Notícias

  • 10/06/2013 - Lei que determina discriminar custo dos impostos entra em vigor
    As lojas terão que detalhar aos consumidores os valores dos impostos embutidos nos produtos ou serviços adquiridos em todo o Brasil a partir desta segunda-feira (10). A determinação consta na lei aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e sancionada, em seguida, pela presidente da República Dilma Rousseff. Até a última sexta-feira (7), porém, a regulamentação da medida, com o detalhamento sobre o que deve ser feito pelos comerciantes e prestadores de serviços, ainda não tinha saído.
  • 05/06/2013 - Defesa do Consumidor debate apagões elétricos no Norte e Centro-Oeste
    A Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta quarta-feira, a pedido do deputado Reguffe, Audiência Pública para discutir os sucessivos apagões elétricos nas regiões Centro-Oeste e Norte e os prejuízos causados aos consumidores. Compareceram o Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Wilson Grudtner; o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino, o Diretor de Operação da Companhia Energética de Brasília (CEB), Manoel Clementino Barros Neto; e o Diretor Presidente das Centrais Elétricas do Pará (Celpa), Raimundo Nonato Alencar de Castro.
  • 28/05/2013 - Planos terão de oferecer remédios orais para câncer, diz ANS
    A partir de janeiro de 2014, planos de saúde estarão obrigados a oferecer a seus clientes medicamento oral para tratamento de câncer. A mudança está prevista no novo rol de procedimentos preparado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que entra em consulta pública a partir da próxima semana. Além da medicação para tratamento de câncer, a relação inclui outros 80 procedimentos médicos e odontológicos, entre medicamentos, exames, cirurgias e terapias.
  • 21/05/2013 - Comissão debaterá impacto dos impostos no preço final dos produtos
    A Comissão de Defesa do Consumidor realiza amanhã (22/05), às 10h30, no plenário 8 do Anexo II, Audiência Pública a pedido do presidente da CDC, deputado José Carlos Araújo, para discutir o impacto dos impostos no preço final dos produtos ao consumidor. Estão confirmados o Embaixador Roberto Abdenur, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO); Amaury Martins de Oliva, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ); Allan Titonelli Nunes, presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); e Luiz Antonio Fuchs da Silva, diretor-adjunto de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
  • 14/05/2013 - Começam a valer regras mais rígidas para o comércio eletrônico brasileiro
    A partir desta segunda-feira (13), o comércio eletrônico brasileiro possui regras mais rígidas. Passam a valer as determinações de decreto presidencial Decreto nº 7.962, que incluiu regras para as compras em lojas virtuais no Código de Defesa do Consumidor. A intenção da norma é tornar mais claras as informações sobre produtos, serviço e fornecedor, presentes no site, melhorar o atendimento ao consumidor e preservar o direito de os clientes se arrependerem da compra.
  • 10/05/2013 - Anatel cria superintendência para responder a demandas dos consumidores
    A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta semana alterações em seu desenho organizacional a fim de possibilitar atendimento mais ágil às demandas dos consumidores. Com a reestruturação, foi extinta a Assessoria de Relações com o Usuário e, em seu lugar, instituída a Superintendência de Relações com os Consumidores (SRC), no mesmo nível hierárquico das demais superintendências que compunham o organograma da Agência.
  • 08/05/2013 - Projeto exige contrato escrito entre planos de saúde e médicos
    A intenção da proposta aprovada é dificultar os descredenciamentos repentinos de hospitais e laboratórios. O número de pessoas que aderem à saúde suplementar cresce 4% a cada ano.
  • 05/04/2013 - Canceladas reuniões da Comissão nesta quarta-feira (15)
    Em função de sessão extraordinária da Câmara destinada a concluir a votação da MP dos Portos marcada para as 11 h, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado José Carlos Araújo, cancelou a Reunião Deliberativa Ordinária e a Audiência Pública marcadas para esta quarta-feira (15), atendendo a solicitação do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves.
  • 02/04/2013 - Padilha defende projeto que cria fundação pública para atuar na saúde
    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu hoje a aprovação do projeto de lei complementar, do Poder Executivo, que cria as Fundações Públicas de Direito Privado (PLP 92/07) para alguns setores, incluindo a saúde. Em audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social, Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle, ele disse já ter conversado com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, e com o líder do PT, José Guimarães (CE), sobre o assunto.
  • 02/04/2013 - Comissão rejeita responsabilizar banco por prejuízo causado por greve
    A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou proposta que responsabiliza bancos e outras instituições financeiras por prejuízos causados a correntistas e a consumidores em caso de greve dos funcionários. A responsabilidade valeria para multas, juros moratórios e outros encargos devidos pelos correntistas, além da reparação por danos morais e materiais.
  • 15/03/2013 - Para CDC, falhas da Unilever contribuíram para contaminação de bebidas
    O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado José Carlos Araújo, conduziu nesta quarta-feira (27/03) audiência pública para debater a contaminação das bebidas da marca AdeS com soda cáustica, ocorrida em fevereiro último. A reunião foi requerida pelo deputado Francisco Chagas e contou com a presença do Diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor Álvares da Silva; do Diretor do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amauri Oliva; e do vice-presidente da Unilever Brasil, responsável pelas bebidas AdeS, Newmam Debso.

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