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  • 08/06/2016 - Tebaldi critica reajustes abusivos de planos de saúde
    Os membros da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovaram nesta quarta-feira (08/08) audiência pública para tratar dos reajustes abusivos dos planos de saúde. O autor do requerimento é o deputado Marco Tebaldi, presidente da CDC, que lembrou que o setor é campeão de reclamações nos Procons do Brasil.
  • 02/06/2016 - Tebaldi: Juiz exagerou ao derrubar o WhatsApp em todo o Brasil
    “Houve um exagero do juiz que derrubou o WhatsApp, prejudicando a vida de milhões de usuários. A Polícia deve buscar alternativas mais modernas de investigação”. Essa foi a avaliação do deputado Marco Tebaldi, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Ele foi autor do pedido de audiência para discutir o bloqueio do aplicativo decretado por um magistrado do Sergipe há cerca de um mês. Segundo a Justiça, o Facebook – dono do WhatsApp – recusou-se cooperar numa investigação sobre tráfico de drogas.
  • 24/05/2016 - Tebaldi quer discutir atrasos em voos e novas regras para Aviação Civil
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira, 24/05, dois pedidos de audiência pública do seu presidente, deputado Marco Tebaldi. A primeira delas pretende discutir o atraso nos aeroportos devido à ausência de instrumentos que permitam pouso por aparelhos, o chamado o Instrument Landing System (ILS). A outra vai tratar da nova proposta de regulação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que pode acabar com a franquia gratuita de bagagem, entre outras medidas.
  • 18/05/2016 - Deputados criticam Anatel e operadoras por franquia em internet fixa
    A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu nesta quarta-feira (18/05), audiência pública sobre a franquia no uso da internet fixa, com presença de representantes das operadoras de telefonia celular, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e do Comitê Gestor da Internet. A reunião foi pedida por Tebaldi depois do anúncio de que operadoras de banda larga fixa pretendiam acabar com os planos ilimitados e estabelecer limites de uso mensal, semelhante ao que já ocorre na internet móvel.
  • 04/05/2016 - A pedido de Tebaldi, CDC discutirá limitação de internet e WhatsApp
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) iniciou seus trabalhos dando prioridade a um tema que ocupou as manchetes nas últimas semanas: a decisão das operadoras de telefonia de limitar a internet fixa, como já ocorre nos pacotes de celular. Com isso, alguns planos passariam a colocar um teto mensal de uso, a partir do qual a velocidade é reduzida ou a conexão é congelada, o que gerou críticas das entidades de defesa dos consumidores e indignação de milhões de usuários. Atualmente, o serviço é cobrado com base na velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet.
  • 03/05/2016 - Marco Tebaldi é eleito para a Presidência da Defesa do Consumidor
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) elegeu nesta terça-feira (03/05), o deputado Marco Tebaldi para a presidência do colegiado. O parlamentar catarinense está em seu segundo mandato, já foi prefeito de Joinville e vai suceder o deputado Eli Corrêa Filho, que deixa hoje o comando da CDC. “Tive o privilégio de integrar esta Mesa como 2º vice-presidente, em 2014, e agora recebo a honra de presidir essa que é uma comissão onde claramente temos um lado: o lado do cidadão, do consumidor”, disse Tebaldi. Foram eleitos também os deputados Nelson Marchezan Junior e Marcos Rotta para a 1ª e 2ª vice-presidência. Na reunião desta quarta-feira, a deputada Maria Helena foi eleita para a 3ª vice-presidência da CDC.
  • 22/04/2016 - Anatel proíbe limites na internet de banda larga 'por prazo indeterminado'
    O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta sexta-feira (22) que as operadoras ficarão proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa "por tempo indeterminado". Nesta semana, o órgão havia determinado que as empresas cumprissem a ordem "em caráter preventivo", por 90 dias. A proibição vai valer até que o Conselho da Anatel julgue a questão, o que não tem data para acontecer. Assim, as prestadoras "continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato", diz o órgão. Segundo a Anatel, a decisão considera que mudanças na cobrança desses serviços, mesmo as previstas por lei, "precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor" e acrescentou que o órgão "não proíbe a oferta de planos ilimitados", que dependem de cada operadora.
