão sendo implementadas. 
	No Plano Safra, por exemplo — vejo o Deputado Luis Carlos Heinze chegando ali —, nós anunciamos recentemente que ampliamos os recursos para financiamento de aquisição de máquinas agrícolas pelo MODERFROTA, que não são do FUNCAFÉ, mas são recursos de investimento equalizados pelo Tesouro, que financiam em até 8 anos a aquisição de trator, colheitadeira.
	Fortalecemos, e muito, o programa INOVAGRO, que é o programa de acesso à inovação tecnológica. Ele vem exatamente na linha de incorporar tecnologia para que os pequenos produtores comprem sua colheitadeira manual, para fazer a colheita do café, avancem na correção de solo, melhorem a produtividade. O programa tinha taxas de juros bastante elevadas, que reduzimos em 2%, levando-as para 6,5%. O produtor precisa ficar atento a essas mudanças para incorporar tecnologia e continuar avançando.
	Sobre a questão do preço mínimo, volto ao tema para fazermos uma discussão mais aberta. Primeiro, o setor tem que apresentar seus custos variáveis. Trabalha-se muito na criação do fundo de aval. Nós estamos abertos a isso também.
	O Ministro Blairo determinou que nós adotássemos um conceito que está sendo utilizado pelo Governo hoje — e acho que posso dizer isso em nome da equipe econômica —, mas nós não vamos criar uma expectativa que não possa ser correspondida pelo Governo Federal. Para acessar o recurso, ou se cria um fundo de aval ou o produtor tem que ter capacidade de pagamento e um cadastro bem feito nos agentes financeiros.
	O que nós fizemos foi estabelecer taxas de juros equalizadas pelo Tesouro. O Governo vai gastar bastante este ano, mas o cadastro, a priori, precisa ser feito nos agentes financeiros. E o produtor, para acessar esses recursos, tem que ter uma capacidade de pagamento bastante aguçada, senão, realmente, não terá acesso a essas linhas de crédito.
	É lógico que nós avançamos, e de modo bastante forte. O acesso ao crédito é facilitado, e a capacidade de pagamento avança muito quando há taxas de juros próximas da linha da inflação, principalmente dos investimentos. Isso não gera endividamento porque a taxa de juros é condizente com a renda do produtor.
	Na questão da distribuição dos recursos do FUNCAFÉ, eu gostaria muito que ficassem mais claras e mais abertas algumas posições que são colocadas aqui, até porque respeitamos a opinião de todos. Na distribuição dos recursos do FUNCAFÉ, 31 ou 33 agentes financeiros têm acesso a esses recursos. Para os agentes financeiros acessarem esses recursos, têm que seguir critérios rigorosos. Se o agente financeiro estiver fora desse critério em 1 milímetro, ele é desclassificado para acessar esses recursos.
	Eu gostaria que essa discussão chegasse até o Ministério da Agricultura se porventura houver qualquer tipo de desconfiança com relação a isso.
	Foi citado um agente financeiro aqui: o Banco Original. Até o ano passado, historicamente, ele sempre teve acesso a esses recursos e, neste ano, a priori, ainda não foi feita a distribuição para esse agente financeiro, porque nós estamos com uma lupa em cima exatamente para ver se ele está dentro dos critérios com garantia para fazer o repasse desses recursos. Se isso não se concretizar na sua plenitude, ele não vai ter acesso aos recursos. Ele não está tendo acesso a eles este ano ainda, por enquanto. Obviamente, lá na frente, se ele contemplar todos os critérios, ele vai ter acesso, até porque a legislação assim exige que o façamos.
	Na questão do seguro agrícola, nós avançamos, e avançamos muito, na questão da gestão, da credibilidade, na questão de fazer o pagamento certo no momento certo às seguradoras. Embora isso não sirva muito para a cultura do café, ela também está sujeita ao acesso desses recursos, com subvenção de até 40%. 
	Para V.Exa. ter uma ideia, Deputado Luis Carlos Heinze, nós avançamos, no ano passado, o valor segurado de 5 bilhões de reais para 13 bilhões de reais. Estamos trabalhando muito forte nesse sentido. O Deputado Melles está nos ajudando, assim como os Deputados Colatto e Heinze. Inclusive, agora de manhã, Deputado Heinze, eu conversei com o Esteves sobre a preocupação da questão do seguro. Essa é uma das questões. O Ministério do Planejamento fez um compromisso com a Frente Parlamentar e também com o Ministério da Agricultura no sentido de não haver corte no orçamento do seguro agrícola. São 400 milhões de reais, tendo em vista que houve um corte linear de 42%. Até este momento, não houve corte, mas precisamos trabalhar a liberação do próximo recurso, porque já está sendo estipulada a liberação das culturas de verão, que ocorrem nos meses de setembro, outubro, novembro em diante. 
	Basicamente é isso. Gostaria de dizer da satisfação de estar aqui como colega de vocês, produtores, que hoje estão no MAPA representando essa classe tão importante. Queria deixar bem claro que nós sempre alinhamos, com muita clareza, olhando nos olhos das pessoas, sem ter nenhuma dificuldade de dizer “sim” e, quando necessário, também dizer “não”, e fazer as coisas acontecerem com bastante cautela, porque o momento assim exige que o façamos. 
	Agora, nunca, Deputado Melles, em nenhum momento, nós tiramos o nosso foco do objetivo principal: a atenção, lá na ponta, ao produtor. Precisamos discutir com os agentes financeiros? Precisamos. Precisamos discutir com a indústria? Precisamos, sim, até porque o elo da cadeia tem que estar sempre em sintonia para trabalhar a convergência, mas o nosso foco do Ministério da Agricultura é lá na ponta, é no produtor. 
	E acho que, desta audiência pública, nós podemos, sim, construir uma maior legitimidade e um maior de sentimento de convergência, para encaminharmos políticas públicas de acordo com o que o setor espera da classe política, do Governo Federal e principalmente dos representantes, que são todos os senhores. 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Muito obrigado, Sr. Ministro e Secretário Neri. 
	Com a palavra o Sr. Marcos, membro do Conselho Deliberativo de Política do Café e Presidente da MINASUL — Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha. 
	O SR. JOSÉ MARCOS RAFAEL MAGALHÃES - Boa tarde a todos. Boa tarde, Deputado Carlos Melles, em nome do qual eu cumprimento toda a Mesa. 	Primeiramente, eu queria parabenizá-lo pelo evento. Estou tendo a oportunidade de realmente me sintonizar bem mais com o tema. Venho de outro business, estou nesse negócio há 1 ano, mas foi muito interessante observar as colocações de todas as pessoas que se manifestaram aqui. 
	Eu gostaria de deixar uma contribuição, numa visão de um outsider que chegou a esse negócio há pouco tempo. Com essa condição, nós temos a possibilidade de nos indignar e observar coisas que às vezes não estão sendo observadas e também de falar bobagem e de perceber coisas erradas, porque nós estamos protegidos pelo desconhecimento. 
	Mas aqui fica claro para nós que hoje existe uma ordem diferente no mundo. A tecnologia está fazendo com que as estruturas se adequem mais rapidamente. 
	O que eu estou dizendo? Esse formato de produção, indústria e comércio começa a ser questionado. Ou nós nos alinhamos bem mais rapidamente de forma bastante efetiva ou a tecnologia, a informação e a facilidade de comunicação vão fazer isso. 
	Eu sempre dou o exemplo do Uber. O Uber lincou diretamente o fornecedor ao consumidor. Então não adianta chiar. Essa situação é real. Não tem como voltar atrás. Isso já está acontecendo para a questão de hotel. O Nelson falou da questão do automobilismo também. Assumindo a Presidência da Mercedes, o Presidente disse que a concorrência dele agora vai ser esses instrumentos e não mais os outros construtores de carro.
	Com isso, eu posso resumir o seguinte: a primeira coisa que nós precisamos nesse setor para ter uma política mais efetiva, ou mais atual, seria realmente as informações. O Breno e o Nelson colocaram isso. Nós precisamos realmente conhecer o parque, a produção. Não há como gerenciar algo se não há dados sobre ele.
