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  • 14/10/2015 - Comissão aprova emendas ao Orçamento 2016
    Os integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor aprovaram hoje (14/10) suas sugestões de emendas ao Orçamento da União de 2016 (Projeto de Lei do Congresso Nacional 7/2015). Ao todo, quatro emendas foram acatadas: a nº 1, destinada à Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no valor de R$ 31 milhões, de autoria do deputado Chico Lopes; a nº 3, dos deputados Vinícius de Carvalho, Maria Helena e Marcos Rotta, para o Fortalecimento e Incremento de Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, no valor de R$ 50 milhões; a nº 5, do presidente da Comissão, deputado Eli Corrêa Filho, com o objetivo de permitir a contratação de pessoal para a Defensoria Pública da União, e a nº 6, de autoria do deputado Eros Biondini, destinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para modernização do setor terciário.
  • 30/09/2015 - Marco Civil da Internet é tema de audiência na Comissão de Defesa do Consumidor
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realizou durante esta quarta-feira, 30/09, audiências públicas para debater o encaminhamento dado pelo Governo à proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet.
  • 23/09/2015 - Projeto torna gratuito transporte de carrinhos de bebê em voos
    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na reunião desta quarta-feira, 23/09, quatro projetos de lei, entre eles o PL 7.558/2014, que permite ao passageiro de companhia aérea despachar gratuitamente um carrinho de bebê sem que seja incluído na franquia de bagagem. O relator, deputado Fabrício Oliveira, destacou que a Agência Nacional de Aviação Civil se propôs a regulamentar a matéria em 2013, mas em dois anos a discussão pouco avançou. Ele também lembrou que o projeto da deputada Flávia Morais reforça a legislação já existente, que confere atendimento prioritário a passageiros como mães acompanhadas de bebês de colo.
  • 16/09/2015 - Uber é tema de audiência na Comissão de Defesa do Consumidor
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realizou na manhã desta quarta-feira, 16/09, audiência pública para debater o impacto para os consumidores da proibição ou regulamentação do aplicativo Uber no Brasil. Foram convidados representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net), do aplicativo 99Taxi e do Uber Brasil.
  • 09/09/2015 - Eli Corrêa: 25 anos do CDC devem ser comemorados, mas também trazem reflexões
    A comemoração dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve ser vista como uma conquista para toda a sociedade brasileira, mas também leva a uma reflexão sobre os desafios reservados aos parlamentares, que têm a obrigação de modernizar essa legislação para os novos tempos. Essa foi a avaliação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Eli Correa Filho, durante audiência pública nesta quarta-feira (09/09), em homenagem ao aniversário do CDC.
  • 04/09/2015 - Eli Corrêa criará subcomissão da CDC para acompanhar caso Unimed Paulistana
    Na última quarta-feira (2), a Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Operacional n° 1.891 que dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da Operada Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico. De acordo com a resolução, a Unimed Paulistana tem prazo máximo de 30 dias, contados da data de recebimento da intimação. Na prática, a operadora deverá negociar a transferência de 744 mil clientes de sua carteira para empresas que tenham "situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores", conforme determinou a ANS.
  • 03/09/2015 - Portabilidade de energia elétrica é tema de seminário na CDC
    As comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia realizaram nesta quarta-feira (02/09) seminário para discutir o Projeto de Lei 1.917/2015, que trata da portabilidade da conta de luz. Foram convidados integrantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica e de associações que representam os comercializadores, distribuidores e consumidores, além da comunidade acadêmica.
  • 26/08/2015 - Os avanços e o os desafios da legislação de defesa do consumidor
    Em 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), empresas e clientes foram incorporando no cotidiano itens da lei de acordo com a situação vivida. A adaptação do que está escrito no papel para a realidade nem sempre seguiu o esperado pela comissão de juristas, deputados e entidades de proteção que pensaram o Código à época da elaboração.
  • 20/08/2015 - Os esforços para o Código de Defesa do Consumidor sair do papel
    Uma lei no papel não vale muito. Para ser eficiente, ela tem que estar viva e no dia a dia do cidadão. Em 25 anos, o Código de Defesa do Consumidor conseguiu entrar no cotidiano do brasileiro.
  • 14/08/2015 - Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos entre vitórias e desafios
    Hábitos como o de trocar um produto com defeito, olhar a data de validade no rótulo de um alimento e comprar com nota fiscal são comuns no dia a dia do consumidor brasileiro. Mas o que parece tão presente no cotidiano das relações de consumo é uma conquista recente, fruto do nascimento de uma das mais modernas legislações brasileiras, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Exemplo de eficiência em outros países e bem incorporada pelo consumidor brasileiro, a lei de defesa comemora 25 anos em 2015 e, o Correio aproveita a data para publicar, a partir desta segunda (17/8), uma série de reportagens mostrando a história da lei, a recepção do brasileiro, o que deu certo e o que precisa melhorar e os desafios para o futuro.
  • 12/08/2015 - Comissão aprova projeto de Eli que proíbe envio de SMS e chamadas gravadas sem autorização do consumidor
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou na reunião desta quarta-feira (12/08) o Projeto de Lei 585/2011 do deputado Eli Corrêa Filho, que proíbe o envio de mensagens de texto (SMS) e de chamadas telefônicas de conteúdo publicitário sem autorização expressa do cliente. Segundo o presidente da comissão, cabe ao Legislativo reconhecer a vulnerabilidade do consumidor, limitando práticas abusivas por parte das empresas. “Deve haver um equilíbrio nessa relação, dentro de princípios de seriedade, igualdade e boa-fé”, destacou Eli.
  • 05/08/2015 - Comissão aprova fim da consumação mínima e da renovação automática de contratos
    Uma das reuniões mais produtivas do ano, com aprovação de diversas matérias com impacto positivo para o cidadão. Essa foi a avaliação do deputado Eli Corrêa Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), sobre o resultado das votações desta quarta-feira (05/08). Entre os projetos apreciados está o PL 341/2015, relatado pelo deputado Wolney Queiroz, que proíbe a renovação automática de prestação de serviços e exige que os consumidores sejam consultados com antecedência mínima de trinta dias.
  • 10/07/2015 - Comissão recebe Ministro Levy em Audiência Pública.
    A Comissão de Defesa do Consumidor ouviu nesta quarta-feira, 15/08/2015, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a respeito da chamada Operação Zelotes, que apura supostas irregularidades cometidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
  • 09/07/2015 - Comissão aprova emenda de Eli que fortalece Procons no Orçamento
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta (8/7) emenda do seu presidente, deputado Eli Corrêa Filho, destinada a fortalecer os Procons na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O objetivo do parlamentar foi assegurar que os órgãos de defesa do consumidor nos estados e municípios possam receber mais recursos públicos, por meio da criação de nova ação orçamentária.
  • 06/07/2015 - Consumidor terá de cobrir rombo extra de R$ 4 bi na conta de luz
    Embora já tenha arcado com aumento extra na conta de luz de R$ 3,9 bilhões só de janeiro a abril com as bandeiras tarifárias, o consumidor deve acabar pagando por mais um rombo neste ano. Segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o sistema de bandeiras tarifárias, que eleva mensalmente as contas (veja quadro nesta página), não foi suficiente para cobrir os gastos extras das distribuidoras com o uso das térmicas e com a compra extra de energia. De janeiro a abril, as despesas somaram R$ 5,5 bilhões. A diferença, de R$ 1,6 bilhão, vem sendo absorvida pelo caixa das distribuidoras.

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