Rodrigo Martins questiona Anac sobre defesa de cobrança de bagagens em voos”

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) vai debater, por iniciativa de seu presidente, deputado Rodrigo Martins, a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite às empresas aéreas cobrar pela bagagem dos passageiros. A medida, que deveria entrar em vigor no último dia 14/03, foi suspensa pela Justiça em caráter liminar, após protestos do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. “Essa iniciativa só deveria ser tomada após uma discussão ampla que envolvesse a sociedade civil organizada, o que não aconteceu”, disse o presidente da CDC.
29/03/2017 17h45

Sérgio Francês

Rodrigo Martins questiona Anac sobre defesa de cobrança de bagagens em voos”

Deputados Rodrigo Martins, Welinton Prado e João Fernando Coutinho, em reunião da CDC

Já foram apresentados dois projetos de Decreto Legislativo que anulam a decisão da Anac – um na Câmara e outro no Senado –, mas ambos ainda estão tramitando e não há decisão definitiva. “Por outro lado, a suspensão judicial é temporária, pode cair a qualquer momento, e precisamos agir logo”, disse Rodrigo Martins.

O deputado estranha o fato de que até agora a Anac não apresentou análise de impacto regulatório que justifique a mudança da franquia de bagagens. “Ou seja, a agência não conseguiu sequer comprovar que a medida vai baratear as passagens daqueles que embarcarem sem malas – que desde o começo foi a principal argumentação das empresas aéreas”, destacou o deputado. “Nossa esperança é convencer a Anac que essa medida é prejudicial ao consumidor brasileiro”, concluiu Martins.

A audiência pública que vai discutir a nova regra para franquia de bagagem foi aprovada por unanimidade e apoiada por vários parlamentares. Um dos que subscreveram o requerimento, deputado Welinton Prado, acredita que única motivação da Anac é beneficiar as empresas aéreas. “O volume de cargas transportadas devido ao comércio eletrônico aumentou muito, e se os passageiros embarcarem menos malas sobrará mais espaço nas aeronaves para levar carga – o que é lucrativo para as companhias”, ressaltou Wellinton Prado.

Na reunião desta quarta-feira (29/03), ocorreu ainda a eleição do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE) para a 1ª Vice-presidência da Comissão.

Ações do documento