	A segunda é a pesquisa. Nós precisamos ter efetivamente pesquisa dando resultado, melhorando a nossa condição de produção, desde a linhagem até o método de manejo da lavoura, com instrumentos e máquinas mais adequados.
	E também marketing. Nós temos a oportunidade ímpar de aumentar o consumo dessa bebida — não vamos chamar de alimento, mas de bebida.
	Vou citar rapidamente a China. A China já chegou ao patamar mais ou menos adequado de consumo de carboidratos, de proteínas, e agora está passando para alimento de prazer, fruta, chocolate, que está crescendo muito. Então está na hora de o café ser realmente mais consumido no mundo. A próxima bola da vez vai ser a Índia, que vai precisar ainda de carboidrato e proteína e depois também desse tipo de bebida. Está na hora do café. 
Então, precisamos de um marketing para o café ser mais bebido no mundo. Isso é fundamental.
	Colocamos, então, a pesquisa, porque nós precisamos dos dados. Em primeiro lugar, precisamos conhecer todos os dados que nós temos; depois precisamos de pesquisa, para melhorar a nossa tecnologia; e, depois, do marketing. Isso tudo tem que estar suportado por estes três clusters principais desse segmento do agronegócio: o cluster da produção, o cluster da indústria e o cluster do comércio. Nós vamos ser obrigados a ser mais integrados. Sendo mais integrados, nós vamos conseguir fazer isso de maneira muito mais natural.
	Por fim, entendo que esta Casa tem a habilidade e a sensibilidade de perceber o anseio da questão social do café, mas ela tem que ter exatamente a habilidade de conciliar isso com a razão. Não adianta nós exacerbarmos um número aqui, ou até omitirmos alguma coisa, ou darmos um colorido muito forte a um determinado número, que o mercado não verá isso. Lá fora não adianta lei, não adianta nada. Vai-se pagar o preço que vale. 
	O Brasil pode, sim, inferir, mas nunca uma lei aqui vai estabelecer um preço de 600 reais. O mundo não vai pagar, e acabou! E o Brasil não vai ter dinheiro para comprar. 
	Então nós temos que equilibrar a razão e a emoção. Nós temos que ter esses dados, ver o lado social da cafeicultura, mas temos que ver o lado também de mercado, de realidade. 
	Eu coloco três pontos que realmente precisamos fazer: ter os dados, conhecer o nosso parque, conhecer o básico da nossa produção; melhorar a nossa pesquisa sobre linhagem tolerante a essa questão climática, a secas e doenças; e melhorar o marketing. Estamos na hora de fazer o mundo perceber que essa bebida pode ser mais consumida. E isso deve ser feito com o suporte dos três clusters principais do segmento, que são: a produção, a indústria e o comércio.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Muito obrigado, José Marcos.
	O Ministro Reinhold, está com um voo marcado. Eu queria tomar a liberdade de perguntar se o Ministro Reinhold não quer nos brindar com um comentário, pela sua experiência. (Pausa.)
	Deixo os convidados que compõem a Mesa falarem primeiro? Então, começando da esquerda para a direita, tem a palavra o Sr. Pedro, membro do Conselho Deliberativo de Política do Café.
	O SR. PEDRO MIGUEL DA COSTA E SILVA - Muito obrigado, Deputado. Bom dia a todos.
	O Itamaraty leva o Brasil para o exterior. Então, os vários chamados que foram feitos aqui hoje, por uma única voz ou pela voz mais uníssona possível, ajudam a defender os interesses de todos os senhores.
	Os senhores sabem o que nós fazemos: promoção do café, com o Departamento de Promoção Comercial e Investimentos — DPR e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos — APEX-Brasil, como disse o Deputado Silas; remoção de barreiras tarifárias e SPS (Medidas Sanitárias e Fitossanitárias); e participação em fóruns internacionais, onde defendemos as posições do Brasil. 
	É fundamental estarmos nesses fóruns, porque muitos dos desafios que os senhores mencionaram aqui hoje são desafios de todos os países produtores, e há questões e problemas que nós não vamos conseguir resolver só com o Brasil. Então, a presença e a participação de todos os senhores na Organização Internacional do Café — OIC, levando propostas, papéis, estudos, participando das reuniões, é realmente fundamental.
	Agora o Diretor-Executivo da OIC é brasileiro, mas, como ele é o Diretor de toda a Organização, ele tem que refletir os interesses de todos. Mas o fato de ele ser brasileiro deve ser motivo de orgulho e deve nos fazer participar de forma ainda mais ativa e presente na OIC.
	Quem conhece o setor são os senhores, mas escutando os debates e pensando no que está acontecendo em outros órgãos e com outros produtos, eu acho que um dos grandes desafios que o setor do café vai enfrentar, e já está enfrentando, são os chamados padrões voluntários ou privados de sustentabilidade.
	Qualquer um de nós que vai ao exterior, à Europa, aos Estados Unidos, ao Canadá, na compra de um café ou outro produto qualquer, vê um selinho que diz: “Produzido por pequenas cooperativas”, “Produzido com proteção da floresta”, “Produzido com respeito aos padrões trabalhistas”. Na maioria das vezes esses padrões não são definidos por governos, mas por ONGs, por entidades privadas. O Brasil tem que estar presente nesse debate. Nós temos que participar para garantir que os nossos interesses e a nossa visão sejam levados em conta. Isso está acontecendo. Na OIC, por exemplo, há um debate sobre sustentabilidade, e o Brasil está presente. O Itamaraty, junto com o MAPA, outros órgãos e os senhores, quer levar uma posição que reflita os nossos anseios.
	O segundo tema que eu queria tratar — que foi mencionado pelo representante do setor solúvel — é o tema das negociações comerciais. O Brasil está mais ativo. Estamos mais ativos, tentando fechar uma negociação com a União Europeia, avançando com a Associação Europeia de Livre Comércio — EFTA, com o Canadá, indo para o Oriente Médio, estudando a possibilidade de negociar com a Coreia, conversando com o Japão e com uma série de países.
	E o objetivo aqui é muito claro e é fundamental para os senhores — talvez seja mais fundamental para o setor de solúvel, mas também o seja para o resto da cadeia do café. Se nós não negociarmos esses acordos, vamos perder a preferência, porque outros competidores dos senhores vão fazer acordos, e acontecerá o que foi mostrado naquela tabela. Então, nós temos que realmente avançar, para equalizar as condições de competição com esses países.
	Eu quero terminar dizendo que o Itamaraty está à disposição. Lembrem os senhores que nós temos uma ampla rede de consulados e embaixadas que pode promover a marca e a imagem do café brasileiro, além, evidentemente, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos e da APEX, que agora está vinculada ao Itamaraty. No meu Departamento nós tratamos dos problemas de acesso e temas sanitários. Estou às ordens de todos os senhores.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Muito obrigado, Dr. Pedro, nosso Embaixador. Agradeço em nome deste grupo.
	Passo a palavra ao Eduardo Von Glehn Nobre.
	O SR. EDUARDO VON GLEHN NOBRE - Bom dia.
	Peço desculpas pela ausência do Ministro, mas ele está de férias justamente agora. Tenho certeza de que ele gostaria de estar presente.
	Eu gostaria de falar sobre como o MDIC, dentro de sua missão, vê o café. A nossa missão em relação ao café é fortalecer a agregação de valor da cadeia. O que vemos em todas as cadeias é que aqueles países que ficam com os elos que mais agregam valor são os que ficam com a parte do leão de cada cadeia. Isso é um dado. Não há como lutar contra isso.
	É claro que temos que nos preocupar com que todos os elos estejam fortalecidos. Se o produtor, por ser o elo que é a base de tudo, não estiver fortalecido, toda a cadeia vai estar enfraquecida. Então, é importante que ele esteja fortalecido.
