Notícias

  • 02/07/2015 - Subcomissão Especial de Telefonia define primeiras ações
    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na reunião desta quarta-feira (01/07) diversos requerimentos dos deputados Nelson Marchezan Júnior, Marcos Rotta e Welinton Prado viabilizando o início dos trabalhos da Subcomissão Especial de Telefonia. Foram votados pedidos de informação, audiências públicas e convites ao ministro das Comunicações, que serão o ponto de partida para o trabalho ao longo do segundo semestre de 2015.
  • 19/06/2015 - Aumento abusivo de tarifas bancárias será discutido na CDC
    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na reunião desta quarta-feira (17/06) dois requerimentos de Audiência Pública. O de nº 32, do deputado Marcos Rotta, convida representantes da Secretaria Nacional do Consumidor, da Federação Brasileira dos Bancos e do Banco Central do Brasil para discutir a elevação das tarifas bancárias.
  • 27/05/2015 - Comissão de Defesa do Consumidor aperfeiçoa recall de veículos
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (27/05) o PL 4.883/12, que obriga as concessionárias a notificar pessoalmente o dono do veículo no caso de chamamento para reparo de vício de fabricação – conhecido como ‘recall’. Além disso, a solução gratuita da reparação fica garantida a qualquer tempo, sendo proibida sua prescrição. O relator, deputado José Carlos Araújo, determinou ainda que, após um ano de sua notificação, caso o dono não atenda ao recall, as informações sobre o chamamento deverão ser enviadas ao órgão de trânsito da localidade para constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
  • 22/05/2015 - Comissão aprova PL que proíbe cobrança diferenciada de energia em função do horário
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou na última quarta-feira (20/05), o parecer do deputado Júlio Delgado ao PL 720/2011, do deputado Weliton Prado . O projeto proíbe as concessionárias de serviços de energia elétrica de aumentar o valor da tarifa em função do horário de consumo de energia, mas autoriza a concessão de descontos e outros benefícios. O substitutivo do relator também veda a cobrança de tarifa mínima.
  • 21/05/2015 - Preço de serviços bancários sobe acima da inflação em um ano
    No último ano, os bancos reajustaram valores de tarifas avulsas e pacotes de serviços acima da inflação. Isso significa que o consumidor está pagando muito mais caro para utilizar serviços como extratos, saques, transferências, folhas de cheques, consultas etc. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o aumento chega a 136% entre serviços avulsos e 75,2% entre os pacotes analisados.
  • 06/05/2015 - Deputados criticam atraso na entrega de imóveis
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) debateu nesta quarta-feira (13/05) sobre os abusos cometidos pelo setor imobiliário na entrega de imóveis novos aos proprietários.
  • 04/05/2015 - Defesa do Consumidor aprova convite a ministro da Justiça para discutir Marco Civil da Internet
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (29/04) convite para que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, discuta a proposta do Governo para a regulamentação do Marco Civil da Internet. Além do ministro, devem comparecer à Audiência Pública o presidente da Anatel, João Rezende; a advogada Flávia Lefévre, da PROTESTE; a advogada Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; e o professor Carlos Affonso, da Fundação Getúlio Vargas.
  • 17/04/2015 - Eli Corrêa participa de encontro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Eli Corrêa Filho, participou na última quinta-feira (16/04) da abertura do encontro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) que reuniu em Brasília representantes dos Procons, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de entidades civis de defesa do consumidor.
  • 13/04/2015 - CDC aprova convite de Eli Corrêa a ministro da Educação para discutir Fies
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (18/04) convite ao Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de cobranças abusivas por parte das instituições credenciadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O autor do Requerimento nº 15/2015 e presidente da CDC, deputado Eli Corrêa Filho, lembrou que entre as últimas mudanças para os contratos está o limite máximo de 6,4% de reajuste nas mensalidades. “Porém, há casos de aumentos de 11%, quase o dobro do autorizado pelo governo. A situação é tão grave que levou a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a criar um grupo de trabalho para investigar as denúncias”, destacou Eli.
  • 08/04/2015 - Comissão critica operadoras de celular por suspender tráfego de dados
    A Comissão de Defesa do Consumidor ouviu nesta quarta-feira, 08/04, representantes das operadoras de telefonia e do governo para discutir a qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil. A audiência pública – solicitada pelos deputados Chico Lopes, Weliton Prado, Maria Helena, Celso Russomanno, Vinícius Carvalho e Marcos Rotta – foi motivada principalmente pela mudança de conduta das empresas, que passaram a interromper o tráfego de dados dos clientes após atingida a franquia de dados.
  • 27/03/2015 - Comissão requisita nova fiscalização de cobrança de energia em Alagoas
    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) a continuidade de auditoria sobre o sistema de faturamento e cobrança utilizado pela Eletrobras Distribuição Alagoas (antiga Companhia Energética de Alagoas, Ceal) e fiscalização da metodologia de leitura dos medidores de energia elétrica no estado.
  • 11/03/2015 - Fiscalização da telefonia fixa e móvel domina reunião da Comissão
    Na sua reunião deliberativa desta quarta-feira (25/03), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) deu destaque às questões relacionadas à telefonia fixa e celular no Brasil. Além da aprovação de audiências públicas para debater o tema, foi decidida ainda a criação de uma subcomissão especial com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e controle dos contratos de concessão dos serviços de telecomunicações no país.
  • 04/03/2015 - Defesa do Consumidor elege Eli Corrêa Filho como presidente
    Os integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor elegeram na quarta-feira, 04/03, com vinte votos a favor e nenhum contrário, o deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) para exercer a presidência neste ano.
  • 04/03/2015 - Novo presidente da comissão de Defesa do Consumidor quer fortalecer os Procons
    A Comissão de Defesa do Consumidor terá como presidente neste ano o deputado Eli Correa Filho (DEM-SP). O parlamentar destacou que pretende “fazer uma gestão democrática”, com projetos que fortaleçam os Procons como instâncias alternativas na solução de disputas e que definam regras mais claras e seguras para compras pela internet.
  • 25/02/2015 - Procon-RJ entra com ação contra operadoras por bloqueio de internet
    O Procon-RJ entrou com uma ação na Justiça contra as operadoras Oi, Tim, Vivo e Claro em razão da estratégia das companhias de cortar a internet móvel dos clientes após o fim do pacote de dados contratado (antes, as empresas reduziam bastante a velocidade da conexão, mas ainda permitiam o acesso). Com o corte, o cliente precisa desembolsar mais dinheiro para restabelecer a conexão, contratando um pacote com limite superior ao de sua franquia atual ou um pacote adicional para usar até o fim do ciclo de faturamento. Uma alternativa é usar aplicativos que ajudam a controlar o uso dos dados.

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