  • 09/12/2015 - Fraudes em loterias e taxa de iluminação pública na pauta da CDC
    A suspeita de fraudes em loterias e a cobrança em duplicidade de energia elétrica foram discutidas hoje pelos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Os parlamentares aprovaram os Requerimentos nºs 89 e 90/15, do deputado Áureo, que convidam o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e dirigentes da Caixa Econômica Federal para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas envolvendo o concurso nº 1.764 que pagou mais de R$ 200 milhões ao vencedor da Mega-Sena. Áureo lembrou que inicialmente o site da CEF indicou que o prêmio havia acumulado pela 10ª vez mas, em seguida, informou que um único bilhete, de aposta simples e emitido numa lotérica de um bairro nobre de Brasília, era o vencedor.
  • 25/11/2015 - Comissão aprova compensação por interrupção de sinal de TV por assinatura
    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (25/11) projeto que prevê compensação, por abatimento ou ressarcimento nas contas futuras, no caso de interrupção superior a trinta minutos no serviço de TV por assinatura. O relator do PL 3.919/2012, deputado Áureo determinou ainda que a compensação deve constar da conta até o mês seguinte da interrupção e, em caso de descumprimento, o valor será pago em dobro.
  • 18/11/2015 - Defesa do Consumidor discute moedas eletrônicas
    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) debateu nesta quarta-feira (18/11) os programas de fidelização que possibilitam o resgate de passagens aéreas, por exemplo. As chamadas moedas virtuais ou bitcoins – nova modalidade de pagamento operada através de transações eletrônicas pelos usuários sem intermediação das autoridades bancárias e financeiras – também foram objeto da reunião. Nesse sistema, os usuários podem transacionar diretamente uns com os outros sem a necessidade de um intermediário.
  • 17/11/2015 - Participe da Audiência Pública sobre as Moedas Virtuais
    A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta quarta-feira, às 14 horas, 18/11, Audiência Pública sobre Moedas Virtuais, solicitada pelo deputado Áureo. Envie suas perguntas e sugestões.
  • 11/11/2015 - Comissão discute energia pré-paga a pedido de Eli Corrêa
    A implantação do modelo energia elétrica pré-paga foi discutida nesta quarta-feira (11/11) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). A audiência pública foi pedida pelo presidente da CDC, deputado Eli Corrêa Filho. Foram convidados representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Associação dos Distribuidores de Energia (Abradee).
  • 04/11/2015 - Telefônicas terão de garantir 100% de cobertura aos municípios na área de outorga
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (04/11) o parecer do deputado Elmar Nascimento ao PL nº 292/2015, que obriga as prestadoras de serviços de telefonia a expandir a cobertura para todos os distritos dos municípios abrangidos na área de outorga.
  • 28/10/2015 - Defesa do Consumidor aprova portabilidade de energia elétrica
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou na reunião desta quarta-feira (28/10), o projeto de lei 1.917/2015, que prevê a portabilidade da energia elétrica. De acordo com a proposta, o consumidor poderá escolher a geradora de energia, como Furnas ou Itaipu. No entanto, a energia será distribuída pela rede local, ou seja, pela CEB, em Brasília, ou Cemig, em Minas Gerais, por exemplo.
  • 21/10/2015 - CDC vai debater eficácia de nova droga anti-câncer
    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na reunião desta quarta-feira (21/10), requerimento de audiência pública para debater a eficácia e regulamentação da fosfoetanolamina – substância sintetizada pelo professor aposentado da USP Gilberto Orivaldo Chierice e considerada medicamento revolucionário contra o câncer. O requerimento é de autoria do deputado Eros Biondini e foi subscrito pelos deputados Weliton Prado, Ricardo Izar, Eliziane Gama, Leonardo Quintão e Vinicius Carvalho.

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