	Mas não podemos esquecer os outros elos. Em uma cadeia, uma corrente é tão forte quanto o seu elo mais fraco. Se em uma corrente houver cinco elos e se um desses elos aguentar 100 quilos e os outros aguentarem mil quilos, a força daquela corrente é aguentar 100 quilos. Não adianta todos os outros elos aguentarem mil quilos. Por isso, embora a responsabilidade e a missão do MDIC sejam a indústria e o comércio, não olhamos só a indústria e o comércio, porque uma cadeia não funciona bem se todos os elos não estiverem fortalecidos.
	Com relação a essa distribuição da agregação de valor na cadeia do café, lembro que, no início, na instalação da cadeia, quando havia uma limitação das embalagens de café, isso determinou que a agregação de valor se instalasse principalmente nos países consumidores, porque não havia ainda um empacotamento a vácuo que permitisse ao café torrado e moído ficar por muito na prateleira. Esse tempo era muito curto. Depois de torrado e moído, o café tinha que ser prontamente consumido. Por isso, no início, a indústria de torrefação se localizou onde estava o consumidor, mesmo quando já havia tecnologia e não havia mais essa limitação. Já se tinha estabelecido. Em marketing, quem chega primeiro bebe água limpa. E é muito mais difícil deslocar quem chega primeiro.
	Então, há essa razão histórica de os países consumidores de café ganharem muito mais dinheiro com café do que os países produtores de café. E no Brasil temos uma situação muito diferente. Somos uma exceção em termos de café, porque somos o único país do mundo que é grande produtor e grande consumidor de café. Como estamos imersos nessa realidade, não percebemos normalmente que o mundo, em termos de café, está dividido entre produtores e consumidores. Sempre fomos grandes consumidores e grandes produtores, mas não é isso que acontece no mundo todo.
	Outro dado histórico a respeito de localização da indústria é que o café solúvel foi criado pela indústria, claro, mas sob demanda do Governo brasileiro, ainda na primeira metade do século XX. Numa das crises do café, o Governo demandou à maior indústria brasileira que criasse alguma forma de industrialização do café, e aí foi criado o café solúvel fora do Brasil, mas sob demanda brasileira. Então, foi natural também que a instalação tivesse sido feita no Brasil.
	Portanto, o Brasil sempre teve uma grande participação — já começou grande — na indústria do café solúvel, que também já nasceu um pouco livre da limitação de ser obrigada a estar instalada nos países consumidores.
	O trabalho feito e publicado pelo MDIC em 2015 mostrou que estava diminuindo a participação do Brasil no café solúvel mundial, como já foi dito aqui, não porque tenhamos diminuído a produção, mas porque ficamos estagnados enquanto o mundo cresceu. A nossa participação na produção e na comercialização simplesmente foi encolhendo. Ao mesmo tempo, mostrou que a nossa importação de café industrializado com alto valor agregado, inclusive produtos com valor agregado muito superior ao café, estava aumentando. Isso era preocupante, não só pelo seu grande crescimento — embora ele ainda fosse pequeno —, mas porque eram produtos com altíssimo valor agregado. 
	Então, vimos que já tínhamos perdido a maior indústria de café solúvel, que foi instalada no México. Originalmente, ela seria instalada no Brasil, mas isso não ocorreu porque, diferente do que ocorre no México, não aceitamos a importação do café robusta, principalmente do Vietnã. Por conta disso, simplesmente, a indústria foi instalada no México.
	Agora, por favor, verifiquem como tem sido a produção de café robusta pelo México. Aquele país não tinha nenhuma tradição nesse café, mas já aumentou a sua produção substancialmente e está com planos de produção altíssima no futuro. Por quê? Porque, embora o país tenha instalado uma indústria sem a condição de reserva de mercado, tornando a indústria livre para importar de todos os países, normalmente ela cria uma demanda no país onde está. É claro que ela vai ter interesse nisso, porque, quanto mais oferta interna houver, melhor será. Essa oferta criada dentro do México, que está possibilitando àquele país mudar de patamares na produção de robusta, era para ser produzida no Brasil. Isso tem grande interferência do setor cafeicultor, que teve uma grande participação na falta de demanda de café robusta no Brasil. Então, proponho que os senhores parem para revisar esse pensamento. 
	Outra coisa que aconteceu nesse período é que conseguimos outra fábrica, dessa vez de cápsulas, um produto com altíssimo valor agregado. A indústria de café solúvel demanda o café robusta, um produto de valor mais baixo. A indústria de cápsulas está na outra ponta, porque demanda um café diferenciado, um café topo de linha. Essa indústria veio para o Brasil. Normalmente, em qualquer parte do mundo, essas cápsulas já contêm 65% de café brasileiro. Pelo fato de ela ter vindo para o Brasil, o País teve como pressionar, teve como direcionar e pelo menos influenciar. Esse patamar já foi alterado. A produção está sendo feita com percentagem de café brasileiro. Mesmo quando houver a liberação de importação, vai ser acima de 80%, no mínimo, de café brasileiro.
	Então, esse diferencial de 65% para 85% já é um ganho de demanda de mercado para o cafeicultor brasileiro, porque, se ele tivesse sido colocado lá, no máximo, teríamos 85%. Possivelmente, o México estaria pressionando para que houvesse aumento de demanda do café mexicano ou de país do entorno do México. E, no nosso caso, isso aumentou. 
	Essa indústria tem a pretensão de atender o mercado da América Latina. Nesse caso, eu creio que houve um aumento de demanda favorável ao café verde do produtor brasileiro.
	Tenho a propor que paremos para pensar nas nossas ações e que vejamos o resultado delas. Outra coisa a dizer é que o setor realmente deve tentar agir com unidade, porque, sem isso, os senhores não conseguem pressionar. A pressão no regime democrático é legítima. Mas o setor tem de chegar a um termo, para poder ser ouvido.
	Estamos à disposição para atender os senhores. Somos servidores não por acaso.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Muito obrigado, Dr. Eduardo Nobre.
	O SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO - Sr. Presidente, V.Exa. me dá um tempo?
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Pois não.
	O SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO - Sem muita delonga, até para ouvir os convidados, eu quero contestar a narrativa do Eduardo, porque, tecnicamente, ela não se sustenta nem em relação ao México nem à indústria brasileira.
	Quero deixar isso registrado neste momento. Tecnicamente, não há nenhuma sustentação nos argumentos quanto à decisão de montar a indústria no México e muito menos quanto à decisão de instalá-la no Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Muito obrigado. 
	Depois, passo a palavra ao Eduardo para a tréplica.
	Quero agradecer a presença dos Deputados Zé Silva e Luis Carlos Heinze.	Passo a palavra ao Dr. Sérgio Ferrão.
	O SR. SÉRGIO ROSA FERRÃO - Saúdo os componentes da Mesa, os representantes dos setores e os demais membros. Louvo a iniciativa do Deputado.
	Vou ser bem objetivo. Vim mais para escutar, obviamente, e aprender alguns pontos. 
	O que fica claro é a necessidade de entender o setor cafeeiro em todos os seus vários segmentos, do grão até a bebida láctea pronta, blends prontos para consumo. Esse é um ponto interessante e talvez não venha a ter uma unidade dos diferentes interesses negociais de cada segmento, mas é uma unidade de quanto todos podem ganhar, uns mais, outros menos. Isso é positivo para o País, decorrente obviamente das especificidades de cada segmento.
	Uma coisa importante para entender esse todo e ter uma evolução do mercado, obviamente com a necessidade já salientada, é ter dados e transformá-los em informações, além de conhecer melhor as necessidades específicas para traçar políticas do setor que permitam um crescimento nas exportações, no consumo doméstico, passando também pela questão de qualidade e inovação tecnológica tanto da produção como da indústria e tendo como pano de fundo um mercado doméstico que sofre os efeitos da economia, de renda doméstica, e o mercado externo, que tem uma expansão potencial muito grande, mas tem que ser conquistado e tem que ser mantido.
	Um pano de fundo importante para as políticas que forem sendo implementadas ou para as decisões do setor é que no momento o Estado, num sentido mais amplo, passa por um ajuste. O Estado brasileiro não produz renda, não produz grande valor adicionado; em grande medida, ele a transfere. Ao contrário dos senhores, que produzem o café ou o transformam em outro produto que tem valor adicionado, o Estado só faz uma transferência de renda e ele se encontra num processo de ajuste muito profundo. Inclusive, o aumento da meta fiscal este ano foi devido a termos um endividamento elevado. E obviamente todos os empresários sabem — os senhores sabem melhor do que eu — que há um limite para essa capacidade de se endividar. Uma hora tem que ser pago isso e uma hora tem que haver um processo de ajuste, em que nos encontramos no momento.
	E o que restringe muito é a capacidade de poder implementar políticas que apoiem de forma mais efetiva, como no passado, uma multiplicidade de setores e segmentos. É importante, então, que a política pública, a política econômica se oriente por retirar as falhas de mercado, questões de impostos, custos de transporte e logística no que for possível. Esse é o papel que no momento o Governo vem implementando. Nesse sentido, talvez o aprimoramento do FUNCAFÉ, um recurso à parte, seja importante para financiar o segmento.
	Acho que este debate é importante também para esclarecer um ponto: a questão das reservas internacionais. Como foi citado, há um volume em torno de 400 bilhões de dólares que aguça a ideia de que esse recurso poderia servir para financiar, por exemplo, o setor do café. Mas esse não é um recurso disponível. Então, saindo um pouco do conhecimento mais comum, ele não é um recurso do Estado que possa servir como alavanca ou aval para nada disso. Se ele for transformado em reais e direcionado para algum setor, para subvenção, haverá impactos na inflação, impactos na política cambial, na política monetária e acabará aumentando o endividamento, já que teria que se transformar em reais para haver uma efetividade dentro do País.
	Estamos à disposição para discutir qualquer tema e esse ponto é muito importante para que não avance uma ideia que ainda tenha que ser burilada e realmente não seja a melhor alternativa. É preciso envidar esforços, como estamos fazendo agora, discutindo e abrindo o canal, para encontrar a solução mais adequada para o setor.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Muito obrigado, Dr. Sérgio Rosa Ferrão.
	Encerrando, passo a palavra para o Sr. Silvio Farnese, Diretor do Departamento de Café, Cana-de-Açúcar e Agroenergia, da Secretaria de Política Agrícola.
	O SR. SILVIO FARNESE - Deputado Carlos Melles, obrigado pela gentileza, meu colega de turma de Viçosa.
	Cumprimento todos da Mesa. Sintam-se cumprimentados.
	O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY - Colega de turma? Ele é seu colega de turma? Achei que tu eras mais velho do que ele.
	O SR. SILVIO FARNESE - Olhe quem é mais velho aqui. E você não fica muito atrás, não, Deputado Luiz Carlos Hauly. Só não foi para Viçosa.
	Muito bom, mas brincadeiras à parte — é sempre bom, agradável —, o Secretário Neri Geller já se manifestou com muita clareza sobre nossas atribuições e atividades, mas eu tenho uma experiência muito grande na área de análise de mercado de trabalho com grãos. Desde a época de CFP — Companhia de Financiamento da Produção, eu trabalho com esse sistema.
	O café é uma cultura que tem algumas similaridades, é claro, com todos os grãos. A formação de preço de qualquer grão é a mesma, de oferta e procura. Não há como inventar a roda nesse assunto. Então, a leitura que fazemos é que o café de fato é uma cultura que tem uma maturidade econômica no Brasil.
	Não dá para olhar o café como um filho bastardo que precisa do apoio integral do Governo ou que precisa de uma muleta para que consiga andar.
	Mesmo depois de 230 anos que o café tem estado no Brasil com todo o apoio necessário importantíssimo na República Velha, como o Convênio de Taubaté, compra de café, queima de café, todas essas ações foram importantes e trouxeram o café à realidade que existe hoje.
	Então, repetir esse modelo não nos parece adequado numa economia que está cada vez mais aberta e uma economia que busca competitividade e busca novidades. Hoje, o consumidor, que é o nosso grande mestre, quer coisas novas. Ele não está querendo mais a mesma coisa, o cafezinho no coador, a não ser que seja uma frescurinha pela qual nós pagamos mais caro. Mas, de uma maneira geral, é preciso ter um olhar que o café tem.
	A economia cafeeira não se privou de fazer um olhar dessa maneira. E, durante muito tempo, o Governo sempre teve a claridade e o olhar de apoiar todos esses produtos que foram sensíveis no Brasil.
	Vamos pensar no leite, nós tivemos uma estrutura de apoio do Governo para o leite durante muitos anos; para o cacau, para o trigo. Nós tínhamos o CETRIN — Comissão para a Compra do Trigo Nacional; tivemos o açúcar, o Instituto do Açúcar e do Álcool; o café com o IBC — Instituto Brasileiro do Café. O Governo sempre se prontificou a ajudar as culturas que estivessem nascentes e precisassem do apoio. E o café sempre teve isso, como todos os outros. Mas todos já estão maturados. O açúcar já está maturado. Hoje, nós somos um grande produtor de etanol e de açúcar, somos o maior exportador. No setor de trigo, temos algumas dificuldades, pois somos um País tropical, e o trigo é uma cultura temperada, mas mesmo assim temos evoluído; o leite, com algumas dificuldades. E, quando há necessidade, o Governo se prontifica. O Governo não se furta a fazer ações pontuais que precisam ajudar, mas nós não gostamos de olhar como se fosse necessário ele estar sempre presente e as apoiando integralmente, sob pena de a cultura ter problemas. Não vemos isso no café, porque se trata de um setor que tem mostrado rentabilidade mesmo.
	Nos últimos anos, foi citado o aumento de produtividade. É invejável o aumento de produtividade no café. Isso é o produtor, é a tecnologia. Ninguém investe se não tiver renda. Ninguém investe pelo prazer de investir se endividando. O parque agrícola cresceu, nós abrimos áreas no Cerrado que hoje são um núcleo de produção excelente de café, e hoje parte do café está sendo negociado em bolsas do mercado futuro. Mesmo que as bolsas não sejam tradicionais — o Neri, sabe muito bem disso —, elas estão junto aos fornecedores de insumos, como acontece com outros grãos. Trata-se de mercados futuros, fechamento de preço antecipado.
	Nós temos as exportações diretas de produtores e de cooperativas cada vez mais dinâmicas, que mostram essa robustez. O valor bruto da produção é de 24 bilhões de reais. É o quarto produto da pauta da produção brasileira e o quinto da pauta de exportação brasileira. Só fica atrás da cana, da soja e de outros produtos. É uma boa dinâmica.
	Olhemos o aspecto social dos Municípios. Na maioria deles em que o café tem importância, o Índice de Desenvolvimento Humano — IDH é acima de 0,78. Os Municípios que têm participação em outras culturas têm o IDH baixo, chega a 0,5, 0,6. O café fica acima de 0,78 e chega a 0,80, 0,85. Se incluirmos Guaxupé, chega a 0,82. Em São Sebastião do Paraíso, a terra do Médice, chega a 0,79. 
	Esse produto transfere renda para o Município, porque a visão que ele tem é a de que está crescendo mesmo e mantendo a sua economia, e o IDH é um dos fatores que mostra isso.
	Então, nesse cenário, o Governo mostra um caráter supletivo na mitigação de risco de preço. Há vários mecanismos que aplicamos em outros grãos, há mais de 40 anos, desde à época da Comissão de Financiamento da Produção — CFP, que é o preço mínimo. Há um preço mínimo calculado pelo Decreto-Lei nº 79, de 1966, que não nos dá todas as condições de fazermos o preço mínimo com limitações. 
	Nós lembramos que o Governo pode muito, mas não tudo. Há uma discussão louvável no cenário de que nós devemos incorporar o Estatuto da Terra como parâmetro de preço mínimo. Nós já temos um parecer da Procuradoria-Geral da União dizendo que esse assunto já está resolvido. Não há como aplicar o Estatuto da Terra no cálculo do preço mínimo. Essa é uma questão legal. Leis posteriores que tratam de assuntos específicos neutralizam ações de leis anteriores que são genéricas. E o Estatuto da Terra trata do assunto de assentamento. Portanto, ele cita custo de produção de maneira en passant. O Decreto-Lei nº 79 é peremptório, porque se refere a política de garantia de preço mínimo. Portanto, neutraliza esse aspecto. 
	Nós temos também outros instrumentos, como o Prêmio para Escoamento de Produto — PEP, Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural — PEPRO e contratos de opção. Já fizemos isso com o café e não deixaremos de fazê-lo quando a situação de mercado nos indicar que há efetivamente uma crise. Nós não a vemos agora. Nós vemos algumas situações pontuais de preço, de colocação de produto, mas no olhar que nós estamos fazendo há um conforto econômico em toda a cadeia produtiva. Assim que houver um desequilíbrio, não tenha dúvida, o Governo vai participar disso com os mecanismos que estão azeitados e com mais de 40 anos de experiência nesse caminho.
	Muito obrigado, Deputado. Muito obrigado a todos.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Muito obrigado, caro Dr. Silvio Farnese.
	Passo a palavra, agora, ao Ministro Reinhold Stephanes.
	O SR. DEPUTADO REINHOLD STEPHANES - Presidente, Deputado Carlos Melles, primeiro, meus cumprimentos a V.Exa., que é o maior defensor da cafeicultura que temos aqui neste Congresso. Meus parabéns. Eu vejo sempre as suas defesas na Frente Parlamentar da Agricultura.
	Vou dizer algo ao Farnese, que tem 40 anos de vida. Eu tenho 50, estou com 10 anos a mais, posso ter até o direito de discordar de algumas coisas. Eu vou abordar rapidamente dois ou três conceitos apenas em relação a isso. Houve algumas apresentações invocando a lei, invocando acordos, convenções, etc. Isso, em termos de formação de preços, na minha visão, não funciona, pode esquecer esse tipo de colocação, a formação de preços se faz por outras razões.
	Falou-se também muito aqui na unidade e no entendimento. Unidade e entendimento não vai haver nunca, porque os interesses são absolutamente diferentes, conflitantes. Eu aprendi isso há muito tempo. O elo mais fraco da cadeia é o produtor, isso é evidente. Há 180 mil produtores de trigo, meia dúzia de organizações de moageiros, que mantêm os estoques, que controlam os estoques, não abrem os estoques e compram quando querem e como querem, evidentemente, que têm mais força no processo e que há lobby. Os 180 mil produtores não têm.
	Eu estou tentando não citar o café, estou tentando evitar uma polêmica em relação a isso.
	Em toda a cadeia de produção, na medida em que vão subindo os elos dessa cadeia, eles vão ficando mais fortes e têm mais condições de se defenderem do que aqueles que estão lá embaixo. Isso é absolutamente lógico e tem que ser entendido.
	Governo e políticas existem exatamente para equilibrar um pouco mais esse poder. E nesta Mesa aqui, não vamos imaginar que o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços pense igual ao Ministério da Agricultura.
	Eu participei de quase todas as reuniões da CAMEX, quase todas, nos meus 4 anos de Ministro, e tínhamos divergências sérias, assim como com o Itamaraty. O Itamaraty tem uma visão global, ele não vai olhar a agricultura, ele tem que considerar outros fatores.
	Então, novamente, existe a política e existe uma figura chamada Ministro da Agricultura. Eu sinto um pouco falta dessa figura do Ministro da Agricultura, aliás, eu já levantei isso na Frente Parlamentar da Agricultura várias vezes e até prometi que não trato mais do assunto lá dentro para não ser antiético. Lá se discute importação de trigo, leite, como se discutiu do café, mas eu acho que este assunto é pauta do Ministro da Agricultura.
	Lá nós discutimos meio ambiente. Isso é pauta, no caso a defesa do meio ambiente e da agricultura, é agenda do Ministro da Agricultura, e nunca se invoca nesses debates a presença do Ministro da Agricultura. Ou seja, o Ministro da Agricultura tem que ter como primeira condição a defesa do produtor. É claro que ele tem que entender toda a integração da cadeia, mas a primeira função é essa, porque é o elo mais fraco, e ele é o Ministro da Agricultura. O Ministro da Fazenda vai pensar diferente, e ele tem que fazer esse equilíbrio. O Ministro do Planejamento, por causa do orçamento, vai pensar diferente. Cada um está pensando diferente. Agora, o Ministro da Agricultura tem que dizer que está aqui para tratar efetivamente da agricultura e tentar cuidar desse setor.
	Então, só estou levantando um pouquinho algumas questões bem conceituais, para não entrar em muitos detalhes.
	A questão que aqui foi colocada várias vezes é a questão dos estoques. No café, sabemos que quem controla os estoques não está aqui dentro, e aí quem controla os estoques, em parte, também ajuda a controlar os preços.
	A intervenção rápida, evidentemente, tem que ser feita no sentido de se diminuírem essas imperfeições do mercado. Não vamos imaginar que o mercado brasileiro vai ser perfeito, não é e não será. Não vamos imaginar que ele vai chegar ao equilíbrio por si só, porque ele também não vai chegar. Há algumas políticas que efetivamente procuram minimizar isso. É claro que o Ministro da Agricultura tem que estar muito atento a isso, tem que estar muito atento a isso. Ele tem que, efetivamente, ter uma agenda, tem que assumir essa agenda, não tem que esperar ser provocado para essa agenda. Se ele esperar ser provocado, sempre vai chegar atrasado.
	Então, é mais ou menos isso, gente. Parabéns! O fato de todos estarem aqui — até pouco tempo isso aqui estava cheio de pessoas — mostra que há interesse no assunto, que o assunto é importante e que o assunto tem que ser considerado evidentemente.
	Muito obrigado. Aprendi um pouquinho mais e recordei algumas coisas hoje com a exposição dos colegas.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Pois é, meu caro Ministro Reinhold, eu vou pessoalmente dizer que sou um seguidor. Isso é aula; quem quiser entender tem aula.
	Se ouvirem o Embaixador Rubens Ricupero, vão pensar: como pode ser tão atual com 90 anos? Como pode ser tão atual? Foi 5 vezes Ministro.
	Tenho dificuldade por causa da relação pessoal, mas eu penso totalmente diferente do Silvinho, já falei isso para ele mil vezes. Isso não existe. Nós dentro de casa protegemos o filho que pode menos, vamos ajustando para fazer o equilíbrio. Respeito o Zé Márcio, que diz que tem de ser eficiente e produtivo o mercado, mas ele já pegou pronto daqueles que fizeram.
	Não sei se hoje ser a melhor recolhedora de café ou ser a maior exportadora é o melhor para o produtor. Não sei se isso é o melhor hoje. Quando me sento à mesa, vou defender quem? Por isso, há essa dubiedade.
	Ministro Reinhold Stephanes, muito obrigado pela aula. Quanto ao café, os brasileiros agradecem.
	Deputado Luis Carlos Heinze, o Deputado Domingos Sávio é o autor do requerimento. Ele vai ter muito tempo para falar.
	Tem a palavra o Deputado Luis Carlos Heinze.
	O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Bom dia a todos, é um prazer ter o Deputado Carlos Melles como Presidente da sessão. O Deputado Evair Vieira de Melo, que chegou aqui, agora, é novo.
	Quando eu cheguei aqui, eu era aluno do Deputado Silas e do Deputado Carlos Melles. Eu vim aprender, era produtor rural de São Borja. Quanto ao arroz que eu defendo, aprendi muito com o café, pela organização da cadeia do café.
	Os Deputados Carlos Melles e Silas já são os mais antigos aqui; o Deputado Domingos Sávio aqui também estava; o Deputado Zé Silva não está aqui, mas ajuda, e chegou esse menino novo que nos dá aula, o Deputado Evair, que já chegou chutando com os dois pés. Ele é capixaba, mas dizem que ali também tem um pouco de café. Então, é importante a participação.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - E às vezes é insubordinado.
	O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Isso. Participando do ensinamento do Reinhold Stephanes, nós aprendemos todos com ele. Esse é um ponto importante para os Ministérios que estão aqui.
	Defendemos um segmento. E o Pedro estava conosco na semana passada, e na última quinta-feira o assunto era trigo, Ministro Stephanes. Não pudemos estar presentes porque já havia um outro assunto agendado. E eu colocava essa questão sobre o trigo e o arroz. Neste momento, Deputado Domingos, estamos tratando do leite, que também é um problema.
	O Brasil exporta sem problema nenhuma bicicleta, geladeira, televisão, automóvel, trator, calçados, mas do Uruguai, da Argentina e do Paraguai vem o quê? Leite, trigo e arroz. V.Exa. esteve outro dia aqui numa audiência sobre isso. E eles competem com quem? O Brasil ganha, mas quem paga a conta? Quem está produzindo. Infelizmente é essa a situação.
	No caso específico do café — e eu já acompanho as aulas do Melles e do Silas —, tem que haver efetivamente uma política que defenda o segmento. Eu ouvi falar do IDH. O.k. Mas eu quero saber o que fica com o produtor. Eu sou produtor. Eu quero saber da minha parte.
	Os Ministérios aqui presentes — Ministério do Planejamento, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Agricultura — têm que proteger o Brasil. Em primeiro lugar tem que vir aquele que produz. Não adianta fazer alguma coisa se não se beneficiar quem produz. Isso é importante para o Brasil. Faltam políticas para defenderem os segmentos a que se referiu o Ministro e Deputado Reinhold Stephanes. E estamos juntos nisso.
	Estamos tratando de uma nova securitização para o arroz. Ministro Stephanes, nós já fizemos a securitização em 1995. Eu era Prefeito quando isso foi aprovado aqui. Lembra, Deputado Carlos Melles? Agora, de novo? Alguma coisa está errada! E eu produzo mais do que qualquer país do mundo.
	O setor produtivo pode dizer: “Você é incompetente, o cara produz 10 vezes mais do que você”. Não. Nós produzimos bem: mais que o Uruguai, que a Argentina e que o Paraguai, que estão colocando arroz aqui dentro. Mas os custos deles são menores. E essa relação de troca nos prejudica. “Ah, o Brasil tem que receber.” Sim. Então nos subsidiem com alguma coisa. Ou me deixem comprar o trator que é fabricado no Rio Grande do Sul e que é vendido para o Uruguai ou para a Argentina e vendido por um preço mais barato do que eu pago no meu Estado e ainda concorro com o arroz produzido por eles. Se eu comprar um defensivo agrícola genérico por um preço 20% ou 30% mais barato lá no Uruguai, não poderei usá-lo aqui no Brasil. Mas eles podem colocar o arroz deles aqui dentro. Como posso fazer isso? Alguma coisa está errada.
	São essas políticas que temos de acertar. “Ah, não é comigo, isso é com a ANVISA. Isso aqui é com o Ministério do Meio Ambiente, e isso com o MDIC.” Entendeu, Eduardo? Isso é o Brasil! Para o Brasil dar certo, vamos defender aquele que está fazendo o Brasil dar certo.
	A indústria hoje não está crescendo o que deveria crescer por conta da conjuntura, mas o único que ainda favoreceu um PIB positivo em 2017 foi a agricultura, o setor que estamos defendendo aqui.
	Então, acho que todos nós — o Ferrão, lá no Ministério do Planejamento; o Pedro, aqui no Ministério das Relações Exteriores — vamos ter outra visão desse Brasil. Precisamos proteger os mais desfavorecidos. Como disse o Melles, o filho que está em pior situação tem que ser mais amparado. E esta é a situação: o filho que está mais necessitado agora é o agricultor. Apesar de o Brasil estar bem, tenho dito sempre e repito: se pegarmos marcas de tratores agrícolas, colheitadeiras, defensivos, fertilizantes, veremos que não há mais do que vinte marcas. Noventa e nove por cento das marcas são de empresas multinacionais. Os maiores custos hoje estão no Brasil. Se eu for comprar um trator aqui, a melhor marca que vou ter é John Deere, New Holland. São marcas internacionais. Mas, se eu for a outros países, eu compro mais barato do que no Brasil. Quem paga é o produtor, que vai vender café, arroz, feijão, leite, soja.
	Com relação aos defensivos, ocorre o mesmo: as empresas que existem no mundo inteiro também existem no Brasil. Eles nos exploram, entendam isso. Nós somos explorados no fertilizante e no defensivo pelo monopólio que existe. Nós somos milhares, somos mais de 5 milhões de produtores no Brasil, mas não temos força.
	Aqui está o Breno, com quem convivemos há muito tempo na CNA, assim como outros que participam desta audiência. Mesmo que haja no Brasil entidades como a CNA, a OCB, nós não temos forças para competir com as marcas de fertilizante e defensivo e principalmente com a carga tributária que o Governo brasileiro bota em cima de quem produz. Essa é uma dificuldade.
	Deputado Carlos Melles, parabéns a V.Exa. por organizar este evento com os Ministérios que se interessam por esse assunto e também com os setores da agricultura. Os agricultores, o comércio e a indústria têm que sentar juntos. Nós temos que achar uma saída. Não é boa para ninguém essa posição.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Tivemos outra aula. O Deputado Heinze chegou aqui como Prefeito, chorando, porque um produtor, amigo dele, suicidou-se por ter quebrado. Eu me lembro disso como se fosse ontem. Depois, ele virou Deputado, e hoje é este gigante na defesa da agricultura.
	O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Falo para o cafeicultor que tem problema com dívida ativa. Desde aquela época, estamos trabalhando nisso. Agora, saiu uma prorrogação da dívida ativa. Quem puder acertar ainda há resquício dos anos 80, sobre o qual estamos trabalhando. Faz mais de 30 anos.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Pelo trabalho que V.Exa. vem desenvolvendo, nós temos que agradecê-lo muito.
	Concedo a palavra ao Deputado Domingos Sávio, autor do requerimento e Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo.
	O SR. DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO - Prezado amigo, querido Presidente da Frente Parlamentar Mista do Café, nosso grande Líder e Deputado Carlos Melles, quero cumprimentá-lo e estendo o cumprimento a todos os componentes da Mesa e a todos os convidados.
	Incialmente, eu quero me desculpar. Recebi uma convocação para estar em outra reunião extremamente importante não só para o meu partido, o PSDB, mas, não tenho dúvida, para o País, com a responsabilidade que temos com o Brasil neste momento grave por que passamos. Isso me impediu de estar aqui desde o primeiro momento, embora seja um coautor, um liderado do Deputado Melles, porque nós comungamos com esse sentimento de defesa da cafeicultura, que, sem dúvida, é uma das mais importantes cadeias produtivas da agropecuária e da agricultura brasileira.
	Compartilhamos isso também com os demais colegas que estão aqui: com o Deputado Evair, que é uma grande revelação, um parceiro leal e talentoso, com o experiente Deputado Heinze, com o nosso querido e eterno Ministro Reinhold Stephanes, que de fato nos deu uma aula, e com o Silas, um parceiro também extremamente zeloso por esta atividade.
	Como cooperativista que sou, vou concordar com o Ministro que é natural e até, eu diria, saudável as divergências, os conflitos, mas há algumas coisas essenciais que nos unem. É isto que buscamos na Frente Parlamentar Mista do Café, tão bem conduzida pelo Deputado Melles, que enxerga toda uma cadeia produtiva, e, especialmente, é o que buscamos na Frente Parlamentar do Cooperativismo: a convergência naquilo que é essencial para o País. Eu estava em outra reunião e sai de lá extremamente feliz.
	Alguns pregam que o PSDB, o meu partido, vive um racha insuperável. Eu disse com muita tranquilidade para toda a imprensa que ainda bem que estou em um partido em que há divergências. Há um sintoma absolutamente claro de que não há um dono e que não é um partido de linha totalitária, comunista, absolutista, em que um manda e os outros obedecem. Se não fosse um partido que permite divergências, que nos fazem crescer, seguramente eu não estaria ali.
	Quando se estabelecem grandes metas, a tendência é as pessoas de bem convergirem. E há espírito não só republicano, mas nacionalista, da defesa do nosso País, da defesa da cadeia produtiva, que deve nortear o debate.
	Eu cheguei atrasado, mas tenho a absoluta convicção de que sobre o que eu vou falar aqui alguém pode dizer que eu recebi a gravação. Eu não a recebi, mas sei que aqui estão reunidas pessoas de bem, pessoas que têm compromisso com a cadeia do café como um todo, com a competitividade do País, com os milhões de empregos que ele gera, com sua capacidade de gerar riquezas para o nosso Brasil e com a necessidade de que haja, sim, uma política que defenda, que respeite, que valorize todos os elos dessa cadeia produtiva.
	Não vai haver indústria sem produção e não vai haver produção que se sustente sem indústria. E, principalmente, não haverá nenhum nem outro se não houver um consumidor satisfeito, estimulado, esclarecido sobre a importância do café.
	Nós já nos deparamos com as situações mais diversas, desde aqueles que fazem apologia de que o café faz mais mal, até as questões mais elementares na vida do produtor, de receber por um café de boa qualidade, fruto de muito trabalho, menos de 50 dólares, às vezes, bem menos do que isso. Literalmente, pagam para produzir.
	Eu fiz isso, eu vivi isso como produtor. Eu sei do que estou falando. E aí é que talvez seja a grande oportunidade de uma audiência como essa que o Deputado Carlos Melles nos propõe. A missão da Frente Parlamentar do Café une todos esses elos. É claro que nós temos uma preocupação centrada na produção. É dali que nasce. É a nossa razão de ser, é a nossa origem. Se nós não tivermos produção de café, e de boa qualidade, estamos fazendo o que aqui? Agora, todos os elos são importantes.
	Eu vou discordar um pouquinho de uma premissa que foi aqui colocada, que dizia que neste momento as coisas estão razoavelmente bem. Então, não há muito o que fazer por parte do Governo.
	Pelo contrário, é triste nós vermos o caso do leite — eu sou café com leite, brigo pelo leite, e o Deputado Carlos Melles também tem essa mesma missão. Ontem instalamos a Subcomissão do Leite. Nós a instalamos em meio a uma crise de novo. Ela ajudou a superar a crise em 2011 e 2012, quando a importação também descambou e começou a matar os produtores de leite. Ontem o Ministro disse: ou o Uruguai aceita negociar um limite, ou vamos discutir a retirada do leite da lista de produtos do MERCOSUL. A atitude foi firme, patriótica, correta.
	Agora nós analisamos o que pode acontecer com o café. Ora, nós estamos em um momento tranquilo, mas nem tão tranquilo assim. Há problemas. Há aqueles que acham que podem permitir uma importação pequena de café e que vai correr tudo bem. Isso é ruim para todo mundo, pelo menos para todas as pessoas de bem, que são aquelas que estão em torno desse debate. É ruim para todo mundo!
	“Mas isso torna o País mais aberto.” Ora, não sejamos ingênuos. Analise a economia de todo o mundo, analise a realidade de todos os países e veja se eles não têm instrumentos de defesa da sua produção.
	E nós não podemos ignorar a joia da coroa! Nós não podemos ignorar o café, que ajudou a transformar este Brasil, que ajudou a tirar tantos milhões de brasileiros da miséria!
	Eu vi um documento da Minasul. Eu tenho que fazer propaganda das cooperativas. Eu respeito toda a cadeia produtiva, e tem que ser assim. E cooperativa tem esta característica: ela sente o drama do produtor, da indústria, do comércio e da armazenagem e as dificuldades que advêm disso.
	A Minasul mostrava aqui fotos históricas, antigas, dizendo como o café revolucionou e transformou o sul de Minas. E hoje o café não está só lá: está no Cerrado, está em outras partes, está na Bahia, está no Norte do País.
	Eu estou me prolongando um pouco, mas eu queria dizer que a oportunidade é esta. Nós precisamos de uma política nacional para o café. Essa política nacional vai dar equilíbrio ao preço e vai evitar que venhamos a falar em política nacional na hora do desespero, vai evitar que tenhamos que falar em subsídio. Quando se fala em política nacional aqui — olha que setor gostoso para o Governo trabalhar! Tocantins, o setor não está pedindo subsídio, não está pedindo esmola, não está pedindo nada, a não ser respeito e planejamento.
	Eu vivi isso inclusive tentando contribuir uma vez, quando participei rapidamente da CONAB, na época do Presidente Fernando Henrique. Não havia nada sobre café, e começamos a discutir a possibilidade de haver ali um setor que trabalhasse com uma pesquisa mais adequada sobre safra de café.
	Até hoje as coisas não evoluíram adequadamente. Talvez isso ocorra com uma medida corajosa que comprometa o produtor, a indústria e todos os elos e diga: “É necessária a autodeclaração do que se está produzindo, do que é isso, do que é aquilo”. Hoje está tudo integrado em sistema digital. E se a pessoa não declarar? Não tem acesso a linhas de financiamento. Só isso. Não há nem punição. Trata-se de algo como: “Você tem que ser corresponsável por todo um setor”. E como vamos saber se as informações são verdadeiras? Por meio de auditagens, por amostragens. Assim vamos ter uma informação verdadeira de qual é a safra, qual é a estocagem.
	É preciso haver política de equilíbrio com estocagem. O Brasil já fez isso em períodos em que estávamos mais atrasados ainda, em termos de competição com o mundo. Hoje nós somos uma referência para o mundo, em termos de competição da nossa agricultura. Mas em relação a um produto como o café, chegarmos ao ponto de dizer que vai importar porque não temos estoque com um Governo que pode perfeitamente administrar isso. E ganhou dinheiro. Poderia ter ganhado muito mais, poderia ter fortalecido mais ainda o FUNCAFÉ, se tivesse havido um pouco mais de gestão.
	Eu mesmo visitei centenas de armazéns em que o café estava apodrecendo, literalmente, por falta de cuidado com a estocagem, por falta de controle.
	Isso não deu certo em algum momento por falta de gestão, mas é um grande negócio. Não estou dizendo que o Governo vai virar um grande comerciante de café, mas esse é um grande instrumento para haver equilíbrio, para que o produtor não seja surpreendido com excesso nem com falta. E a indústria também ganha com isso!
	Então, é perfeitamente possível, havendo divergências, tendo que se sentar à mesa, cada um puxando a sardinha para o seu lado, o que é legítimo, haver convergência. Compromisso com esse produtor, compromisso com a indústria nacional, compromisso com o nosso País, esses são os pontos que nos unem.
	Agora, precisa haver uma definição de uma política do café. Não pode ser na base do improviso. A barriga doeu, vamos lá, sentamos para conversar no CNC e vamos ver o que é que vai ser acudido, qual vai ser a solução. E aí essa solução pode vir, às vezes, de maneira unilateral, às vezes na base de quem falou mais alto, ou de quem usou o prestígio ou o trânsito com essa ou com aquela autoridade. Isso nos desune, isso nos destrói.
	Então, eu concluo, Deputado Carlos Melles, dizendo que eu acho que nós temos ainda tempo, nesta Legislatura, eu serei um soldado da Frente Parlamentar do Café, que ajudei a instituir com V.Exa., com o Silas, com tantos outros, mas, acima de tudo, vamos buscar a nossa convergência e cobrar do Ministro que ele lidere, sim, por parte do Executivo.
	É claro que nós teremos que discutir com o MDIC e com o Ministério das Relações Exteriores, mas quem tem que liderar é o Ministério da Agricultura. Ou nós vamos tirar o café do Ministério da Agricultura? E aí deve haver uma ação propositiva: qual a política para o café que nós vamos ter no Brasil? Ou o café não é importante? Se é importante, tem que ter diretrizes claras de como é que o Governo vai interagir não com intervencionismo, mas com mecanismos que protejam, incentivem e cuidem dessa cadeia produtiva, como um todo.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Muito obrigado, Deputado Domingos Sávio.
	Eu queria, antes de encerrar, dizer duas pequenas coisas. Esta audiência vai ser toda transcrita, e nós vamos repassar a todos o áudio e a transcrição.
	Peço ao Silas e ao Aguinaldo todo o material, de nós todos, que nos foi trazido, que eles fiquem registrados aqui na audiência pública.
	Antes de agradecer, vou tentar fazer uma coisa que eu não deveria fazer, mas vou arriscar fazer, para não saírem daqui dizendo que tivemos mais uma audiência pública. Nós estamos entendendo, e isso está valendo muito para o Silas, que estão dizendo muito que nós dois não estamos combinando. Se assim fosse fácil, que se tirem os dois, solucionariam o problema. Tirem os dois. Se os dois estiverem atrapalhando, tirem um ou tirem os dois. Para não ficar essa bobagem que não tem jeito de ser.
	A segunda é a seguinte: o Odair — e ele vai me permitir — não é um cão que ladra, ele morde. E as vezes em que foi preciso morder, mordeu e nos ajudou muito.
	O SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO - Odair é Evair, ouviram? Só porque é o apelido que o Melles, carinhosamente, me deu.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - Estou preocupado com essa amnésia. Desculpem-me.
	O SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO - Não. O Odair é genérico.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Melles) - É genérico. Então, o Deputado Domingos tem uma vida, e nós podemos estar a quilômetros de distância, e é possível a qualquer um outro, mas nos sintonizamos bem.
	Há outro detalhe: eu acho que nós estamos excluindo muita gente. Há seis, dez grupos, rapaz. Não aguentam mais ver a insatisfação dos grupos de WhatsApp com tudo.
	A rejeição do Armando do SINCAL — a rejeição desse menino que estava aqui... Nós não podemos rejeitar, nós temos que ciscar para dentro.
	Nós não estamos olhando o periférico. Eu estou dizendo isso porque o meu desejo é passar para outro. Eu vejo essa insatisfação. E está tão claro que nós não podemos aceitar o preço mínimo de garantia que está aí. E aí eu já faço um resumo: está tão claro que este ano era para o Brasil ter feito opções PEPRO e estoque regulador. Mas está tão claro! E aí falam que a safra é pequena. Não é para comprar, é política; não é para fazer PEPRO, é política.
	Não adianta colocarmos os números do FUNCAFÉ porque eles são irreais, são irreais. E não adianta. Se eu gasto 20, 24 bilhões e oferto 800, 900 milhões, perto de 1 bilhão para custeio, isso não existe.
	A estatística talvez seja a mãe das nossas melhores coisas. Sabemos que quando o Armando fala: “Não tem bolsa”. Não precisamos de bolsa. O referencial da Bolsa de Nova York nós... Isso é mercado, sim, e nós vamos... Não há problema. Mas com a política que o Brasil emana, ou ele sobe a pedra do moinho, ou ele desce. E ele tem descido.
	E não adianta nós querermos importar café do Vietnã, que é um país que não tem política trabalhista, não tem política ambiental, não tem o que nós temos aqui. É brincadeira!
	O Ministro Blairo, com todo o respeito que eu tenho por ele, de quem eu gosto desde menino quando ele vinha com o Jonas, está de uma esperteza que nós estamos dando essa colher de chá para ele. Ele vai lá, ouve que o CDPC quer isso, que a Frente Parlamentar quer aquilo, e ele fala assim: “Ó, café eu só entendo aqui”. Não, ele é responsável, ele é Ministro.
	E nós já chegamos a falar com ele. Se o café não estiver, e eu acho que não está bem no Ministério da Agricultura, ele não deveria ter saído do MDIC, é verdade, peguem a história para ver. O MDIC tinha a seguinte noção com o IBC: faltou café mesmo em escassez, eu tenho estoque regulador, eu não deixo nem esse, nem aquele ali, nem o solúvel, nem a torrefação passarem falta.
	E sabemos que o estoque regulador é uma coisa de boa política. E nós sempre fizemos uma coisa na vida inteira que foi o melhor remédio: nós produzimos. Carregar o estoque, quem mais carregava o estoque era o exportador. Era uma bênção para nós, porque ninguém queria mais que o preço caísse. Hoje, quem carrega o estoque é o produtor. E a depreciação de preço é muito forte. E o capital de giro que o produtor não tem, e os outros têm, deprecia mais ainda.
	Imaginem que não é de hoje que a oferta mundial de café está sinalizando. O Silas viveu isso lá. O Breno não foi. Não há uma preocupação com o produtor de café mundial. A preocupação é com o abastecimento, não é com o produtor.
	Então, nós precisamos fazer alguma coisa porque dá para ser mais feliz. Dá para ganhar. Essa safra tinha que ser 600 reais o café tipo 6. Todos nós sabemos disso.
	Quem tiver produtividade de trinta sacas vai ganhar mais. Se quiser plantar mais que plante. Os demais vão caindo, a seleção vai acabando. Aquele que não der conta de competir, que estiver com quinze ou dezoito vai ficando para trás mesmo. E ninguém advoga o incompetente no processo. Mas nós estamos tirando o competente. O crivo está muito forte.
	E quando o Ferrão fala do ciclo e do circo, o Deputado Heinze falou que nós todos estamos precisando de uma securitização e de um PESA, de novo, e senão de um RECOOP. E nós não estamos mostrando. O setor da cana deve 90 bilhões em uma safra. E outros setores, mais.
	Então, ao encerrar, eu queria agradecer, em nome da Frente Parlamentar do Cooperativismo, em nome da Frente Parlamentar da Agropecuária, em nome da Frente Parlamentar Mista do Café, e pedir para nos usarem, nos demandarem, porque se não demandar vai ficar parecendo pior. Vamos ficar juntos. Nós temos que cumprir um papel absolutamente político. O que quiserem nós defenderemos. E como o Carvalhaes fala que está bom para o setor exportador, então graças a Deus, que continue. Está bom para a produção, então estamos combinados. Está bom para a torrefação, está bom para o solúvel?
	Agora, nós precisamos ter essa clareza. O CDPC precisa voltar a funcionar, precisa, sim, precisa ter postura do que é que está pedindo.
	Então, ao encerrar, eu acho, Deputado Evair, que nós podíamos primeiro fazer essa estatística: ou temos ou não. Lavras está oferecendo ao Ministro Blairo, através do Centro de Inteligência, que começamos lá atrás, do polo de excelência, fazer um pouco mais de estatística refinada de café, ter mais conhecimento. E há ambiente para fazermos isso. Mas uma visão internacional nós temos que ter. Não dá para não saber o que o mundo está fazendo e nós estarmos aqui sem saber.
	Eu quero, finalizando, também, dizer o seguinte: nesse encontro na Colômbia foi muito grande o título para pouco resultado. Sabíamos que daria aquele encontrozinho lá, aquele negócio. Está claro! Produtor mundial de café vai andar pelo mundo para ver a situação.
	Nesse aspecto, o Brasil tem uma responsabilidade grande. O Brasil pode melhorar o nível de todo o mundo — do mundo — de café.
	O produto custa de 5% a 10%, no produto final. E essa nossa capsulazinha de um lado é bom e do outro lado é ruim, porque estão desperdiçando muito menos café. O café era bom de coador. Colocavam quatro, cinco colheres lá dentro. Aumenta o consumo, sim. Aumenta. Eu estou dizendo que desperdiçava muito. Era até bom, porque era sinal que isso estava barato. Aliás, 80% do café no Brasil ainda é de coador. É aquele negócio. E outra coisa: faz um bule de café, toma duas, três xícaras e joga tudo fora. O outro, não. O outro tem uma opção na mão.
	Eu queria, ao terminar, agradecê-los e convidá-los para subir aqui para tirarmos uma foto, pelo menos para aparecermos bonitos na foto. Vamos lá!
	Um abraço e muito obrigado a todos.
	Está encerrada a reunião.